TRANSGÊNICOS: Começa a fiscalização nas lavourasde soja

PORTO ALEGRE - A fiscalização das lavouras de soja pelo Ministério da Agricultura será iniciada hoje no Estado. Três equipes da Delegacia Federal da Agricultura visitarão produtores das regiões das Missões, Norte e Noroeste, cumprindo a determinação da lei que regulamentou o plantio de soja transgênica no Brasil.

Os agricultores que plantaram soja transgênica terão de apresentar aos fiscais o termo de compromisso - documento exigido pela medida provisória que liberou o cultivo das sementes geneticamente modificadas na safra 2003/2004. Quem plantou soja convencional deverá apresentar a nota fiscal ou o certificado de análise da semente, para provar que o grão não é transgênico. Caso o produtor não apresente nenhum desses três documentos, uma amostra da soja será levada a um laboratório para análise, afirma o delegado do ministério da Agricultura no Estado, Francisco Signor. "A expectativa é que poucos produtores não tenham algum dos papéis exigidos" - diz Signor.

Caso o resultado da análise, que demora cerca de cinco dias, prove que a soja plantada é transgênica, o produtor será multado em R$ 16 mil. Signor prevê que a fiscalização do ministério será contínua até a colheita, a partir de março. O ministério deve fiscalizar também o armazenamento em silos. Posteriormente, a ação vai se estender ao comércio, quando a rotulagem será conferida, e à exportação.

O delegado afirma que os produtores foram avisados, mas alguns podem não ter assinado o documento por estarem descontentes com a negociação sobre o pagamento de royalties à Monsanto, dona das patentes da semente de soja transgênica Roundup Ready (RR), autorizada para o plantio no Brasil. (Zero Hora (RS))

fonte: Valor Econômico, 17 de fevereiro de 2004

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