Audiência sobre porto dá ênfase a transgênicos

Rodrigo Sais, Equipe da Folha

Curitiba - A Assembléia Legislativa realizou ontem uma audiência pública para discutir o decreto legislativo que tramita no Congresso e prevê a intervenção do governo federal no Porto de Paranaguá. Além dos deputados federais paranaenses que apóiam a lei, Ricardo Barros (PP) e Eduardo Sciarra (PFL), a audiência contou também com a presença do superintendente do porto, Eduardo Requião, e do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Carlos Alberto Nóbrega. Ao rebater críticas à administração do porto, Eduardo Requião apontou irregularidades cometidas pela administração Lerner: contratos mal-conduzidos.

Representantes dos produtores rurais que defendem a liberação do embarque de produtos transgênicos no porto lotaram as galerias da Assembléia. A proibição do fluxo de transgênicos pelo porto foi um dos temas mais discutidos na audiência. Nóbrega destacou que a Antaq já se manifestou pela liberação do embarque dos grãos geneticamente modificados. ''Existe uma lei federal que autoriza o embarque, e os técnicos já avaliaram que o porto tem condições de segregar a soja modificada da convencional. Estamos insistindo para que o porto cumpra a determinação'', afirmou Nóbrega.

Além da questão dos transgênicos, os relatórios da Antaq apresentam irregularidades no porto que não vêm sendo solucionadas pela administração, e a agência deu um prazo de 30 dias para que o porto apresente soluções. ''São questões como a dragagem e o balizamento, que recentemente apresentou problemas com o deslocamento de bóias no canal da Galheta. Outra determinação da Antaq é que o porto apresente um programa de arrendamento de áreas e delegue parte de suas operações para a iniciativa privada, o que vem ocorrendo com sucesso nos demais portos do país. Isso é diferente de privatização acredito que o porto deve continuar sob a delegação do governo do Estado'', destacou Nóbrega.

Os deputados federais Barros e Sciarra também criticaram duramente a administração do porto, reivindicando que o govero federal suspenda por 90 dias a delegação do porto ao Executivo estadual para a realização de uma auditoria. ''Nosso decreto legislativo atende aos anseios da base produtiva, que está cansada dos mandos e desmandos da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA)'', afirmou Barros. Para Sciarra, a intervenção federal no porto só não foi declarada por motivos políticos. ''Só nos restou a via do decreto legislativo'', afirmou.

Eduardo Requião rebateu todas as críticas feitas à sua administração e fez acusações ao governo passado. ''Dizem que o porto está ruim, mas ele estava muito pior há três anos. O problema das bóias no canal da Galheta, por exemplo, é resultado de um contrato mal-conduzido na gestão anterior, assim como a questão da dragagem'', argumentou o superintendente do porto.

O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, também posicionou-se contra a intervenção do governo federal. ''O decreto legislativo é inconstitucional, na medida que a intervenção só poderia ser proposta pelo ministro do Estado. O decreto legislativo é um instrumento que pode ser usado quando o poder Executivo exorbita de suas funções, o que não é o caso'', explicou Lacerda.

Embora o clima dos debates não estivesse exatamente tenso, nas galerias os ânimos estavam exaltados. Houve um princípio de tumulto, quando um representante dos agricultores começou a discutir com um estudante contrário à intervenção no porto. Os dois se agrediram, e o estudante teve que ser medicado após levar um soco no nariz.

fonte : Folha de Londrina em 23/8/2005

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