Transgênicos - Organismos Geneticamente Modificados


Notícias publicadas ou recebidas em 23/06/2000


AUSTRÁLIA PREPARA LEI QUE REGULA BIOTECNOLOGIA
 
São Paulo, 23 - O governo da Austrália enviou ontem à noite ao parlamento uma lei que regula o uso de organismos geneticamente modificafos no país. O projeto prevê a criação de um escritório regulador para acompanhar o uso, produção e consumo de transgênicos. O projeto foi enviado ao parlamento pelo ministro da Saúde australiano, Michael Wooldridge. "O objetivo da lei é garantir a saúde e a segurança dos australianos, o que transcende as expectativas de lucros e benefícios econômicos com a biotecnologia". Ele acrescentou que a biotecnologia traz um grande potencial de benefícios em todas as áreas. "Mas este novo mecanismo regulatório pretende avaliar todos os riscos que essa nova tecnologia eventualmente possa apresentar para a população", disse o ministro. As informações são da Dow Jones. (Fatima Cardoso)
 
http://www.agrocast.com.br às 23/06/2000 - 15h33

Governo avalia produtos suspeitos
Gôndolas dos supermercados da Capital ainda oferecem alimentos denunciados como geneticamente modificados
Os ministérios da Agricultura e da Saúde já começaram a avaliar a procedência da denúncia do Greenpeace de que 11 produtos nacionais e importados contêm elementos transgênicos. Os consumidores de Porto Alegre podem estar comprando esses alimentos com soja e milho geneticamente modificados.

Na quarta-feira, as gerências do Bourbon, do Zaffari (ambos na Avenida Ipiranga) e do Nacional (na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto) informaram não ter recebido orientação para suspender a venda dos 11 itens. Testes realizados em alguns lotes desses produtos pelos laboratórios Interlabor Belp AG, da Suíça, e Umwelbundesamt, da Áustria, detectaram a presença de organismos geneticamente modificados (OGMs), proibidos no Brasil.

Na última terça-feira, militantes da entidade ambientalista Greenpeace retiraram das prateleiras de um supermercado paulista os alimentos reprovados no teste. Os resultados dos exames foram divulgados pela entidade que encaminhou para análise os produtos, e pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que pediu a avaliação de outros 41 itens. Segundo os grupos, o Interlabor Belp AG é um laboratório privado com grande credibilidade na Europa, tendo realizado trabalhos na área genética para a entidade na Bélgica e em Portugal e para empresas multinacionais como a Nestlé e Novartis. O Umwelbundesamt pertence à Agência do Meio Ambiente (com status de ministério) da Áustria e desenvolve estudos para outros governos europeus.

A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura está estudando as providências que serão tomadas em relação aos alimentos com conteúdo transgênico que são vendidos no Brasil, segundo Paulo Borges, que representa o ministério na CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança).

Borges disse que estão sendo analisados os aspectos técnicos, normativos e jurídicos da venda de alimentos, importados ou não, que contenham ingredientes geneticamente modificados. Não antecipou que providências serão tomadas.

Para Borges, no caso dos alimentos importados (seis dos 11), o pedido de importação não informa que se trata de alimento geneticamente alterado. A informação não está nos rótulos, como exige o Código de Defesa do Consumidor. Borges é claro quanto ao Artigo 8º da Lei de Biossegurança:

 Os ministérios da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente devem avaliar os OGMs que entram no Brasil, com parecer técnico da CTNBio  diz.

Para a presidente do Idec, Marilena Lazzarini, a presença de transgênicos no país representa uma omissão grave das autoridades. O presidente da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), Edmundo Klotz, diz que os procedimentos dos laboratórios não foram feitos de maneira clara. As entidades dizem que o sistema utilizado foi o de reação de polimerase em cadeia (PCR), que produz cópias de uma seqüência de DNA. A técnica é usada para detectar genes de qualquer origem (bactérias, plantas ou animais).
 
A LEGISLAÇÃO

Lei da Biossegurança
" Artigo 7º - Caberá, dentre outras atribuições, aos órgãos de fiscalização do Mininstério da Saúde, do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária e do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, dentro do campo de suas competências, observado o parecer técnico conclusivo da CTNBio.

" Parágrafo 3º - A emissão do registro de produtos contendo Organismos Geneticamente Modificados (OGM) ou derivados de OGM a serem comercializados para uso humano, animal ou em plantas, ou para liberação no meio ambiente.

" Parágrafo 5º - Inciso 1º Os produtos contendo OGM, destinados à comercialização ou industrialização, provenientes de outros países, só poderão ser introduzidos no Brasil após o parecer prévio conclusivo da CTNBio e a autorização do órgão de fiscalização competente, levando-se em conta pareceres técnicos de outros países, quando disponíveis.

 
Código de Defesa do Consumidor:
 
" Artigo 6º - São direitos básicos do consumidor:

" Inciso 3º - A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;

" Artigo 31 - A oferta e a apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazo de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.


MA quer flexibilizar uso de OGMs
 
O governo brasileiro pretende dar 'flexibilidade absoluta' à produção dos transgênicos. Dentro dessa política, o mercado determinará se o país deve plantar e comercializar variedades de organismos geneticamente modificados (OGMs). 'Faremos o que o mercado pedir, já que, ao mesmo tempo que a legislação permite os transgênicos, há estados que rejeitam o seu cultivo', disse o ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, em almoço com jornalistas estrangeiros no Rio, esta semana. Para o ministro, desde que a discussão em torno dos transgênicos esquentou, sobretudo na Europa e nos Estados Unidos, no ano passado, não houve variação alguma nos preços dos grãos brasileiros em relação aos transgênicos de outros países. 'Os preços continuam sendo cotados em bolsa com base nos mecanismos tradicionais.'

Pratini quer dividir o país em áreas que produzem ou não os transgênicos, fazendo inclusive distinções entre os portos dos quais os produtos e grãos são exportados, para que o comprador tenha 'confiança absoluta na certificação'.

Pratini assegurou aos jornalistas que o Brasil continua investindo maciçamente em pesquisa, indicando que não há, de fato, cultivo da soja geneticamente modificada no país. Para o RS, além da cautela, a questão abrange a sobrevivência do pequeno produtor, que será impedido de fazer suas próprias sementes.
 
CORREIO DO POVO
PORTO ALEGRE, SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2000

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