Organismos Geneticamente Modificados - Transgênicos


08 de Dezembro de 2000


PARÁ É O PRIMEIRO ESTADO BRASILEIRO LIVRE DE TRANSGÊNICOS
*Fidelis Paixão
 
Sancionada pelo governador e publicada no Diário Oficial de 5.12.2000 a Lei 6.328, que regulamenta o uso de transgênicos, faz do Pará o primeiro estado brasileiro que decreta a moratória proibindo o cultivo de transgênicos para fins comerciais. Sem qualquer veto, a lei foi sancionada integralmente e só difere do projeto original no tempo estipulado para a moratória, pois a proposta inicial de 5 anos foi reduzida para 2 anos através de emenda proposta pelos deputados Zequinha Marinho (PDT), Francisco Victer (PTB) e Luis Cunha (PDT) a pedidos da Federação da Agricultura do Estado do Pará FAEPA, que representa os produtores rurais e grandes latifundiários. O deputado Luis Cunha foi um dos defensores públicos da emenda Micheleto quando houve a tentativa de alteração do Código Florestal Brasileiro na Câmara dos Deputados.

São significativos os avanços obtidos no Pará com a aprovação desta lei, pois passa a existir uma Comissão Técnica Estadual de Biossegurança, composta paritariamente pelo governo e pela sociedade civil, com a missão de: i realizar estudos, debates e difusão de informações visando esclarecer a opinião pública sobre aspectos relacionados a biossegurança, bioética e produção e comercialização de produtos transgênicos; ii realizar audiências públicas para apresentação de estudos e relatórios de impactos ambientais; iii expedir autorização e registro para estabelecimentos comerciais ou industriais que produzam ou comercializem organismos geneticamente modificados; iv expedir portarias e normas técnicas regulamentadoras dos diversos aspectos pertinentes a realização de pesquisas, testes, experimentos, cultivo, produção e comercialização de transgênicos no Estado; e, v aplicar as penalidades previstas na lei.

Na prática, a lei proíbe o plantio e o cultivo para fins comerciais, mas autoriza o cultivo experimental destinado a pesquisas realizadas por instituições científicas, além de permitir a comercialização de produtos já industrializados advindos de outros países ou regiões, desde que estejam rotulados e com uma série de informações especificadas na lei sobre seu conteúdo e os riscos para a saúde humana, além da necessidade de devida licença prévia da Comissão Estadual de Biossegurança. Fato salutar e importante a ser ressaltado é a adoção da responsabilidade solidária pela lei, o que significa que tanto o produtor ou o industrial quanto o importador ou o comerciante são penalizados pelo descumprimento das normas e procedimentos.

As sanções variam da advertência, suspensão da comercialização, apreensão do produto, cassação de autorização ou alvará, passando pela interdição do estabelecimento até a aplicação de multas diárias entre 100 (cem) a 2.000 (duas mil) UFIR s. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados aos fundos estaduais de meio ambiente e desenvolvimento rural, e a Comissão Estadual de Biossegurança ficará sediada na Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente.

Ao término da moratória as empresas ou instituições que desejarem obter da Comissão Estadual de Biossegurança registro para produzir transgênicos no Estado deverão cumprir uma série de exigências, entre as quais a realização de estudos e relatórios de impacto ambiental e a designação de técnico responsável pelos experimentos individualizados e com permanência regular no Pará.

O projeto de lei foi elaborado por técnicos e especialistas no assunto a partir das sugestões dos Argonautas, e foi apresentado pelo presidente da Comissão de Agricultura, deputado Claudio Almeida, no ano de 1999. Após dormitar nas gavetas de algumas Comissões da Assembléia Legislativa, por pressão pública dos guerrilheiros ambientais da ONG, foi finalmente votada no plenário e sancionada pelo governador, tornando-se lei.

