Cade libera, com restrições, contratos da Monsanto

Os integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovaram ontem, com restrições, dois contratos de parceria firmados pela multinacional Monsanto no país - com a Fundação Mato Grosso (FMT) e com a Cooperativa Central Agropecuária de Desenvolvimento Tecnológico e Econômico (Coodetec). Segundo Luís Fernando Rigato Vasconcellos, relator de um dos casos, as restrições visam garantir a "melhoristas" (empresas que desenvolvem cultivares) como FMT e Coodetec amplo acesso à tecnologia dominada pela multinacional. No julgamento do contrato da Monsanto com a FMT, a primeira restrição retirou a cláusula que proibia a exploração comercial das variedades transgênicas tolerantes ao glifosato (RR) que não fossem obtidas por meio do acordo entre ambas. O segundo limite impediu a proibição de a FMT desenvolver linhagens e cultivares de soja tolerantes ao glifosato com tecnologia de terceiros.

O Cade também mandou retirar a cláusula que autoriza a Monsanto a rescindir contratos de licenciamento de pessoas físicas que produzirem ou comercializarem sementes de soja RR sem a tecnologia Monsanto. No julgamento envolvendo a parceira da Monsanto com a Coodetec, o núcleo da decisão foi o mesmo. José Inácio Gonzaga Franceschini, advogado da Monsanto, lamentou as decisões. Afirmou que os acordos comerciais que sua cliente fez com as melhoristas não impedem o acesso a tecnologia. Tanto que a Embrapa é uma das melhoristas e não tem compromisso de exclusividade. "O que incomoda é a ´demonização´ da Monsanto e as polêmicas que isso provoca", criticou. Rigato contestou o argumento do advogado. Disse que não faltou compreensão, mas o Cade apenas quis garantir amplo acesso às melhoristas - o que, naturalmente, vai além da Embrapa.

Fonte: 16/03/2006 no Valor Econômico – SP
Brasil, A-4, Por Arnaldo Galvão De Brasília

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