Cade impõe restrições à Monsanto

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem, com restrições, acordo entre a Monsanto do Brasil, a Fundação Mato Grosso (FMT), que atua em pesquisa e desenvolvimento agrícola, e a Unisoja, que comercializa sementes de soja. Os conselheiros vetaram cláusula contratual destinada a garantir exclusividade para gene transgênico desenvolvido pela multinacional. O acordo original autoriza a FMT e a Unisoja a comercializar sementes de soja com o gene Roundup Ready, patenteado pela Monsanto. Por este acerto, a FMT e a Unisoja não podem utilizar tecnologias semelhantes de outras empresas.

Pelo acordo, FMT e a Unisoja não poderiam desenvolver pesquisa de sementes de soja tolerantes à glifosato. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entendeu que as cláusulas de exclusividade eram prejudiciais à livre concorrência. Apesar de aprovar a negociação, o conselho determinou a retirada de três regras do acordo: proibição para utilização da tecnologia de outras empresas, pesquisa e desenvolvimento do produto pela FMT e Unisoja junto a outros parceiros e permissão à Monsanto para rescindir o licenciamento de quem comercializar sementes de soja com tolerância ao glifosato desenvolvidas por outros concorrentes.

A retiradas das cláusulas foi recomendada pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda. Em seu parecer, a secretaria afirma que a Monsanto e a FMT detêm 38,35% do mercado brasileiro de soja. O percentual chegaria a 83% se somado com as participações da Embrapa e Cooperativa Central Agropecuária de Desenvolvimento Tecnológico e Econômico (Coodetec), que firmaram contratos semelhantes com a Monsanto. "O acordo poderia inibir o investimento de outras empresas de biotecnologia na pesquisa de sementes tolerantes ao glifosato, já que as empresas de biotecnologia envolvidas na operação possuem quase 83% da oferta de semente de soja para o plantio. Além disso, o acordo deverá vigorar por, no mínimo, oito anos", explica a Seae no parecer.

Já a Secretaria Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça ressaltou que o crescimento da demanda por sementes geneticamente modificadas consolidará a posição da Monsanto como líder no mercado no Brasil. "É necessário criar condições para que, quando o prazo de validade da patente da Monsanto expire, estejam presentes condições mercadológicas para o ingresso de novas empresas", afirma a SDE no parecer. Durante o processo, a Monsanto alegou que as restrições não conferem com a realidade do mercado, já que existem outras empresas que comercializam sementes com o gene Roundup Ready e que não atuam em regime de exclusividade, como a Embrapa. "A maior e mais experiente empresa brasileira de pesquisa agrícola pode celebrar contrato com qualquer empresa que tenha interesse em desenvolver sementes modificadas no Brasil", afirmou a empresa, em documento encaminhado ao Cade.

Fonte: 16/03/2006 da Gazeta Mercantil – SP- Em Legislação/Concorrência, Capa e A-10 Por Lorenna Rodrigues

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