O desafio a ser enfrentado agora será a implementação da lei, uma vez que mesmo identificando os setores governamentais responsáveis por sua aplicação, é de conhecimento público a existência e os perigos que representam as sementes transgênicas contrabandeadas da Argentina, Estados Unidos e Canadá e que proliferam-se em diversos estados brasileiros. A diretriz do governo de estimular a expansão da fronteira agrícola, especialmente no nordeste e oeste do estado através do plantio de soja, faz com que seja necessário uma intermitente vigilância dos segmentos da sociedade civil que lutam em defesa do meio ambiente e por um modelo agrícola sustentável centrado na agricultura familiar e orgânica, principalmente em se tratando da região amazônica que possui um ecossistema frágil, que sobrevive do seu próprio ciclo e onde são imprevisíveis os efeitos da hibridização e do cruzamento com organismos não-alvos através da difusão desses plantios transgênicos.

O momento exige uma consistente parceria do segmento ambientalista com os trabalhadores e pequenos produtores rurais, os sem-terra, o movimento das mulheres, das populações tradicionais, o segmento empresarial que pauta-se pela ética e pela sustentabilidade, a comunidade acadêmica, a juventude, os consumidores e todos aqueles que se contrapõem ao atual modelo de desenvolvimento econômico implantado no Brasil e na Amazônia. O dialogo e a intercomunicação entre esses segmentos possibilitará a consensualização do projeto que permeará a luta política e deverá gerar a unificação de nossas agendas por um mundo melhor, pois no fundo o combate aos transgênicos reflete a resistência a esse modelo social que recusamos e que tem gerado tanta destruição e miséria.

Belém-PA, 07 de dezembro 2000

*advogado, diretor da Associação Ambientalista Argonautas, pós-graduando em direito ambiental.

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Liberação aumentaria a competitividade da exportação

Indústria de alimentos defende os transgênicos

Klotz, da Abia: "Algumas empresas podem preferir mudar para Argentina".
 
As indústrias de alimentos passaram à ofensiva em favor da liberação comercial dos organismos geneticamente modificados no mercado brasileiro. Em seminário promovido ontem no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), Edmundo Klotz, disse que, sem a liberação dos transgênicos, algumas indústrias podem deixar o país. "Assim, é melhor fechar as fábricas e importar de fora. Do jeito que está, as nossas empresas vão fugir para a Argentina", exagera. Klotz ressalvou, entretanto, que a participação dos transgênicos no processo industrial "ainda é muito pequena". Mesmo assim, defendeu a liberação para estimular a competição nas exportações brasileiras. "Se o país quiser ter participação global na área de alimentos, não pode barrar os transgênicos", afirma.

O executivo defendeu, ainda, que os transgênicos "significam menos agrotóxicos e menos custos aos consumidores" e reclamou da "guerra de liminares" contra esses organismos. O presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite, defendeu o julgamento dos casos no tribunal. "Cada vez mais seremos acionados em relação à biotecnologia e aos transgênicos", afirmou Leite.

No seminário, Edmundo Klotz defendeu as regras impostas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e afirmou que "ninguém até hoje passou mal" pelo uso de alimentos contendo transgênicos. "E olha que estamos comendo isso há cinco anos", disse.

Sobre as propostas de rotulagem desses organismos, Klotz afirmou que as indústrias do setor esperam "uma decisão sóbria e inteligente". Segundo ele, "99,9% dos produtos industrializados não serão rotulados". Klotz defendeu o modelo japonês de rotulagem. Para ele, o ideal seria rotular os produtos apenas quando fosse possível detectar resíduos transgênicos acima de 5%. "Quando fixaram esse percentual, os japoneses pensaram muito bem sobre o assunto".

O ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias, pediu cuidado para proteger a saúde humana, mas disse que "as indústrias precisam de regras estáveis". Tápias também defendeu os produtos orgânicos. "Agora, não temos um plus para eles, mas no futuro podemos ter isso", disse.

