Crise entre Planalto e Meio Ambiente

BRASÍLIA. A proposta do líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), de alterar o projeto do Executivo que cria a política de biossegurança no país abriu nova crise entre o Ministério do Meio Ambiente e o Planalto. O parecer do deputado, que altera o projeto original enviado pelo governo e tem o apoio da Casa Civil, desagradou à ministra Marina Silva. Uma nota com análise feita pelo Meio Ambiente, encaminhada aos deputados da Frente Ambientalista, critica nove pontos do texto de Rebelo e diz que o ministério vai virar um “mero carimbador”, sem poder de vetar pareceres.

O ministério critica a decisão do relator de dar amplos poderes à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), um colegiado formado por 15 ministros. Os pareceres da comissão não serão mais submetidos aos ministérios do Meio Ambiente, da Saúde e Agricultura, que irão apenas fiscalizar.

Marina defende o projeto original enviado pelo governo em 2003. O parecer do relator, segundo a nota do ministério, “altera por completo” o projeto enviado pelo Executivo. Para os técnicos do Meio Ambiente, o substitutivo confunde conceitos como licenciamento ambiental e estudo de impacto ambiental e transfere poderes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para a CTNBio.

O ministério criticou também a inclusão no texto da exigência de que os representantes da sociedade civil, a serem indicados para a CTNBio, tenham o grau de doutor. A nota afirma ainda que o parecer distorce o processo de escolha desses representantes ao deixar que a escolha sejam dos ministros das áreas, a partir de listas tríplices.

O governo conseguiu aprovar ontem a urgência urgentíssima para votar o texto de Rebelo. Com essa decisão, o projeto será votado, independentemente do resultado da comissão especial que analisa o assunto, ainda na convocação extraordinária.

Globo, Rio, 22 de janeiro de 2004 - O País

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