Governo federal pode declarar PR isento de transgênicos

Clarice Brandão

O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), conseguiu do governo federal a indicação de que o estado será declarado isento do cultivo de transgênicos. Requião defendeu a medida durante almoço com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, em Brasília. "O ideal é que o País declare o Paraná livre dos transgênicos", afirmou Dirceu.

O ministro não informou quais medidas serão tomadas para compensar os agricultores paranaenses que plantaram grãos geneticamente modificados, contrariando a decisão do governador que proibiu o plantio. Dirceu ainda ressaltou que os estados são livres para plantar produtos transgênicos desde que estejam em conformidade com a legislação. "Os estados interessados no plantio, como o Rio Grande do Sul, que o façam dentro da lei", afirmou.

Apesar do empenho do governador Requião contra o cultivo de produtos geneticamente modificados em território paranaense, mais de 500 produtores, segundo o Ministério da Agricultura, já assinaram o termo de compromisso de plantio de soja transgênica na safra 2003/04.

A falta de uma legislação federal de regulamentação dos produtos transgênicos levou o governo federal a editar medidas provisórias liberando safras já plantadas para evitar prejuízo econômico aos agricultores. Muitos agricultores contra-bandearam sementes transgênicas e, por conta disso, Requião proibiu o plantio e a comercialização de produto ilegal no estado.

Está em tramitação na Câmara um projeto de lei sobre biossegurança, que regulamentará a pesquisa e venda de transgênicos no País. O projeto está na pauta da convocação extraordinária do Congresso, o que demonstra o interesse do governo em regularizar a situação.

O relator do projeto é o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que conservou em seu pré-relatório, apresentado em dezembro, o teor da proposta elaborada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. A venda de transgênicos serão autorizados por um grupo ministerial, desde que recebam o aval técnico da CTNBio, órgão com representantes do governo e do setor privado que avaliará os impactos no meio ambiente e na vida das pessoas e animais do produto geneticamente alterado desenvolvido.

Requião não disse se gostaria de mudanças no projeto de lei de biossegurança, tornando as regras mais duras contra a exploração e pesquisa da transgenia. "Defendo tudo que a ministra Marina Silva defende."

fonte: Gazeta Mercantil - 16/01/04

 

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