TRANSGÊNICOS
Parlamentares apresentam 280 emendas à MP da soja

Levantamento preliminar indica que foram apresentadas cerca de 280 emendas à Medida Provisória 223, editada no dia 15, que liberou o plantio e comercialização de soja geneticamente modificada na safra 2004/05. A edição da MP - a terceira do governo Lula para tratar de soja transgênica - gerou impasse no governo e no Congresso entre setores favoráveis e contrários aos organismos geneticamente modificados. O prazo para apresentação de emendas terminou nesta 5a. feira (21/10).

A maior parte das propostas de mudança veio da bancada ruralista. O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Leonardo Vilela (PP-GO), apresentou 29 emendas à MP, duas delas substitutivos globais, ou seja, que alteram todo o texto encaminhado pelo Executivo. Deputados do Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores, contrários ao cultivo de transgênicos no País, responderam com pelo menos 10 emendas.

TEOR

Em linhas gerais, os ruralistas enfatizaram três pontos nas emendas. O primeiro é o que amplia o prazo para comercialização da safra de soja. A MP autoriza a comercialização da safra transgênica até 31 de janeiro de 2006, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias, dependendo de decisão do Executivo. Vilela apresentou emenda para prorrogação por 180 dias. Alguns simplesmente pediram o fim do prazo limite para venda da soja geneticamente modificada.

O deputado Francisco Turra (PP-RS) encaminhou emenda solicitando a retirada do artigo 5º da MP, que veda a proibição da comercialização e o plantio das sementes transgênicas da safra atual. A proposta, disse Turra, visa "preservar a evolução da tecnologia do material de multiplicação na produção de soja, além de garantir a evolução das pesquisas". Propostas para alterar o artigo foram apresentadas por vários deputados ligados ao agronegócio.

O terceiro é a ampliação do prazo para assinatura do Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta. A MP estabelece que os produtores que não assinarem esse termo até 31 de dezembro não podem plantar soja geneticamente modificada e ficam impedidos ainda de obter empréstimos bancários. Ao assinar esse termo, os produtores se comprometem com várias restrições estabelecidas na MP, como a proibição de vender sementes transgênicas.

Algumas das emendas apresentadas pelos ruralistas simplesmente pedem o fim do termo. "O termo só serve para que alguns façam terrorismo contra os produtores rurais", comentou Vilela, citando o caso do Paraná. O governador do Estado, Roberto Requião (PMDB) insistiu para que o Ministério da Agricultura divulgasse o nome dos produtores que assinaram o termo na safra 2003/04, pleito que não foi atendido. Dados do ministério mostram que 83.580 produtores admitiram o cultivo de soja transgênica na safra 2003/04. "O melhor mesmo é eliminar o termo", acredita Vilela.

AMBIENTALISTAS

Já os parlamentares ligados a grupos ambientalistas e de defesa do consumidor querem endurecer as regras da MP 223 e responsabilizar a empresa detentora da tecnologia, no caso a Monsanto, por eventuais riscos ao meio ambiente e ao consumidor. Proposta nesse sentido foi apresentada pelo deputado João Grandão (PT-MS), que integra o Núcleo Agrário do PT.

Adão Preto (PT-RS) quer que a União forneça sementes convencionais ao produtores que não quiserem plantar transgênicos. A oferta de sementes seria limitada a 30% da demanda estimada no País, volume que deve ser, pela proposta do deputado, disponibilizado pelo Ministério da Agricultura. A comissão mista tem até 28 de outubro para analisar as propostas.

Fabíola Salvador

Fonte: Agência Estado por Fabíola Salvador em 25 OUT 2004

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