Notícias OGMs em 23-01-2002

Organismos Geneticamente Modificados - Transgênicos

Noticias de 23/01/2002

O milho do Presidente

Por Sérgio Antônio Görgen*

Em entrevista ao Canal Rural do Grupo RBS (ZH 10/12/01), o presidente da República pronunciou-se sobre a questão dos transgênicos. O presidente enviesou sua argumentação favorável à libertação dos transgênicos dizendo que não devemos ser radicais nem fundamentalistas nesta matéria ­ mostrando sua já conhecida habilidade na escolha das palavras, pois, em tempos de 11 de setembro, todos tememos radicalismo ou fundamentalismo. Afirmou que é a favor da biodiversidade e que este é o maior perigo aos transgênicos. Afirmou, fundamentalisticamente, que vamos liquidar a produção de algodão do país se não aderirmos aos transgênicos.

Mas chama atenção especial uma frase aparentemente solta no meio da entrevista do presidente: "o próprio milho é transgênico por natureza" ­ afirmou FHC.

Vou partir do princípio que um intelectual do porte de Fernando Henrique não fala sobre assunto de tamanha relevância sem estar bem informado. E não estando desinformado, por que diria um disparate tão grande? Porque o presidente usou um ardiloso sofisma para confundir o grande público e utilizou-se de falsos argumentos dos "transentusiastas": existe transgenia há milênios; a natureza troca genes desde o princípio da vida; é a troca de genes que explica a evolução da vida etc.

Espertamente tomado da natureza, o exemplo do milho presta-se a este argumento falso e a esta meia verdade: uma planta de polinização aberta com enorme potencialidade de cruzar-se entre as suas muitas variedades e entre plantas parentes.

O argumento é esperto. Aliás, é muito utilizado pelos propagandistas das transnacionais da biotecnologia, o que não estranha, dada a familiaridade de FHC com estas empresas. O argumento consiste em transformar transgenia num conceito equívoco ­ que abarca vários sentidos. Não é. Trata-se de um conceito unívoco ­ tem um sentido estrito. Trata-se de uma técnica de engenharia genética utilizada em laboratório para inserir genes de interesse em uma determinada cadeia genética de um determinado ser vivo. A natureza troca informações genéticas, mas não faz transgenia. "Pode-se definir plantas transgências (ou OGM) como plantas que têm inseridas em seu genoma uma ou mais seqüências de DNA manipulado em laboratório por técnicas de DNA recombinante ou engenharia genética. (...) Uma das principais implicações da transgenia é o rompimento da barreira sexual" (Nodari & Guerra, Conceito de OGM ou Transgênico; Cadernos de Ciência e Tecnologia; EMBRAPA, v. 18, n. 1, p. 91-116, 2001).

O que o milho faz na natureza é outra coisa bem diferente. Pode ser melhoramento genético direcionado (produção de híbridos, por exemplo), melhoramento genético tradicional (seleção de espigas feita tradicionalmente pelos agricultores) ou cruzamentos aleatórios que acontecem ao acaso na natureza por obra do vento, dos pássaros, das abelhas etc. Não é produto de laboratório e não pode ser patenteado e monopolizado pela empresa que patenteou.

O milho, portanto, não é transgênico por natureza, simplesmente porque transgenia é uma técnica que só existe a partir de 1973, desenvolvida em laboratório e passível de patenteamento. E perigosa ao meio ambiente, como bem reconheceu o presidente. Perigosa à saúde humana, tema não tocado pelo presidente. Mais perigosa ainda ao agricultor, pois esta técnica aplicada em laboratório permitirá às multinacionais das sementes controlar este insumo básico da agricultura, expropriando-o dos seus legítimos donos através do patenteamento das sementes transgênicas.

Relativizar e confundir é a tática do momento das empresas que lucram com os transgênicos. E encontram no presidente do Brasil um hábil manipulador de conceitos para estar a seu serviço.

Mas, felizmente, o milho do povo brasileiro não é transgênico como os conceitos do Senhor Presidente.

* Frei Sérgio Antônio Görgen, frade franciscano.

Correio da Cidadania - www.correiocidadania.com.br
Edição 279 -  19 a 26 de Janeiro

Pesquisa de transgênicos ganha regras

CAROLINA BAHIA, Sucursal/Brasília

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde, deve divulgar hoje o texto final da regulamentação de Avaliação Toxicológia Preliminar de plantas geneticamente modificadas que desempenham função de agrotóxicos.
O texto precisará ser aprovado em uma reunião de entidades do setor ambiental. A avaliação é necessária para que o pesquisador tenha o Registro Especial Temporário (RET) e possa tocar o estudo. A pesquisa com transgênicos é permitida no Brasil, e entidades vêm fechando o cerco ao controle.
 
A regulamentação diz respeito basicamente às plantas com inserção de genes originários do Bacillus thuringiensis, como o milho Bt, resistente a insetos, ou que cumpram função de agrotóxico. O objetivo das regras é evitar efeitos nocivos à saúde do pesquisador e da população. Proposta de regulamento técnico já foi publicada para consulta pública no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2001.
 
No fim de março do ano passado, a Procuradoria da República do Distrito Federal encaminhou recomendação à Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura para que fossem cancelados os cultivos experimentais de organismos geneticamente modificados considerados agrotóxicos e que não tivessem o RET. Na época, o ministério reconheceu que só tomou conhecimento de pesquisas com milho Bt sem o RET pela denúncia da procuradoria.

O gerente geral de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles, assegura que essas regras já vinham sendo discutidas pelas entidades públicas antes mesmo da iniciativa da procuradoria. Um grupo de trabalho formado pela agência, pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) debateu a elaboração das regras ­ até então não havia normas estipuladas. Cada ministério envolvido (Meio Ambiente, Agricultura e Saúde) faz as suas exigências para fins de registro.
 
Meirelles já reconhece que o próximo passo da Anvisa é estar pronta para debater o registro de plantas que funcionam como agrotóxico. Mesmo com os transgênicos ainda proibidos no Brasil, a agência se prepara para enfrentar pedidos de registro para consumo humano, em caso de liberação.
 
Zero Hora, Porto Alegre, 23/1/02
Campo & Lavoura, BIOTECNOLOGIA


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