Sojeiros dizem que não plantarão sementes de transgênicos no Pará

Os plantadores de grãos do Pará não plantarão a soja transgênica no próximo ano. O compromisso foi firmado numa reunião realizada na última quarta-feira (29) na Secretaria Executiva de Agricultura do Pará com plantadores de soja no Estado para discutir a próxima safra, com base na Medida Provisória nº 131, publicada no Diário Oficial da União em 26 de setembro deste ano. A MP estabelece as regras e condições para o plantio e comercialização de soja da safra 2004 no país e determina que todo produtor terá que estar em área declarada livre da presença de organismos geneticamente modificados, ter condições de comprovar a compra de sementes fiscalizadas para o plantio da safra 2004 e obter certificado em laboratório credenciado pelo Ministério da Agricultura, de que a semente usada no plantio não contém transgênicos em qualquer percentual.

Os que não se enquadrarem nessas regras terão que assinar até o dia 9 de dezembro (o prazo encerraria no dia 26 de outubro, mas foi prorrogado) nas agências dos Correios, Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta, de que trata o decreto 4.846, de 25 de setembro de 2003.

O secretário Executivo de Agricultura, Francisco Victer, que presidiu a reunião, informou que o Governo do Estado se posiciona junto com a ciência, mas como ainda não existe resultado conclusivo sobre os efeitos dos transgênicos no organismo humano, recomenda uma discussão mais profunda sobre o uso do produto.

O presidente da Agência de Defesa Agropecuária (Adepará), Luiz Pinto, lembrou que em 2001 o deputado Cláudio Almeida apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa proibindo o uso de transgênicos no Estado. O assunto foi amplamente discutido na Sagri e resultou num documento encaminhado ao Governo do Estado, determinando um prazo de cinco anos para que se observasse os impactos dos transgênicos, já que não havia referência consistente sobre o assunto. O então deputado Francisco Victer, relator do projeto, apresentou emenda reduzindo o prazo para dois anos, que já se encerrou.

O representante da Cargill, empresa produtora de soja em Santarém, Gilmar Tirapelle, elogiou a iniciativa do Governo do Estado em discutir o assunto com o setor produtivo e ressaltou que o posicionamento da empresa é trabalhar de acordo com as leis do Estado e do país. Já o produtor José Carminati, da Agropec, que tem sede em Paragominas, questionou: "Estamos muito bem com a soja convencional, mas se tiver quem compre a soja transgênica, por que não podemos produzir?". O representante da Federação da Agricultura do Pará, Francisco Morais, lembrou que "já existem produtos transgênicos no mercado há muito tempo" e completou: "Por que essa preocupação com a soja, agora? O importante é continuar com as pesquisas".

No final da reunião ficou acertado que os produtores, cerca de 80 nas regiões de Paragominas, Santarém, e sul do Pará, serão cadastrados e todos assinarão um termo de compromisso assinalando a área plantada e a decisão de só plantar soja não transgênica na safra 2004. Os formulários assinados pelos produtores serão devolvidos a Sagri em 10 dias.

Fonte: Gazeta de Santarém - PA em 08/11/2003

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