Decreto deverá liberar sementes salvas de soja

Enquanto o governo federal não chega a um acordo sobre a regulamentação da Lei de Biossegurança e a constituição da nova Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), o Ministério da Agricultura decidiu elaborar uma nota técnica que autoriza o uso - para plantio na safra 2005/06 -de sementes transgênicas de soja salvas pelos agricultores no ciclo passado. A norma, que deve ser publicada nos próximos dias, legaliza o uso das sementes transgênicas guardadas e que se originaram da multiplicação de produto contrabandeado em anos anteriores.

Segundo a assessoria de imprensa do ministério, a nota técnica (que dará origem a um decreto) prorroga por mais uma safra o uso comercial das sementes "piratas" de soja transgênica, tendo em vista que a Lei de Biossegurança (Lei n 11.105/05) permite o uso das sementes salvas até a safra 2004/05. Uma fonte ligada ao ministério informou que a Secretaria de Política Agrícola estuda no momento a segunda minuta para o decreto, que ainda não foi avaliado pelo ministro Roberto Rodrigues.

Carlos Sperotto, presidente da Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul - Farsul -, disse que seria uma "incoerência" do ministério não autorizar o uso da semente salva, já que há pouca disponibilidade de produtos certificados no mercado. "A demora do governo em autorizar a prorrogação já traz irritação aos produtores", afirmou Sperotto.

De acordo com a Farsul, a oferta de sementes certificadas de soja transgênica (estimada em 20 mil toneladas) atende 10% da demanda prevista para o Estado neste ciclo. A Farsul estima que dos 4 milhões de hectares de soja a serem plantadas, 95% serão transgênicos.

A restrição ao uso das sementes salvas impede os produtores de obter crédito de custeio junto aos bancos. Isso porque o financiamento para sementes só é autorizado com a apresentação de nota fiscal de compra - que não existe no caso das sementes transgênicas salvas - ou da apresentação de um laudo laboratorial atestando que se tratam de sementes convencionais. Segundo dados do Banco do Brasil, na safra 2004/05 a instituição destinou R$ 754 milhões para custeio da soja, cobrindo 45% da área destinada à cultura.

As indústrias sementeiras vêem com reservas a prorrogação do uso das sementes salvas. A Apassul (reúne as sementeiras gaúchas) defende a criação de regras para estimular as vendas do produto certificado. "A entidade é favorável à liberação da semente salva desde que, por exemplo, o produtor que tomar crédito junto ao banco use de 15% a 20% do recurso comprando semente certificada", disse Eduardo Loureiro, diretor da Apassul.

Ainda na esfera do governo, a comissão interministerial que reúne 11 pastas segue sem acordo sobre a criação do decreto que regulamentará a Lei de Biossegurança. Desde junho, um grupo de trabalho - coordenado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MC&T) - tem feito reuniões para definir a minuta do decreto (que está concl uída) e apontar os novos membros da CTNBio.

Segundo a assessoria de imprensa do MC&T, a minuta depende de aprovação na Casa Civil, que ainda não decidiu se levará a proposta à consulta pública. A expectativa é que a Casa Civil realize uma reunião do Conselho Nacional de Biossegurança ainda este mês.

fonte: Valor Econômico, 25/08/2005
via CIB

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