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Decisão do STJ depende de mais informação

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu ontem mais informações ao governo do Paraná para que possa decidir sobre o pedido de liminar no mandado de segurança que pede a divulgação, pelo Ministério da Agricultura, da relação de produtores paranaenses que declararam ter intenção de cultivar transgênicos na próxima safra. O ministro, que é relator do processo, não fixou prazo para a entrega das informações.

O mandado de segurança foi ajuizado semana passada. Nele, o governo estadual pede que lhe seja garantido o acesso a todos os termos de compromisso, laudos, documentos e informações sob a guarda do ministério, relativos ao cultivo e à comercialização de soja da safra 2003 e 2004 sem certificação de origem e a organismos geneticamente modificados eventualmente encontrados no Paraná.

fonte: Gazeta do Povo, Caderno Rural - Curitiba, PR - QUINTA-FEIRA, 18 de dezembro de 2003

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