PPS quer votar biossegurança durante a convocação

O líder do PPS na Câmara, deputado Roberto Freire (PE), encaminhou nesta quarta-feira (7) carta ao ministro da Casa Civil, José Dirceu, sugerindo a ampliação da pauta da convocação extraordinária do Congresso Nacional. As matérias sugeridas pelo parlamentar são o Projeto de Lei 7282/02, do Executivo, que cria medidas de incentivo à pesquisa científica e tecnológica; e o projeto de lei 2401/03, também do Executivo, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e trata da Política Nacional de Biossegurança.

MATÉRIAS OPORTUNAS

Segundo Freire, a deliberação sobre esses dois temas aumenta a importância da convocação extraordinária, cujo principal objetivo na Câmara é cumprir o acordo acertado pelo governo com o Senado para a aprovação da PEC Paralela da Previdência Social. "São matérias oportunas e essenciais para o Brasil de hoje, principalmente no momento em que, numa feliz iniciativa, o governo abriu o debate sobre as diretrizes de uma política industrial ao país", disse, ao ressaltar a necessidade da definição de uma política científica e de inovação tecnológica para o desenvolvimento econômico brasileiro.

O deputado lembra que toda essa discussão sobre inovação tecnológica teve origem com o projeto de lei do Senado 257/00, de sua autoria, que ainda tramita no Congresso. "Foi a partir desse projeto que o Ministério da Ciência e Tecnologia, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, começou a discutir o assunto". Segundo Freire, o projeto e os debates deram origem a proposição que está sendo apreciada atualmente na Câmara.

URGÊNCIA

O deputado Darcísio Perondi(PMDB-RS) vai solicitar ao Governo que declare novamente urgência constitucional para o projeto de lei da Biossegurança (2401/03). A matéria perdeu a urgência, com a qual foi encaminhada ao Congresso pelo Executivo, para não prejudicar a tramitação de outras matérias no final do ano passado, como a Medida Provisória da Cofins (MP 135/03), e garantir maior debate sobre o tema, de acordo com o líder do Governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que é o relator do projeto na comissão especial que analisa o assunto.

Darcísio Perondi, que é vice-presidente da Comissão Especial que analisa a matéria, disse que vai cobrar o compromisso do Governo em declarar a urgência constitucional para o projeto. Segundo o deputado, a biotecnologia é fundamental para o desenvolvimento do país. Trata-se de um instrumento científico importante para ajudar o país a ter mais riqueza e mais emprego, em especial na agricultura. O parlamentar gaúcho destacou que a biotecnologia também será importante para a conservação de alimentos e para a medicina humana e animal, na criação de novos medicamentos para tornar os medicamentos já existentes mais acessíveis e baratos para a população.

A Comissão Especial aguarda a apresentação do relatório final do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), para votar a matéria.Depois de votada na Comissão, a matéria seguirá para votação pelo Plenário.

Da Redação/PCS

fonte: Agência Câmara, Pauta - 8/1/2004 16h20

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