Monsanto briga pelos royalties da soja pirata

A Monsanto está negociando com os agricultores a cobrança pelo uso indevido de sua tecnologia da soja transgênica. Os agricultores plantaram sementes contrabandeadas da Argentina. Estima-se que 22% do plantio da safra 2004/05 seja de sementes piratas de soja transgênica.

A multinacional está negociando com os produtores rurais, mas caso não alcance um acordo satisfatório, pretende fazer a cobrança de forma indireta, por meio dos exportadores. Nesse caso, a Monsanto estaria amparada pelas leis européias de proteção à propriedade intelectual.

Caso um navio chegue sem o certificado do pagamento de royalties, ele pode ser obrigado a voltar para o Brasil. O custo dos royalties, de R$ 20 a tonelada, seria repassado aos produtores.

Monsanto luta para cobrar royalties

Empresa poderá arrecadar R$ 15 milhões com a taxa; receita triplica em relação à safra 2003/04.

A Monsanto está negociando com a cadeia produtiva da soja a melhor maneira de ser remunerada pelo uso indevido de sua tecnologia de soja transgênica Roundup Ready (RR). Caso não consiga chegar a um acordo satisfatório com os agricultores, no entanto, a empresa provavelmente vai optar pelo mesmo sistema de cobrança adotado na safra passada: cobrar os royalties dos exportadores, que por sua vez repassariam esse custo para o agricultor.

Os exportadores, no entanto, não gostam da idéia. "Esse é um problema entre a Monsanto e os agricultores. Não queremos nos envolver em um assunto que não é nosso", diz Sérgio Mendes, secretário-executivo da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec).

Estimativa conservadora aponta que no ano passado a Monsanto obteve receita de R$ 4,9 milhões com a coleta dos royalties. Para este ano, o valor pode triplicar, para R$ 15,1 milhões, segundo fontes do setor. Aos preços atuais de R$ 30 a saca, o royalty representaria um desconto de 4% para o agricultor.

A dificuldade em cobrar pelo uso indevido da tecnologia começou com a sanção da lei 11.092, em janeiro. A lei autoriza o plantio e comercialização da soja transgênica no Brasil, mas não protege a multinacional. O texto diz que a cobrança de royalties só pode ocorrer mediante a apresentação de nota fiscal de compra das sementes. Como a venda de sementes geneticamente modificadas estava proibida, na prática a lei deixou a Monsanto sem respaldo para realizar a cobrança.

Estima-se que 22% da área de soja do Brasil seja de soja transgênica, ou o equivalente a 5 milhões de hectares, de acordo com estudo do Serviço Internacional para Aquisição de Aplicações em Agrobiotecnologia (ISAAA, da sigla em inglês). A maioria das lavouras transgênicas é de soja RR.

"A Monsanto foi pega de surpresa, porque realmente não esperava que a lei fosse sancionada com esse texto", diz uma fonte próxima das negociações. Para evitar conflito direto com os agricultores, a Monsanto adotou algumas precauções. Enquanto os testes tradicionais de detecção identificam um grão transgênico em mil convencionais, a multinacional adotou um teste menos sensível, ou seja, o exame importado pela Monsanto só dá positivo para cargas fortemente contaminadas de organismos geneticamente modificados (OGMs). "A Monsanto não quer cobrar por cargas contaminadas, mas somente por cargas genuinamente transgênicas", diz.

Os testes foram distribuídos gratuitamente aos exportadores. Por isso, quando um teste dá positivo, a trading desconta do produtor apenas o valor do royalty, e não o custo do teste de transgenia. Na safra 2003/04, os royalties foram cobrados apenas nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Juntos, os dois exportaram 4,98 milhões de toneladas de soja. "Usando uma estimativa conservadora de que apenas 10% desse volume era transgênico, e aplicando a taxa de R$ 10 a tonelada cobrada pela Monsanto, isso resulta em uma receita de R$ 4,9 milhões", estima um trader.

Para este ano, a Monsanto vai ampliar a cobrança para Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia. A exportação dos seis estados foi de 7,54 milhões de toneladas no ano passado, de acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Assumindo que 10% é de transgênicos, a coleta dos royalties triplica de valor, para R$ 15,1 milhões. Para este ano, a Monsanto deve cobrar o valor cheio do royalty de R$ 20 a tonelada.

Procurada, a multinacional não quis se pronunciar sobre o assunto. A estimativa é considerada conservadora porque para alguns estados, como o Rio Grande do Sul, estima-se que 90% da lavoura de soja geneticamente modificada. Os exportadores não querem ser veículo para que a Monsanto cobre royalties sobre a soja transgênica exportada. Na safra passada, a Monsanto usou o argumento de que cargas brasileiras poderiam ser bloqueadas na Europa caso os navios transportassem soja "pirata", sobre a qual não tivesse incidido o royalty.

Crescem as ações judiciais

Desde 1997, a Monsanto moveu 90 ações judiciais nos Estados Unidos cobrando pelo uso indevido de sua tecnologia de soja transgênica Roundup Ready (RR). A empresa acionou 147 agricultores e 39 empresas agrícolas, segundo relatório do Centro para Segurança Alimentar, um inimigo da biotecnologia.

Há um ano, Kern Ralph, produtor do Tennessee, foi processado pela Monsanto e condenado a oito meses de prisão após ser pego mentindo sobre uma carga de sementes de algodão que escondeu para um amigo. Acredita-se que Ralph tenha sido o primeiro a ser condenado em ação penal movida pela Monsanto. Ralph também se viu obrigado a pagar US$ 1,7 milhão para a Monsanto.

A empresa afirma que investiga anualmente cerca de 500 denuncias sobre o uso ilegal de suas sementes e acerta muitos desses casos antes de recorrer à Justiça. Com isso, a empresa tenta proteger seu negócio de piratas como faz o setor de entretenimento quando processa distribuidores digitais de música, filmes e videogames.

Os contratos de licenciamento e as táticas de litígio da Monsanto são cada vez mais questionados à medida que cresce a área de plantio de plantas transgênicas. Cerca de 80,94 milhões de hectares das áreas agrícolas do mundo plantaram safras biotecnológicas no ano passado, 20% mais que em 2003. Muitos dos produtores processados pela Monsanto dizem que não leram o acordo tecnológico da empresa com bastante atenção.

fonte: Gazeta Mercantil, 20/01/2005

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