Metas Monsanto perde disputa de soja modificada em tribunal da União Europeia

Monsanto perde disputa de soja modificada em tribunal da União Europeia

 

Multinacional cobrava há anos os direitos sobre patente, em litígio com a Argentina e várias empresas

BRUXELAS (Efe) - O Tribunal de Justiça da União Europeia emitiu decisão contrária à multinacional Monsanto que cobrava há anos os direitos sobre a patente de soja geneticamente modificada, em um litígio com o governo da Argentina e várias empresas.

A Justiça comunitária ditou a sentença sobre um processo da Monsanto, que denunciou na Holanda a importação de sementes da Argentina por várias empresas, a "soja RR", cujo gene foi registrado na Europa pela empresa americana.

Entre os anos 2005 e 2006, a disputa comercial ganhou impulso porque a Monsanto deteve na Holanda sementes de soja argentina para cobrar direitos e royalties.

A Monsanto, no entanto, não havia registrado o gene na Argentina, onde essa variedade é usada em grandes quantidades.

A patente consiste em uma "sequência de DNA" introduzida na planta da soja que faz com que esta resista a um herbicida (o glifosato), eliminando as ervas daninhas sem danificar a plantação.

O Tribunal de Justiça opinou que o gene patenteado estava em estado "residual" nas sementes e que a Monsanto não pode impedir a venda na UE de um produto que contenha essa proporção.

Os juízes comunitários declaram que a normativa da UE sobre o amparo das invenções biotecnológicas condiciona a proteção ao requisito que "a informação genética que contenha o produto exerça efetivamente sua função nessa mesma matéria".

Isso significa que o Tribunal considera que, embora as sementes importadas tivessem resquícios da soja patenteada, trata-se de um produto final "inerte" que sofreu várias operações de "transformação", por isso a "informação genética" já não exerce a função inicial.

A Justiça comunitária ressalta que as normas da UE não permitem que uma regulação nacional outorgue uma proteção absoluta a uma patente de modificação genética.

Na sentença desta terça-feira, 5, os juízes comunitários respondem a um tribunal holandês, quem ditará a resolução final sobre a demanda que a Monsanto apresentou naquele país.
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Fonte: Estadão, 06 de julho de 2010 | 12h 09

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