Transgênicos - Organismos Geneticamente Modificado

Mensagens do Dia 23/02/2002

CAMPANHA MOBILIZA CONTRA LIBERAÇÃO DE TRANSGÊNICOS

Na próxima quarta-feira, dia 27, está prevista a votação do Projeto de Lei (PL) do Deputado Confúcio Moura (PMDB-RO) na Comissão Especial sobre Alimentos Geneticamente Modificados na Câmara dos Deputados. A votação estava prevista anteriormente para o dia 19.

De acordo com Andréa Salazar (Idec-SP), uma das coordenadoras da Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos, as principais críticas em relação ao PL proposto referem-se à possibilidade de a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança poder dispensar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), quando a Constituição Federal impõe a obrigatoriedade do EIA/Rima para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente e a legislação ambiental reforçam a necessidade do EIA/Rima para a liberação de organismos geneticamente modificados no meio ambiente. "Ficará a cargo da CTNBio decidir a necessidade do EIA/Rima. Isso não só não é adequado, porque é inconstitucional, como a CTNBio não é um órgão ambiental", explica. Outro ponto grave é que o PL ainda estabelece que, caso a CTNBio não solicitar EIA/Rima, o órgão de fiscalização do Ministério do Meio Ambiente também não poderá exigir tal estudo.

Se aprovado na comissão o projeto vai para o Plenário da Câmara, onde podem existir novas emendas. Entretanto, como foi elaborado por uma comissão especial, ele não passaria por todas as demais comissões. A orientação da campanha para todos aqueles preocupados com os riscos dos transgênicos é a de que todas as pessoas e grupos que se preocupam com a questão dos transgênicos façam pressão sobre os deputados da Comissão (ver quadro), enviando fax, e-mails, cartas, telefonando ou visitando pessoalmente e mostrando que se eles votarem a favor desse projeto estarão desrespeitando a Constituição e permitindo, na prática, o uso de organismos geneticamente modificados. Além disso, serão cobrados pela sociedade nas eleições de outubro próximo.

Modelo de carta:

"Prezado Sr(a) Deputado(a) Federal [Nome]

Membro da Comissão Especial sobre Alimentos Geneticamente Modificados,

Confiamos que os senhores, Deputados membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a apreciar e dar parecer sobre os Projetos de Lei que envolvem os transgênicos no âmbito nacional, não permitirão a aprovação de um Projeto de Lei que dispense os organismos transgênicos de Estudos de Impacto Ambiental, de avaliação de riscos para a saúde e de rotulagem plena. Acreditamos que os senhores lutarão por uma lei que garanta que nenhum organismo transgênico seja liberado no Brasil antes que haja certeza científica sobre sua segurança para a saúde da população e para o meio ambiente e que os direitos de plena informação aos consumidores sejam garantidos.

Nós acompanharemos a votação e daremos ampla divulgação de seu voto em prol dos direitos do consumidor e do meio ambiente."

Alguns contatos da comissão:

Presidente: Carlos Alberto Rosado (PFL-RN): Tel.: (61) 318-5558 Fax: (61) 318-2558 [email protected]

1º Vice-Presidente: Saulo Pedrosa (PSDB) Tel.: (61) 318-5308 Fax: (61) 318-2308 [email protected]

2º Vice-Presidente: João Grandão (PT) Tel.: (61) 318-5484 Fax: (61) 318-2484 [email protected]

3º Vice-Presidente: Hugo Biehl (PPB) Tel.: (61) 318-5332 Fax: (61) 318-2332 [email protected]

Relator: Confúcio Moura (PMDB) Tel.: (61) 318-5573 Fax: (61) 318-2573 [email protected]

A lista completa de titulares e suplentes integrantes da comissão pode ser encontrada no endereço: www.camara.gov.br/Internet/comissao/composicao/espelhoct.htm

Informes - Boletim Eletrônico da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - ABONG

21 a 27 de fevereiro de 2002 - N º 173

Leia Mais:

Mais notícias   Associe-se