Notícias publicadas ou recebidas em 19/06/2000

  • Resumo

TRANSGÊNICOS: IDEC divULGA RESULTADO DE TESTES AMANHÃ
 
São Paulo, 19 - O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Greenpeace Brasil divulgam, amanhã, às 10 horas, o resultado de testes de detecção de existência de transgênicos realizados em 42 alimentos nacionais e importados. Os alimentos testados estão sendo comercializados normalmente nos estabelecimentos comerciais brasileiros sem uma rotulagem que informe ao consumidor a existência ou não de produtos modificados geneticamente. A rotulagem específica é exigida pelo Código de Defesa do Consumidor, em vigor desde 11/03/1991. O teste do Idec foi realizado no laboratório Interlabor Belp AG, na Suiça com 31 alimentos. Já o do Greenpeace, com 11 alimentos, foi feito no Umwelbundesamt, na Austria. (Eduardo Magossi)
 
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19/06/2000 - 11h22                    
 

MILHO/TRANSGÊNICO: PROIBIDO DESEMBARQUE DE CARGA SUSPEITA  

 
Recife, 19 - Trinta e oito mil toneladas de milho importado da Argentina não poderão desembarcar amanhã, no Porto do Recife, até que seja comprovada a inexistência de grãos transgênicos (geneticamente modificado). A decisão é do juiz federal Hélio Sílvio Ourem Campos, que concedeu liminar, hoje, a uma ação cautelar impetrada pela Procuradoria Federal, depois de denúncia da entidade ambientalista internacional Greenpeace sobre a possibilidade de o milho ser modificado.Comprado à empresa Cargill por cerca de 30 avicultores pernambucanos, o produto está sendo trazido pelo navio Norsul Vitória. Na ação, os procuradores Marcos Costa e Paulo fontes pedem que a empresa (Cargill) apresente um laudo pericial ou certificado - elaborado por laboratório credenciado pelo Ministério da Agricultura - atestando a qualidade de toda a carga. Se identificada qualquer quantidade de milho transgênico, a ação requer a proibição da sua entrada no País e sua comercialização, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 1 milhão. Solicita ainda que, neste caso, a empresa devolva todo o produto ao país de origem. O presidente da Associação de Avicultores de Pernambuco (Avipe), Marcondes Tavares de Farias, aprovou a decisão judicial. "Os avicultores compraram milho normal e não transgênico", afirmou, advertindo, entretanto, para a possibilidade de desabastecimento no Estado. Segundo ele, o milho argentino tem sido adquirido por países europeus e pelo Japão. "Caso o Brasil não possa importá-lo, enfrentará sérios problemas, pois o déficit brasileiro em relação ao produto é de 3 milhões de toneladas", disse ele. Como Pernambuco já importou milho da Argentina outras vezes, o Ministério Público estadual vai instaurar investigações para apurar a presença de milho transgênico no Estado. O trabalho será feito pelos procuradores do meio-ambiente, da defesa da saúde e da defesa do consumidor, respectivamente, Taciana Rocha de Almeida, Ivana Botelho Marroquim e Elias Moura Rocha. Em nota à imprensa, a Cargill Agrícola S.A. informou desempenhar um papel de mero "facilitador" da operação de compra e venda feita entre avicultores brasileiros e a Cargil S.A.C.I. Uruguay, não operando em nenhuma das duas pontas de importação. A empresa afirmou que os avicultores brasileiros importam esse milho da Argentina há alguns anos, sendo o mesmo milho consumido largamente em todo o mundo. "O produto já foi objeto de análises as mais variadas e todas ou quaisquer dúvidas a respeito das suas características e natureza já foram inteiramente esclarecidas", disse a nota. "O resultado dessas análises estão contidos em decisão formal tomada pela Comissão das Comunidades Européias em 23 de janeiro de 1997". Acrescenta a nota que como se trata "de operação já conhecida e tradicional", os avicultores brasileiros nunca tiveram necessidade de impor restrições quanto à questão transgênica. E sugere um parecer da CNTBio, já que, segundo a empresa, a legislação brasileira não proíbe a importação ou comercialização de produtos transgênicos - mas apenas estabelece que produtos transgênicos sejam analisados pela CTNBio antes de serem importados ou comercializados. A nota lembra ainda que "o milho argentino é fundamental para o mercado brasileiro", seja pela proximidade geográfica, seja pelo preço. (Angela Lacerda)                              
 
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19/06/2000 - 17h58             

MILHO/ARGENTINA: CARGILL URUGUAY VENDEU PARA PERNAMBUCO

 

São Paulo, 19 - A Cargill S. A. C. I.