Edmundo Klotz disse, também, que as pesquisas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Greenpeace, que detectaram ingredientes de origem transgênica em alguns produtos disponíveis nos supermercados, foram feitas "furtivamente". "Papel aceita qualquer coisa. Para mim, vender tumulto com fins comerciais não basta", disse. Segundo o executivo, o Greenpeace "é uma multinacional que não existe, não tem voz nem credibilidade no mundo moderno e só vem para gerar confusão". "E um grupo sem a menor base científica está segurando esse processo e atrasando todo o nosso avanço tecnológico", criticou o executivo.

O Greenpeace rebateu as acusações: "É discurso de quem quer desinformar a opinião pública e uma cortina de fumaça para esconder que a indústria não faz seu papel", disse Délcio Rodrigues, diretor de campanhas do Greenpeace. "O próprio governo federal defende nossa atuação no país", afirmou. 

 
VALOR: Nº 154, Sexta (8|12) a Domingo (10|12|2000)
Biotecnologia
Mauro Zanatta | De Brasília

Procurador quer abrir ação contra a CTNBio em Brasília
 
O Ministério Público Federal deve entrar com uma ação contra a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) para impedir que a comissão emita mais pareceres sobre organismos geneticamente modificados.

Segundo o procurador Aurélio Veiga Rios, que trata das questões de ambiente, a comissão descumpriu uma determinação da Justiça Federal do Distrito Federal _não autorizar transgênicos até que seja aprovada uma legislação que trate de venda e consumo desses alimentos_, ao liberar a importação de milho transgênico para uso em ração animal.

 
Folha de S.Paulo, 07/12/2000 - 19h02

Ministério Público estuda ação contra CTNBio
 
O Ministério Publico Federal poderá ajuizar uma ação específica contra a  Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) por ter emitido parecer  liberando a importação de milho transgênico para o uso em ração animal, em  julho deste ano. A iniciativa é para tentar impedir que novas liberações ocorram.

Na avaliação do procurador Aurélio Veiga Rios, a comissão descumpriu  sentença judicial que impedia a CTNBio de emitir parecer sobre o assunto  até que fosse colocada em prática uma política para a área.

Na avaliação do presidente do STJ, ministro Paulo da Costa Leite, tudo se  encaminha para que o Judiciário seja cada vez mais acionado a se manifestar  em relação à biotecnologia, e que a liberação seja julgada pelo STJ.

A guerra de liminares 

A disputa judicial em torno dos transgênicos: 

1998 * Ação judicial do Idec pede estudo de impacto ambiental para a  liberação da soja transgênica no ambiente  

1999/Junho * Ministério da Agricultura aprova cinco variedades de soja  transgênica 

1999/Junho * Juiz 6ª Vara Federal de Brasília, Antonio Prudente, veta a  venda de cinco variedades de soja resistente ao herbicida Roundup Ready, da Monsanto 

2000/ Junho * Antonio Prudente proíbe o plantio de transgênicos no Brasil,  condicionando a prática a apresentação de estudo de impacto ambiental, e  determina que a CTNBio só poderá emitir parecer técnico até que sejam  editadas normas de segurança alimentar e rotulagem 

2000/Julho * CTNBio emite parecer considerando sem problemas a importação  de milho transgênico para ração, realizando estudo a pedido do Ministério  da Agricultura 

