Pesquisadores e militantes obtêm autorização para assistir a reunião sobre transgênicos

Por Érica Santana, da Agência Brasil

Brasília - O plenário da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) autorizou a presença, na reunião ordinária desta quarta-feira (18), de professores, pesquisadores e ativistas que não integram a comissão.

Entre outros assuntos, a plenária desta quarta e quinta-feira pode decidir sobre a liberação científica de 50 organismos geneticamente modificados, a importação de material biológico por parte de institutos de pesquisa e a liberação comercial do milho transgênico resistente a herbicida Liberty Link, da Bayer.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Ciência e Tecnologia, foram autorizados a assistir à sessão os representantes da Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA) Gabriel Bianconi Fernandes, da entidade Terras e Direitos, Maria Rita Reis e Marcos Rogério de Souza, a coordenadora de Engenharia Genética do Greenpeace, Gabriela Vuolo, o coordenador de políticas públicas Sérgio Leitão, o assessor de políticas públicas João Alfredo, o professor Jorge Machado, da Universidade de São Paulo (USP), a professora Marijane Vieira Lisboa, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, e o doutorando da Universidade de Brasília (UnB) Pedro Cristofoli.

No final do mês passado, o presidente da comissão, Walter Colli, avisou que as reuniões marcadas poderiam ser suspensas caso pessoas que não pertencem à comissão insistissem em participar.

Na última reunião, de fevereiro, os representantes entregaram um requerimento à comissão pedindo a participação na reunião mensal de março como ouvintes-observadores, ou seja, sem direito a voz ou a voto – possibilidade prevista na Lei de Biossegurança. Como a reunião de março foi suspensa, os membros da comissão não haviam deliberado sobre o assunto até o momento.

A CTNBio é formada por 54 membros, 27 titulares e 27 suplentes. De acordo com a assessoria do Ministério da Ciência e Tecnologia, neste momento estão presentes no plenário 32 membros.

A professora Marijane Vieira Lisboa, da PUC, defendeu que reuniões como as realizadas pela CTNBio, que decidem sobre políticas públicas ou científicas, devem ser sempre abertas aos cidadãos. "Nunca vi cientistas esconderem as razões pelas quais pensam de um jeito ou de outro", disse, em entrevista à Agência Brasil.

A professora de sociologia também questiona o critério de seleção adotado pelo ministro de Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, para a escolha dos membros da comissão."O sistema de escolha é muito defeituoso. É feito para que não haja uma representação equânime e variada de cientistas". Na última segunda-feira (16), 21 professores da PUC de São Paulo, de diversos departamentos, enviaram uma carta ao ministro questionando o funcionamento da CTNBio.

O deputado Iran Barbosa (PT-SE), membro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, reivindica a abertura das reuniões da CTNBio para a população: "É um assunto muito sério, que tem um impacto muito grande sobre a vida atual e futura da nossa segurança alimentar [a decisão sobre a comercialização ou não de milho transgênico no Brasil]. Por isso, entendemos que precisa ter um acompanhamento muito maior".

CTNBio adiou discussão sobre milho transgênico, informa integrante

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) adiou a discussão sobre a liberação comercial do milho transgênico resistente ao herbicida Liberty Link, da Bayer, segundo informou o integrante da comissão Edilson Paiva.

De acordo com Paiva, que é pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a pauta da reunião desta quarta (18) se resumiu ao debate sobre a saúde humana e animal. Ainda de acordo com ele, a pauta foi limitada pela polêmica gerada por conta de vacinas liberadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) produzidas a partir de organismos geneticamente modificados. A tecnologia é desenvolvida em Cuba e transferida para o Brasil.

Os membros da CTNBio questionam se é de responsabilidade da comissão analisar também as vacinas puras ou apenas as originadas a partir de organismos geneticamente modificados. “Os outros processos foram retirados de pauta até decidir se isso é atribuição da CTNBio ou se da Anvisa. Só que todos esses produtos já estão no mercado e estão sendo utilizados pela população brasileira. Se resolverem que isso é errado o material terá que ser recolhido”, disse Edilson Paiva.

Segundo ele, atualmente 70% dos brasileiros usam vacinas transgênicas. “Na área vegetal a ambiental se bloqueia tudo e por que na área médica pode? Por que a insulina pode e o milho transgênico não? Por que é só na agricultura que tem todo esse aparato contra, por que não na área médica?”, questiona.

Outra discussão que a atrasou o andamento da pauta da CTNBio foi a autorização da entrada de pessoas que não integram a comissão, entre eles professores, pesquisadores e ativistas. A reunião, marcada para começar às 14 horas, foi iniciada com cerca de três horas de atraso. Apesar disso, Paulo Andrade, membro da CTNBio, representante do Ministério das Relações Exteriores (MRE), disse que a reunião foi positiva porque a comissão avançou no debate sobre a entrada de convidados na reunião.

Na reunião desta quarta, nove pessoas foram convidadas a participar como ouvintes-observadores, ou seja, sem poder de palavra ou voto. A assessoria de imprensa do Ministério de Ciência e Tecnologia informou que seis delas haviam feito uma solicitação à comissão e outros dois foram convidados no momento. “Hoje não houve propriamente um critério já que não houve tempo para discuti-lo, mas certamente será estabelecido um e as pessoas que quiserem assistir às reuniões deverão, provavelmente, se reportar com certa antecedência e aí serão aceitas”, explicou Andrade em entrevista à Agência Brasil.

Paulo Andrade disse, no entanto, que os convidados não serão aceitos automaticamente, já que ainda é preciso avaliar a quantidade de vagas disponíveis. Para o representante do MRE na CTNBio, a participação popular “aumenta a transparência” das deliberações da comissão. Ele destacou, porém, que embora possam participara das reuniões plenárias da comissão os convidados não podem assistir às reuniões setoriais, onde são discutidos assuntos técnicos e algumas questões confidenciais. “Lá, nós não queremos, por enquanto, a presença de pessoas de fora”, comentou.

Para Edilson Paiva, da Embrapa, a participação de convidados prejudica os trabalhos da comissão. “Sou totalmente contra. Essa é uma comissão nacional técnica, tem que ser exercida por pessoas que tenham conhecimento e experiência e isenção ideológica e política; por pessoas que entendam do assunto, de engenheira genética, de biologia, e não por leigos que não sabem nem o que é isso””, comentou.

Nesta quinta-feira (19), às 9 horas, os membros da CTNBio retomam as discussões. Edilson Paiva adianta que liberação da comercialização de milhos transgênicos deve continuar fora da pauta: “ Acho muito difícil que amanhã seja discutida essa questão, porque a pauta tem mais de 500 itens”.

Fonte: Agência Brasil, 18 de Abril de 2007 - 17h54 

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