Farsul critica item da MP 223 que trata de royalties

O presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Carlos Sperotto, disse na sexta-feira (10-12) que a cobrança de royalties pode sair de um processo transparente para outro "obscuro", ao comentar a aprovação, na Câmara, da Medida Provisória 223, que estabelece normas de plantio e comercialização de soja geneticamente modificada na safra 2004/05. O texto aprovado pelos deputados atrela a cobrança de royalties à comprovação da venda de sementes transgênicas em notas fiscais. A MP, no entanto, não permite a comercialização do insumo, apenas o uso das sementes reservadas pelo próprio agricultor.

Na safra 2003/04, o pagamento de royalties foi feito na comercialização da soja no Rio Grande do Sul. As entidades rurais definiram, em acordo com a Monsanto, o pagamento de R$ 0,60 por saca de soja. Sperotto ponderou que a soja tem seu preço definido pelo mercado internacional. Se o royalty não for recolhido na venda da produção, as tradings que negociam a oleaginosa poderão praticar um preço que lhes dê respaldo contra a possibilidade de cobrança futura.

Ou seja, se o exportador perceber risco de vir a pagar o royalty no exterior, vai praticar um desconto no preço da soja que o proteja dessa despesa eventual, raciocinou Sperotto. "A soja terá um prêmio negativo", afirmou. O dirigente ressaltou que é preciso cautela na questão dos royalties. Depois de passar pela Câmara, a MP será avaliada agora pelo Senado.

Sperotto disse que os produtores rurais vão defender no Senado a retirada da exigência de assinatura do Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta no plantio de soja transgênica. Embora o texto aprovado na Câmara tenha isentado os produtores que não assinaram o documento no ano passado de possíveis punições, eles ainda enxergam a exigência como um "castigo". Outro item que deve receber pressão dos produtores é o registro provisório das sementes transgênicas. Eles querem a autorização definitiva para as cultivares geneticamente modificadas.

Procurada pela Agência Estado, a Monsanto informou que não comentaria a aprovação da Medida Provisória 223. Por meio de sua assessoria de imprensa, a companhia informou que só vai se pronunciar quando a MP for promulgada pelo presidente da República.

fonte:Agencia Estado em 11/12/04 por Sandra Hann

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