2000/Julho * Início da disputa judicial no STJ em torno do desembarque do  milho transgênico em Recife. A União ingressa com conflito de competência  formulado diante da existência de decisões conflitantes entre a Justiça  Federal de Pernambuco (5ª Vara Federal) e a do Distrito Federal (6ª Vara  Federal). O presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite, reconhece  divergência e designa o juiz da 5ª Vara como responsável pelas medidas no  âmbito da sua jurisdição. O entendimento resulta na liberação da carga. O  posicionamento do presidente do STJ é reafirmado, no final de agosto, pelo  ministro Francisco Falcão, sorteado como relator de uma reclamação proposta  pela União diante de nova decisão do juiz da 6ªVara Federal a fim de  impedir o desembarque de milho transgênico A determinação do juiz federal é  suspensa em 29 de agosto pelo ministro Falcão, que reafirma a competência  do juiz da 5ª Vara de Pernambuco para solucionar "medidas de caráter  urgente" em relação ao milho transgênico. Em 13 de setembro, Falcão volta a  suspender outra decisão do juiz federal brasiliense que impedia desembarque  da mercadoria importada da Argentina. O STJ informa que os posicionamentos  adotados estão restritos ao desembarque em Recife e posterior comercialização da carga para utilização como ração animal. Os demais aspectos ligados ao ingresso de outros lotes de transgênicos no país, assim  como a produção e comercialização em território nacional, não foram objeto  de apreciação do STJ.

 
Zero Hora, Porto Alegre / clicRBS http://www.clicrbs.com.br

Compaq, IBM e Motorola na biotecnologia
 
Nova York, 8 de dezembro de 2000 - Atraídas pelo potencial de  negócios na área de biotecnologia, gigantes do setor de informática mundial  - como IBM, Compaq e Motorola - estão investindo milhões de dólares na  compra de ações de empresas especializadas em pesquisas do genoma humano. A  parceria inclui, naturalmente, o uso de seus equipamentos.

Os projetos nas áreas de código genético, saúde, farmacêutica e  agricultura movimentam hoje ao redor de US$ 3,5 bilhões, mercado que pode  crescer para até US$ 27 bilhões em 2003, afirmou a este jornal a doutora  Caroline Kovac, vice-presidente da IBM Life Sciences.

A competição é acirrada. Tanto a IBM como a Compaq anunciaram programas de US$ 100 milhões cada. Na semana passada, a IBM tornou-se sócia  minoritária da Structural Bioinformatics, que já recebeu injeção de capital da Compaq.

O diretor de Soluções Técnicas de Alto Desempenho da Compaq, Ty  Rabe, disse que os US$ 100 milhões serão usados no investimento direto em  empresas e também em fundos de capital de risco, como o Applied Genomic  Technology Capital. Outro negócio foi fechado com a suíça Geneva  Proteomics. A Compaq exige que a empresa compre equipamentos e serviços  apenas de sua marca.

Outra concorrente de peso, a Motorola anunciou, em agosto, a compra  de parte do capital da Iconix Pharmaceuticals. (ver editoria Empresas & Carreiras) (Cynthia Malta)

 
Gazeta Mercantil, 8/12/2000

Gigantes da informática ficam sócias do genoma
 
Nova York, 8 de dezembro de 2000 - As oportunidades de negócio que podem surgir a partir de estudos do código genético humano - desde  diagnóstico de doenças até produção de novos medicamentos - estão atraindo  gigantes do setor de informática mundial, como Compaq e IBM. Elas não estão  apenas vendendo hardware e software para centros de pesquisa ou negociando  licenças para vender bancos de dados de DNA. Deram um passo à frente e  estão comprando participações acionárias minoritárias em empresas  envolvidas em pesquisas do genoma humano.

É um mercado que, segundo a IBM, vale hoje algo em torno de US$ 3,5  bilhões. E o seu crescimento está se dando de tal forma que a IBM revisou  seus cálculos.

'Estimávamos um mercado de US$ 9 bilhões para 2003, mas novos  números sinalizam algo entre US$ 18 bilhões e US$ 27 bilhões', disse a este  jornal a doutora Caroline Kovac, vice-presidente da IBM Life Sciences,  divisão criada há pouco meses, com o objetivo de desenvolver projetos para  setores de biotecnologia, código genético, saúde, farmacêutico e agricultura.

