POLÊMICA

Relator muda texto e retira conquistas do Ministério do Meio Ambiente

Ministra perde com alteração do projeto de biossegurança

KENNEDY ALENCAR, DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP) sobre o projeto de biossegurança enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso retira conquistas da ministra Marina Silva (Meio Ambiente) obtidas durante intenso debate interno no governo para a confecção da proposta.

Sob a justificativa de que o projeto original dificilmente será aprovado na Câmara, Rebelo, líder do governo na Casa, propõe que todas as atividades envolvendo OGMs (organismos geneticamente modificados) e pesquisa fiquem sob responsabilidade da CTNBio (Comissão Temática Nacional de Biossegurança). A Folha obteve o substitutivo de Rebelo.

Para que isso fosse possível, o relator fez distinção clara no substitutivo entre o que é pesquisa e uso comercial. A pesquisa, que no projeto original (artigo 14) dependia de aprovação de órgãos e entidades de registro dos ministérios da Saúde, da Agricultura e do Meio Ambiente, além da Secretaria de Pesca, passa a depender apenas da CNTBio.

Segundo o relatório, "compete à CTNBio autorizar, registrar e acompanhar as atividades de pesquisa com OGM ou derivados".

Na parte sobre uso comercial, também houve perda de poder do Meio Ambiente. Uma vez emitida a decisão da CNTBio de que o OGM é biosseguro, caberá ao CNBS (Conselho Nacional de Biossegurança), o conselho de ministros criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dar a palavra final, sem precisar seguir parecer da área ambientalista.

No projeto original, a decisão do conselho de ministros dependia de "manifestação favorável da CTNBio e dos órgãos e entidades de registro e fiscalização", segundo o parágrafo único do artigo 7.

Ou seja, entre esses "órgãos e entidades de registro e fiscalização" está o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente).

Apesar de dizer que a palavra final será do conselho de ministros, o projeto original prevê a necessidade de "manifestação favorável". O substitutivo de Rebelo determina que, uma vez dada a posição favorável da CTNBio, a tramitação para liberar o eventual uso comercial vá direto para o conselho de ministros. Esse conselho decidiria com "base em parecer a ser oferecido pelos ministérios com competência sobre a matéria", mas não obriga a decisão a acompanhar parecer favorável.

O projeto de Rebelo fixa ainda prazo de 90 dias para que o conselho de ministros tome uma decisão, atendendo a pedidos de críticos do projeto original que temiam uma tramitação demorada e até mesmo a paralisia de uma solução final no CNBS.

Em reunião na segunda-feira, no Palácio do Planalto, o ministro José Dirceu (Casa Civil) e Marina se reuniram com Rebelo. Decidiram retirar a urgência do projeto para não trancar a pauta da Câmara, já que ainda há resistência de Marina à proposta de Rebelo.

Na reunião, o líder do governo deixou claro que dificilmente será aprovada a proposta original do governo. A Folha apurou que a bancada ruralista se aliou à comunidade científica, isolando os ambientalistas na comissão especial da Câmara que analisa o projeto.

Para evitar uma derrota imediata ou o trancamento da pauta da Câmara no final de ano, Dirceu bancou a retirada da urgência. Mas ela deverá ser retomada no início do próximo ano.

O relatório de Rebelo propõe aumento da composição do conselho de ministros e amplia a participação da comunidade científica na CTNBio, diminuindo nesta a representação da sociedade.

Rebelo inclui mais três ministros no conselho (da Fazenda, do Planejamento e da Defesa), que passa a ter 15 membros. Das 27 vagas da CTNBio, 12 seriam dadas à comunidade científica, 6 à sociedade e 9 ao governo.

A criação de uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) para financiar um fundo de desenvolvimento de biotecnologia para agricultores familiares também faz parte da proposta de Rebelo. Ela seria cobrada sobre o uso comercial dos transgênicos.

fonte: Folha de São Paulo, domingo, 14 de dezembro de 2003

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