Uruguay foi responsável pela venda do milho argentino que está sendo comprado por avicultores de Pernambuco. A informação consta de nota divulgada há pouco pela filial brasileira da Cargill, que defende a livre negociação de transgênicos, sob o argumento de que a legislação não proíbe a entrada do produto no País. "A legislação que regula a matéria (Lei nº 8.974 de 05/01/1995) apenas estabelece que produtos transgênicos, antes de serem importados ou comercializados no Brasil, devem ser analisados pela CTNBio que dará seu parecer a respeito. É interessante observar que a própria legislação faculta a CTNBio se utilizar de laudos técnicos elaborados e adotados por países estrangeiros, sempre que esses laudos estiverem disponíveis", diz a nota da Cargill. A Cargill observa que "o milho argentino é fundamental para o mercado brasileiro não só pela proximidade de sua origem como pelos preços sensivelmente mais baixos que os de outras origens, trazendo, assim, importante economia para a balança comercial brasileira". Veja a seguir a íntegra da nota divulgada pela Cargill: "A imprensa, na segunda-feira, dia 19 de junho, informou que a Procuradoria da República teria ingressado em juízo, na última sexta-feira, de 16 de junho, com uma ação judicial no Estado de Pernambuco visando impedir a entrada no País de 38 mil toneladas de milho importado da Argentina, sob suspeita de ser geneticamente modificado. A nota dá conta que esse milho teria sido importado pela multinacional Cargill Agrícola S.A. que, no entanto, ainda não teria se pronunciado. A questão envolvendo transgênicos é realmente polêmica e talvez por isso sempre cause ou contenha certas imprecisões. Na realidade, o milho proveniente da Argentina não foi importado pela Cargill Agrícola S.A. mas, isto sim, por avicultores brasileiros. O vendedor dessa mercadoria é a Cargill S.A.C.I. Uruguay. Essa mercadoria vem suprir necessidades do mercado brasileiro que não dispõe de produção própria suficiente para atender toda a demanda. O papel da Cargill Agrícola S.A., empresa brasileira, nessa operação é o de um simples facilitador do processo mas a empresa não opera em nenhuma das duas pontas da importação. Os avicultores brasileiros importam esse milho da Argentina há alguns anos. Esse mesmo milho é consumido largamente em todo o mundo, sobretudo na Argentina, Europa e Japão e todas ou quaisquer dúvidas a respeito de suas características e natureza já foram inteiramente esclarecidas. A Europa, por exemplo, importa cerca de 2.000.000 toneladas desse milho por ano da Argentina e o produto já foi objeto de análises as mais variadas. Os resultados dessas análises estão contidos em decisão formal tomada pela COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPÉIAS em 23 de janeiro de 1997, sob nº 97/98/CE e que atesta, expressamente, que "não existe nenhum motivo para pensar que a introdução, neste milho, destes genes terá efeitos negativos sobre a saúde humana e o meio ambiente". Como se trata de operação já conhecida e tradicional, as cláusulas e condições contidas nos contratos de compra e venda da mercadoria firmados entre importadores brasileiros e os exportadores argentinos e uruguaios, já se consolidaram. Por isso os avicultores brasileiros nunca tiveram necessidade de impor restrições quanto a questão transgênica. Esse milho argentino vem sendo desembarcado no Brasil em diferentes pontos do país e um dos portos de destino é o de Recife, onde a Procuradoria da República está agindo judicialmente. É importante observar que a legislação brasileira, diferentemente do que tem sido anunciado, não proíbe a importação ou comercialização de produtos transgênicos. A legislação que regula a matéria (Lei nº 8.974 de 05/01/1995) apenas estabelece que produtos transgênicos, antes de serem importados ou comercializados no Brasil, devem ser analisados pela CTNBio que dará seu parecer a respeito. É interessante observar que a própria legislação faculta a CTNBio se utilizar de laudos técnicos elaborados e adotados por países estrangeiros, sempre que esses laudos estiverem disponíveis. É o caso específico do milho argentino que já foi exaustivamente analisado e conta com aprovação expressa da Argentina, do Mercado Comum Europeu e do Japão. Assim, o procedimento correto para se afastar qualquer dúvida quanto a eventuais riscos para o meio ambiente e a saúde humana seria envolver com urgência a CTNBio e esclarecer, a curtíssimo prazo e de uma forma definitiva a natureza e características do produto. É importante lembrar que o milho argentino é fundamental para o mercado brasileiro não só pela proximidade de sua origem como pelos preços sensivelmente mais baixos que os de outras origens, trazendo, assim, importante economia para a balança comercial brasileira. Outra opções seriam a compra do milho a paises como a China com custos extremamente mais elevados e grande desvantagem logística e econômica para o país."                           

 
 

 

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