O diretor de Soluções Técnicas de Alto Desempenho da Compaq, Ty  Rabe, prefere não fazer estimativas sobre o mercado, mas diz que este é um campo que está crescendo depressa. E é algo tão novo que medi-lo é tarefa  quase impossível. 'É um negócio que vai crescer muito dentro da Compaq e  não vamos ficar só com os US$ 100 milhões anunciados neste ano.' Ele  aproveita para mexer com a concorrente: 'Eles (a IBM) nos copiaram e agora  também estão investindo nessas empresas.'

A competição parece acirrada. Tanto IBM quanto Compaq anunciaram  neste ano - a primeira em agosto e a segunda em setembro - programas de US$  100 milhões cada uma, com o objetivo de comprar participações acionárias  minoritárias em empresas que necessitem de capital para desenvolver  projetos relacionados ao genoma humano, dentre outros setores que cabem sob  o guarda-chuva das chamadas ciências da vida. 

A Compaq vai usar seus US$ 100 milhões de duas formas: investindo  diretamente em empresas e através de fundos de capital de risco. O fundo  Applied Genomic Technology Capital, de Cambridge (Massachusetts), que investe em empresas que operam nos segmentos de genoma e bioinformática, já  recebeu parte dos recursos da Compaq.

Outro negócio foi fechado com uma empresa suíça, a Geneva  Proteomics, que possui unidades em Genebra e nos Estados Unidos. Esta  empresa dedica-se a traçar o perfil completo de proteínas contidas numa  célula ou num pedaço de tecido humano. O objetivo é acompanhar, por  exemplo, o desenvolvimento de certas doenças. Nesses tipos de acordo, a  Compaq exige que a empresa receptora dos recursos compre equipamentos e  serviços apenas da marca Compaq. O contrato fechado com a Geneva Proteomics  prevê receita superior a US$ 70 milhões em quatro anos.

A IBM, explica a doutora Kovac, não faz esse tipo de exigência em  contrato. Mas acredita que a empresa beneficiada pelo investimento irá  'naturalmente' preferir comprar hardware e software da sócia. Na semana  passada, a IBM anunciou seu primeiro investimento no âmbito do programa de  US$ 100 milhões O valor do negócio ou a participação acionária não foram  revelados. Mas sabe-se que, a exemplo da Compaq, a IBM tornou-se sócia  minoritária da Structural Bioinformatics Inc. 

Esta empresa estuda a estrutura das proteínas e produziu modelos tridimensionais de seus achados. Arquivar esses dados e depois cruzá-los - pois só através de comparações os cientistas conseguem detectar anomalias  nas células e, consequentemente, doenças - é justamente o que os  equipamentos da IBM fazem.  As duas empresas pretendem distribuir os bancos de dados da SBI,  pela internet, a pesquisadores interessados. O objetivo, explica a doutora  Kovac, é ajudar a indústria farmacêutica a desenvolver, mais rapidamente e  a custo mais baixo, novos medicamentos. O custo médio para criação de uma  nova droga, segundo ela, é hoje de US$ 500 milhões, e o ciclo do  desenvolvimento pode ultrapassar 15 anos. Em sua opinião, daqui três a  quatro anos esse prazo pode começar a ser encurtado e o custo pode cair  algo entre 30% e 40%. 'É difícil dizer, mas na próxima década certamente  vamos ter resultados práticos.'

Compaq e IBM afirmam que o campo das ciências da vida, em especial a  área do genoma humano, são altas prioridades dentro dos planos globais das  duas empresas. A América Latina é considerada um mercado onde podem surgir  oportunidades, mas a procura por potenciais sócios e parceiros concentra-se  atualmente nos Estados Unidos e na Europa.

As duas empresas não estão sozinhas na busca de participação no  segmento do genoma humano. Outra concorrente de peso, a Motorola, anunciou  em agosto que está fazendo um investimento acionário na Iconix  Pharmaceuticals. Em troca do capital aplicado, a Motorola recebeu os  direitos de vender o produto que resultará da pesquisa atualmente feita  pela Iconix - um banco de dados que permite o cruzamento de perfis de genes  e atividades químicas e biológicas. O equipamento da Motorola permitirá à  Iconix monitorar simultaneamente o comportamento de milhares de genes num 
determinado pedaço de tecido humano, quando posto em contato com produtos  químicos.

