Nova CTNBio favorece interesses da indústria de biotecnologia

Entidades da sociedade civil criticam a falta de transparência na escolha dos membros e na condução dos trabalhos da CTNBio

O Greenpeace e as organizações da entidade civil ligadas à 'Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos' criticaram o favorecimento de pesquisadores ligados às empresas de biotecnologia na nova composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Para eles, falta transparência nas atividades da nova comissão.

Pelo menos dois membros indicados pelo ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) são ligados à indústria de comercialização de transgênicos e têm conflitos de interesse. Os ministérios do Trabalho e da Saúde, por sua vez, descumpriram o decreto de regulamentação da Lei de Biossegurança e fizeram suas indicações sem consulta a entidades da sociedade civil.

Além disso, a primeira reunião da comissão foi marcada antes mesmo de todos os membros da CTNBio terem sido escolhidos. “A CTNBio começou de forma péssima, marcando uma reunião que não poderia ocorrer. Já nessa primeira reunião, do dia 27 de dezembro, queriam votar o regimento interno e a escolha do presidente da CTNBio, mesmo com sua composição incompleta”, afirmou Maria Rita Reis, assessora júridica da ONG Terra de Direitos.

Tanto a votação do regimento interno quanto a escolha da presidência não foram aprovadas, e uma nova votação ficou para a próxima reunião, que deve acontecer no início de fevereiro.

A CTNBio é composta por 27 membros, todos com grau de doutor. Além dos doze especialistas indicados no processo coordenado pelo MCT, nove membros são indicados diretamente por ministérios (novamente Ciência e Tecnologia e mais Agricultura, Saúde, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento, Defesa, Relações Exteriores) e pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca.

Completam a nova CTNBio seis especialistas (defesa do consumidor, meio ambiente, saúde, biotecnologia, agricultura familiar e saúde do trabalhador), que deveriam ter sido indicados pelos ministérios da Justiça, Meio Ambiente, Saúde, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Trabalho, respectivamente, a partir de lista tríplice feita por entidades da sociedade civil

Outra crítica que vem sendo feita refere-se à falta de transparência nas atividades da nova CTNBio. "O decreto previa a criação de um sistema de informação on-line para consulta das atividades da comissão. Esse sistema não foi criado, mas mesmo assim a CTNBio já quer iniciar os trabalhos, marcando para março a decisão sobre a liberação de milho transgênico”, critica Maria Rita.

Fonte: Greenpeace Brasil, 19-01-2006 - São Paulo

 

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