Justiça Federal determinou à CTNBio que não tome nenhuma decisão sobre liberação comercial de milho transgênico

Organizações e movimentos sociais pedem suspensão de decisões sobre milho transgênico

A Terra de Direitos, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a Associação Nacional de Pequenos Agricultores e a AS-PTA  ajuizaram Ação Civil Pública com pedido liminar solicitando a suspensão da decisão da CTNBio sobre milho transgênico e também que a Comissão se abstenha de tomar novas decisões enquanto as normas de biossegurança que garantam a coexistência não estejam garantidas no Brasil.

Na tarde de ontem, a Justiça Federal de Curitiba determinou à CTNBio que não tome nenhuma decisão sobre liberação comercial até que seja decidido o mérito do pedido liminar, que deve ocorrer ainda esta semana.

As organizações ajuizaram a ação civil pública porque que até o momento, a CTNBio não discutiu as normas de biossegurança aplicáveis ao plantio de milho transgênico, em vista do problema da contaminação.

Para Maria Rita Reis, da Terra de Direitos: “a discussão sobre coexistência no caso do milho é complexa e exige uma profunda análise sobre as características do cultivo de milho no Brasil. É direito dos agricultores orgânicos e ecológicos não terem sua produção contaminada.”

Agricultores Ecológicos denunciam aos Ministérios e à CTNBio contaminação da produção de soja orgânica.

Na semana em que a CTNBio discute o plano de monitoramento pós-comercialização da soja transgênica, a Central de Associações da Agropecuária Familiar do Oeste do Paraná – CAOPA leva ao conhecimento do Governo Federal denúncia sobre a contaminação por transgênicos na Cadeia Produtiva da soja.

Ontem, 18, os agricultores reuniram-se com o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, que se comprometeu a levar o assunto para o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS e a estudar medidas para evitar a contaminação.

Amanhã, os documentos serão entregues à CTNBio.

Para Ademir Ferronato, agricultor ecológico prejudicado pela contaminação “O Governo precisa saber o que está acontecendo em campo. Não dá para liberar o transgênico sem garantir o direito de quem não quer plantar.” Ademir tornou-se produtor orgânico após sofrer problemas de saúde decorrente do uso de agrotóxicos.

INFORMAÇÕES: TERRA DE DIRIETOS (41)32324660 -  COM DARCI FRIGO  /  (41) 99164189 -  COM MARIA RITA

Fonte:Comunicado da ONG Terra de Direitos, 19 de junho de 2007

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