O professor Robert Enenkel, membro da Sociedade da Matemática  Aplicada e Industrial e pesquisador associado ao Centro de Estudos  Avançados da IBM, escreveu que, 'se o século XX foi a era da física, o  século XXI será a era da biologia.' As empresas de informática, que vêm  registrando vendas menores e quedas sucessivas nas bolsas de valores,  torcem para o professor estar certo. Investir em pesquisas para acelerar o  diagnóstico de doenças e criar novos medicamentos pode ser, afinal, um bom negócio para elas. 

 
(Gazeta Mercantil/Página C1) (Cynthia Malta)

TRATADO INTERNACIONAL SOBRE POLUIÇÃO TÓXICA AINDA SEM SOLUÇÃO.
 
Estados Unidos coloca interesses comerciais acima da saúde humana. Brasil, Chile e Austrália se alinham aos EUA.

(Joanesburgo, África do Sul, 08/12/2000) ­ Nos últimos dias antes da definição do tratado internacional de banimento dos Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), algumas das substâncias químicas mais perigosas conhecidas, o Greenpeace criticou os EUA, Austrália, Brasil e Chile por rejeitarem o conhecimento científico acerca da questão ao impedir a introdução do princípio da precaução no texto do futuro tratado.

“Ao se colocarem contra a introdução do princípio precautório já amplamente aceito na Convenção Climática e no Protocolo de Kyoto, por exemplo, os EUA e a Austrália mostram que vieram para proteger seus interesses comerciais em vez de priorizar a saúde humana e o meio ambiente”, afirmou Kevin Stairs, conselheiro político do Greenpeace.

“O posicionamento do Brasil contra o princípio precautório contradiz a posição do país nas Convenções Climática e de Biodiversidade e mostra o quanto a delegação brasileira é influenciada pela indústria química” comentou Marijane Lisboa, da delegação do Greenpeace nas negociações. “É um absurdo que o Sr. Marcelo Cos, representante da Abiquim (associação brasileira das indústrias químicas) tenha autorização da Dra. Marília Marreco, presidenta do Ibama, para falar como representante do Brasil nas negociações”, completou Lisboa.

Na noite de quinta-feira, a União Européia pediu a inclusão do princípio precautório no documento, ressaltando a necessidade de proteção contra potenciais danos à saúde humana e ao meio ambiente. Num comovente discurso, a UE reafirmou que o tratado de POPs carecerá totalmente de sentido se não contiver o princípio precautório nos seus fundamentos. Em outra intervenção, o Panamá acrescentou que tivéssemos aceito este princípio 50 anos atrás ­ quando os primeiros POPs começaram a ser utilizados­ não existiria agora necessidade deste tratado, já que teríamos evitado a ocorrência do dano. 

“Os argumentos da Austrália e dos EUA tentam na realidade remover obstáculos à agenda destes países na Organização Mundial do Comércio, num momento em que se amplifica o conflito entre a desregulamentação do comércio internacional e o poder dos governos nacionais de protegerem seus povos, ambiente e práticas agrícolas e econômicas”, disse Stairs. “É totalmente absurdo estes países estarem colocando preocupações comerciais à frente do meio ambiente e da saúde humana”, acrescentou.

O Greenpeace demandou das nações que cumpram com suas responsabilidades e não permitam que questões comerciais impeçam a oportunidade histórica de acabar com a ameaça química sobre o
ambiente.

A exposição aos POPs tem sido ligada pela ciência com um grande número de efeitos sobre a saúde de seres humanos e de vida silvestre que incluem câncer, endometriose, distúrbios cognitivos e da aprendizagem e efeitos disruptores sobre o sistema hormonal. Somente na semana passada, o Greenpeace recebeu mais de 2000 mensagens eletrônicas de gente de todos os cantos do mundo que quer dos governos do mundo um tratado efetivo de banimento da poluição tóxica industrial. A agenda das negociações vai até este final de semana. O tratado deve ser assinado em Estocolmo em maio de 2001.

