Transgênicos - Organismos Geneticamente Modificados


Notícias publicadas em jornais e recebidas em 09/07/2000


STJ libera milho transgênico
 
  O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, liberou ontem o desembarque das 38 mil toneladas de milho transgênico da Argentina retidas em Pernambuco. A medida atende pedido da Advocacia Geral da União para que fosse resolvido o conflito entre as decisões do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região (Brasília), que havia proibido o desembarque, e do TRF da 5ª Região (Recife), que liberou a carga.

        O desembarque do milho, que será usado como ração animal, começou ontem, mas foi suspenso quando o procurador da República Marcos Costa avisou que iria processar por crime de desobediência e impetrar ação de improbidade administrativa contra a autoridade que liberasse a carga.

        Organizações não-governamentais enviaram ao governo federal uma carta repudiando a nota em apoio aos transgênicos divulgada ontem. O Instituto de Defesa do Consumidor sugere a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a relação do governo federal com empresas de biotecnologia. Contrariando decisão da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), o Ministério do Meio Ambiente exigiu que a Monsanto apresente estudo de impacto ambiental para a liberação do plantio comercial da soja transgênica.

 

Justiça Argentina flexibiliza as importações de frango
 
A Suprema Corte da Justiça argentina derrubou a decisão de um juiz, em novembro de 99, que limitava a importação de frango brasileiro a 3.742 toneladas por mês. Contudo, a exportação de frangos não deve aumentar - desde fevereiro, girou em torno de 89% a 91% da cota estabelecida, ou entre 3.330 e 3.405 toneladas/mês. O diretor-executivo da Abef, Cláudio Martins, acredita que a medida é importante porque corrige uma grande distorção.
 
CORREIO DO POVO
PORTO ALEGRE, SÁBADO, 8 DE JULHO DE 2000

Idec quer abrir uma CPI
 
A coordenadora-executiva do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini, defendeu ontem a realização de uma CPI para apurar o envolvimento do governo federal com empresas de biotecnologia. A proposta surgiu como uma reação ao documento divulgado quinta-feira pelo governo, em defesa do uso de produtos geneticamente modificados, os transgênicos. Um grupo de 12 organizações não-governamentais (ONGs) considerou a posição do governo 'incompreensível e apressada'. Para o secretário da Agricultura e Abastecimento do Estado, José Hermeto Hoffmann, o documento assinado pelos seis ministros tem o objetivo de tentar intimidar o Judiciário.
 
  CORREIO DO POVO
PORTO ALEGRE, SÁBADO, 8 DE JULHO DE 2000

Liberado o desembarque do milho
Supremo atende a pedido da AGU para solucionar conflito de competência entre as duas liminares 
 
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Costa Leite, liberou ontem o desembarque das 38 toneladas de milho transgênico da Argentina destinado para o uso de ração animal, que se encontram no Porto do Recife (PE). A decisão foi tomada para atender a um pedido da Advocacia-Geral da União de solução para o 'conflito de competência' entre as decisões tomadas na quinta-feira pelo TRF da 1ª região, que negou o pedido de liberação dos transgênicos, e pelo TRF da 5ª região, que liberou o desembarque.

O milho começou a ser retirado do navio Norsul Vitória à tarde, mas o desembarque foi suspenso assim que o procurador da República, Marcos Costa, avisou que iria processar por crime de desobediência e impetrar ação de improbidade administrativa contra a autoridade administrativa que autorizasse a liberação do produto.

Conforme informação do Ministério da Agricultura, citada no pedido da AGU, surtirá efeitos negativos, já que 'implicará redução da oferta do cereal, na ordem de 20%, no fluente exercício.' Ainda de acordo com a alegação dos advogados da União, isso levaria a uma redução na produção e no abate de frangos no país.

Os transgênicos estão provocando divergências não só no Judiciário, mas também entre os integrantes do Executivo. Um dia depois de o governo federal divulgar nota assinada por seis ministros em apoio à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e à produção de transgênicos, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, contestou a decisão da comissão de dispensar o estudo de impacto ambiental para a liberação de plantio comercial da soja transgênica Roundup Ready fabricada pela Monsanto.

 
CORREIO DO POVO
PORTO ALEGRE, SÁBADO, 8 DE JULHO DE 2000

Precaução e água benta
 
SÃO PAULO - Não dá para entender a racionalidade por trás da decisão do governo (ou, ao menos, de seis ministérios) de sair em defesa dos chamados transgênicos. Se for pelo lado científico, não há justificativa. Não há ainda segurança em torno dos efeitos dos OGMs (organismos geneticamente modificados) sobre a saúde humana e dos animais e, principalmente, sobre a preservação do meio ambiente. Nesse caso, não se aplica o princípio jurídico segundo o qual todos são inocentes até prova em contrário. E não se aplica por um motivo bem simples: não há volta atrás. Uma vez totalmente introduzida a variável transgênica, não se pode retornar às espécies silvestres originais. E se, depois de xis anos, se vier a descobrir efeitos daninhos dos transgênicos? Mesmo que queira olhar a questão pelo ângulo que, no caso, é menos importante (o econômico), o mais razoável seria a opção pelos organismos naturais. Por um motivo bastante simples: os países europeus, de modo geral, são contrários à importação de transgênicos exatamente porque se sentem inseguros sobre os efeitos para a saúde humana e animal desse tipo de organismo. Logo, se um país (no caso o Brasil) tem condições, como tem, de produzir sementes naturais, fica com um vasto mercado à sua disposição, já que não terá a concorrência dos norte-americanos (formidáveis produtores), porque cerca de um terço da produção dos Estados Unidos já é transgênica, inaceitável, portanto, para os padrões europeus. Não parece haver, pois, motivo nenhum para precipitar decisões na área dos transgênicos, a menos que seja simplesmente para atender o lobby da Monsanto, a grande produtora mundial de OGMs. Aplica-se, ao contrário, o princípio da precaução, porque, se não houver precaução agora, depois só restará recorrer mesmo à água benta.
 
Folha de São Paulo, sábado, 08 de julho de 2000 CLÓVIS ROSSI

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