Metas Cade libera, com restrições, contratos da Monsanto

Cade libera, com restrições, contratos da Monsanto

 

Os integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovaram ontem, com restrições, dois contratos de parceria firmados pela multinacional Monsanto no país - com a Fundação Mato Grosso (FMT) e com a Cooperativa Central Agropecuária de Desenvolvimento Tecnológico e Econômico (Coodetec). Segundo Luís Fernando Rigato Vasconcellos, relator de um dos casos, as restrições visam garantir a "melhoristas" (empresas que desenvolvem cultivares) como FMT e Coodetec amplo acesso à tecnologia dominada pela multinacional. No julgamento do contrato da Monsanto com a FMT, a primeira restrição retirou a cláusula que proibia a exploração comercial das variedades transgênicas tolerantes ao glifosato (RR) que não fossem obtidas por meio do acordo entre ambas. O segundo limite impediu a proibição de a FMT desenvolver linhagens e cultivares de soja tolerantes ao glifosato com tecnologia de terceiros.

O Cade também mandou retirar a cláusula que autoriza a Monsanto a rescindir contratos de licenciamento de pessoas físicas que produzirem ou comercializarem sementes de soja RR sem a tecnologia Monsanto. No julgamento envolvendo a parceira da Monsanto com a Coodetec, o núcleo da decisão foi o mesmo. José Inácio Gonzaga Franceschini, advogado da Monsanto, lamentou as decisões. Afirmou que os acordos comerciais que sua cliente fez com as melhoristas não impedem o acesso a tecnologia. Tanto que a Embrapa é uma das melhoristas e não tem compromisso de exclusividade. "O que incomoda é a ´demonização´ da Monsanto e as polêmicas que isso provoca", criticou. Rigato contestou o argumento do advogado. Disse que não faltou compreensão, mas o Cade apenas quis garantir amplo acesso às melhoristas - o que, naturalmente, vai além da Embrapa.

Fonte: 16/03/2006 no Valor Econômico – SP
Brasil, A-4, Por Arnaldo Galvão De Brasília

Leia Mais:

SIGA NOS