 
Para maiores informações contatar
- Matilda Bradshaw, assessora de imprensa do Greenpeace em Joanesburgo,
ou Marijane Lisboa representante do Greenpeace Brasil nas discussões, pelo
telefone 09 31 6 535 04701.
- Marcelo Furtado, químico do Greenpeace, no celular (11) 9169 7954.

Avipal deve esclarecer venda de ovos de aves alimentadas com transgênicos
 
O governo do Estado está pedindo esclarecimentos à empresa Avipal sobre a  venda de ovos de aves alimentadas com milho transgênico importado da  Argentina. O secretário de Agricultura do Estado, José Hermeto Hoffmann,  afirma que informação é um direito do consumidor. A empresa já foi  penalizada pelo Procon em R$ 500 mil e está obrigada a publicar em jornais  a informação da utilização de produtos geneticamente modificados na  produção de ovos. A Avipal afirma que vai se manifestar sobre o assunto  somente na segunda-feira. O Departamento jurídico da empresa vai avaliar as  medidas a serem tomadas.

Avipal é multada em R$ 500 mil por não informar que milho de ração é  transgênico

O Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Procon) do Rio Grande do Sul  multou em R$ 500 mil a Avipal por não ter informado aos consumidores que  utiliza milho transgênico na ração de suas aves de postura – que produzem  ovos. A multa foi aplicada na sexta-feira e é considerada inédita pelo  próprio Procon gaúcho. A penalidade foi determinada pelo coordenador  estadual do Procon-RS, Ben-Hur Rava, que disse ter baseado a decisão no  Código de Defesa do Consumidor. O Procon-RS informou que a Avipal pode  apresentar recurso administrativo. A Avipal importou 9,3 mil toneladas de  milho transgênico da Argentina. A carga foi testada em laboratório, que  detectou a presença de organismos geneticamente modificados. O diretor  adjunto da Avipal, José Carlos Treiguer, informou nesta segunda-feira que  não tinha conhecimento da multa aplicada pelo Procon na sexta-feira e não  soube informar se a empresa já havia recebido a decisão. O milho argentino  tinha sido liberado por decisão do presidente do Tribunal Regional Federal  (TRF) da 4a Região, Fábio Bittencourt da Rosa, no dia 31 de outubro.

 
ClicRBS
http://www.clicrbs.com.br/default.jsp?uf=1&local=1&tab=00001&newsID=a28662.htm&subTab=00000

Supremo deve resolver impasse com transgênico
 
Brasília, 8 de dezembro de 2000 - O impasse jurídico sobre a  liberação ou proibição do uso de alimentos transgênicos no País só deve  acabar quando o caso chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). A estimativa  é do diretor da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) e  professor titular de Direito na Universidade de São Paulo (USP), Ruy  Geraldo Viana. 'O Supremo ainda não avaliou a questão', disse o diretor da  Abia, lembrando que, por enquanto, o tema vem sendo tratado pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

O assunto foi discutido ontem em seminário promovido pela Abia na  sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Nesse encontro, o  procurador da República Aurélio Rios, do Ministério Público Federal (MPF),  reafirmou que ingressará com ação contra a Comissão Técnica Nacional de 
Biossegurança (CTNBio). Rios contesta a decisão da comissão de emitir o  parecer técnico conclusivo que permitiu o desembarque de milho  geneticamente modificado em Pernambuco. Para o procurador, a CTNBio  desconsiderou decisão da 6ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que  proibia a CTNBio de emitir pareceres enquanto não elaborasse, entre outros  pontos, normas para a rotulagem de produtos que contém traços de organismos geneticamente modificados.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,  Alcides Tápias, defendeu cautela na discussão sobre o uso de transgênicos  no País. Afirmou que é preciso garantir a segurança alimentar ao consumidor  final e, ao mesmo tempo, estabelecer regras que dêem estabilidade ao setor  produtivo para a realização de investimentos. Segundo Tápias, ao produzir soja convencional, o Brasil garante um diferencial no mercado mundial do produto. (Gazeta Mercantil/Página A11) (Ayr Aliski)

