Câmara aprova MP da soja transgênica, com mudanças

Brasília (AE) - A Câmara aprovou ontém, em votação simbólica, a Medida Provisória 223, que liberou o plantio da soja transgênica na safra 2004/2005. O texto sofreu uma série de alterações em relação à proposta do governo.

A principal delas, segundo o relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), exige que as empresas produtoras de semente transgênicas comprovem, por meio de notas fiscais, a venda do produto para poder cobrar royalties dos produtores.

Atualmente, alegando que os produtores adquiriram sementes na Argentina, as empresas têm procurado cobrar os royalties sobre a produção. A americana Monsanto, que praticamente detém o monopólio da produção de sementes de soja transgênica, vinha cobrando R$ 0,60 por saca produzida. Para a safra atual, a empresa, conforme o deputado, já anunciou aumento para R$ 1,20 por saca.

Paulo Pimenta também eliminou do texto original da MP o dispositivo pelo qual apenas os agricultores que tinham plantado soja transgênica na safra passada poderiam fazê-lo agora. Pimenta argumentou que em alguns locais havia disputa judicial, o que inibiu os produtores a admitir o plantio de transgênicos.

No Paraná, na safra passada, apenas 500 deles admitiram ter plantado soja geneticamente modificada, assinando o termo de compromisso exigido pelo governo para legalizar o cultivo. Também foi ampliado em 180 dias o prazo para a comercialização da soja trasngênica da atual safra, que estava limitado a janeiro de 2006.

A bancada ruralista não conseguiu, no entanto, aprovar um destaque que previa a retirada da expressão "provisório" no artigo que autorizou o registro, no Ministério da agricultura, de variedades de soja geneticamente modificada com tolerância ao herbicida glifosato.

O deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO) disse que a manutenção da expressão "registro provisório" dá margem à contestação jurídica. "O governo tem que decidir se autoriza a comercialização e o registro e, se decidir, tem que seguir a legislação que existe. É a velha história: quer, mas não quer", disse Caiado.

Mas Paulo Pimenta classificou de desnecessária a preocupação dos ruralistas. "Enquanto não existir uma lei de biossegurança, o Ministério da Agricultura não pode dar o registro definitivo", disse.

Ele comparou a questão do registro provisório da soja transgênica à dos medicamentos. Segundo ele, se o governo permitisse o registro definitivo seria como se autorizasse o registro de um remédio sem o cumprimento de procedimentos técnicos.

Ainda hoje o Ministério da Agricultura autorizou o uso do glifosato nas lavouras de soja transgênica depois do nascimento das plantas - na fase chamada de pós-emergência. Até agora, o governo só autorizava o uso do herbicida, que destrói ervas daninhas, antes da germinação. No caso da soja transgênica há necessidade de pulverizações com glifosato na pós-emergência.

"É um processo que vinha se arrastando há meses no Comitê Técnico de Assessoramento de Agrotóxicos (CTA), formado pelos ministérios da Agricultura, da Saúde, e do Meio Ambiente. Era uma situação complicada: os agricultores podiam plantar soja transgênica, mas não estavam autorizados a usar o glifosato no extermínio das plantas daninhas", explicou o diretor do Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal, Girabis Ramos.

fonte: paranaonline

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