MP dos transgênicos será votada até quarta na Câmara

Monsanto aceita responsabilidade por eventuais riscos

Está prevista para terça ou quarta-feira a votação da Medida Provisória 131 no plenário da Câmara dos Deputados. A MP autorizou o plantio de soja transgênica na safra 2003/2004. Na segunda-feira, o relator, deputado Paulo Pimenta (PT), apresenta seu relatório com as alterações ao texto do Executivo.

A partir da próxima semana, a MP passa a trancar a pauta da Câmara. Pimenta informou que, das 109 emendas apresentadas, foram rejeitadas todas as que buscavam restringir ou impedir o plantio de transgênicos. O relator manteve o termo de compromisso a ser assinado pelos produtores, responsabilizando-os por eventuais danos ao ambiente e a terceiros, e quer estender a medida à Monsanto, dona da patente da soja transgênica.

A multinacional divulgou ontem um esclarecimento no qual afirma que, "caso a MP 131 inclua a questão da responsabilidade da Monsanto sobre eventuais riscos ambientais e para o consumo humano ou animal, a empresa aceita a responsabilidade, de acordo com a lei, por danos ao ambiente e à saúde associados ao uso da tecnologia desde que seja remunerada e a tecnologia adequadamente utilizada". O presidente da Monsanto do Brasil, Rick Greubel, ressaltou que "a empresa não pode assumir responsabilidade pelo uso inadequado ou ilegal de seus produtos".

A assinatura do termo de compromisso pelo produtor motivou uma ação do PFL. Ontem, o partido deu entrada em duas ações no Supremo Tribunal Federal, contestando a MP 131 e a lei paranaense que proibiu o cultivo e o comércio de transgênicos. Outras três ações no Supremo tentam derrubar a MP 131, movidas pelo PV, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e pelo procurador-geral da República, Claudio fontelles. O PFL afirma que o termo tem eficácia de título executivo extrajudicial, que pode dar início a processo de execução civil. Argumenta ainda que o artigo 62 da Constituição proíbe o uso de MP em matéria relativa a direito processual civil.

Ontem, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, rebateu a acusação de entidades civis de que estimula o plantio de transgênicos.

- Eu não estimulo nada. Tenho discutido a necessidade de criar um instrumento legal para evitar a ilegalidade - afirmou Rodrigues, que está na China.

As modificações Foram apresentadas 109 emendas à medida provisória

fonte: Zero Hora , Porto Alegre - 08/11/03

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