 
Gazeta Mercantil, 8/12/2000
Agribusiness

STJ realiza debate sobre produtos transgênicos
 
Presidente do tribunal quer ouvir especialistas, porque casos devem ser  resolvidos na Justiça 

GECY BELMONTE

BRASÍLIA - A definição de regras claras sobre o plantio e comercialização  de produtos geneticamente modificados no País foi o tema principal de uma  discussão realizada ontem, no Superior Tribunal de Justiça (STJ),  envolvendo organizações, integrantes do Poder Judiciário e ministros.

"É tolice fazer reservas sobre o assunto", afirmou o presidente do STJ,  ministro Paulo Costa Leite. Segundo ele, é a tendência é a de que a Justiça  seja cada vez mais acionada para solucionar pendências no setor.

O presidente do STJ disse que está aberto à discussão de transgênicos e  quer ouvir os especialistas no tema porque, em última instância, é no STJ  que o assunto vai parar. As declarações de Costa Leite foram feitas ontem,  durante a abertura do encontro Biotecnologia - segurança ambiental e  alimentar, promovido pela Associação Brasileira da Indústria da Alimentação (Abia).

O ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias, que também esteve presente ao encontro, manifestou opinião semelhante. "É preciso determinar regras estáveis para que a indústria que usa matéria-prima agrícola possa  preparar-se para esse novo tipo de produto", observou, avaliando que os  métodos precisam contemplar tanto a indústria como o consumidor.

Rotulagem - O presidente da Abia, Edmundo Klotz, defendeu a rotulagem dos  produtos geneticamente modificados, mas afirmou estar preocupado com o  custo que a medida acarretará para os fabricantes de alimentos. "Queremos  regras claras para não termos problemas", salientou, lembrando que está  aumentando cada vez mais o número de ações judiciais contra a utilização  dos transgênicos, inclusive no nível municipal e nos Procons. "Se 5.700  municípios começarem a deliberar sobre transgênicos, vira baderna", alertou. O presidente da Abia disse que, por trás da briga contra os produtos  transgênicos, há uma guerra econômica entre os fabricantes de produtos  químicos tradicionais e os produtores de sementes geneticamente modificadas.

"Não queremos entrar nessa briga", afirmou, assegurando que testes feitos  nos Estados Unidos já comprovaram que os produtos geneticamente alterados não fazem mal à saúde humana.

Klotz sugeriu que o governo defina as regras sobre o cultivo e,  posteriormente, as normas para comercialização desse tipo de produto.  Também contestou a apregoada vantagem dos produtos orgânicos sobre os  geneticamente alterados. De acordo com ele, a Abia está fazendo uma  pesquisa para identificar que tipo de produto orgânico está sendo oferecido  aos consumidores, porque a grande parte deles não tem qualidade. 

 
(Agência Estado).

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS<br>
 
(06/12/2000 - QUARTA-FEIRA - 10:00h - PLENÁRIO Nº 8 )

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 34/2000 - do Sr. Fernando Ferro e Outros - que &quot;propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para autorizar a liberação de plantas agrícolas transgênicas noPaís

RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS

RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação da PFC, nos termos do plano de execução e metodologia de avaliação apresentados

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE A PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E O PLANO DE EXECUÇÃO E METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO APRESENTADOS, NOS TERMOS DO RELATÓRIO PRÉVIO DO RELATOR

 
 
Brasília, 07 de dezembro de 2000<br>
http://www.camara.gov.br/Intranet/Comissao/default.asp

 

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