NOTA À IMPRENSA
10 de junho de 2005

Com base em novos estudos e casos de contaminação CNBS é pressionado a rever autorização da CTNBio

Entidades pedem a Conselho de Ministros suspensão da importação de milho transgênico da Argentina

A divulgação de um estudo secreto da líder em biotecnologia Monsanto mostrando que "Ratos alimentados com uma dieta rica em milho geneticamente modificado desenvolveram anormalidades em seus órgãos internos e alterações em seu sangue [1]" trouxe novos elementos à discussão sobre a segurança dos alimentos transgênicos e sobre os procedimentos adotados para a autorização do plantio e consumo dos produtos modificados.

Com base nesse estudo e em casos de países onde foi detectada a contaminação de alimentos por milho transgênico não autorizado para consumo humano organizações da sociedade civil encaminharam hoje carta cobrando a revogação integral do parecer da CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - favorável à importação de milho geneticamente modificado da Argentina [2].

O parecer da CTNBio não se refere especificamente à proteína cry3Bb1, que é a do MON 863 da Monsanto, a variedade que afetou os ratos. No entanto, o cultivo desta variedade é permitido na Argentina [3], abrindo caminho para que este milho entre no País misturado nos carregamentos de milho. Além do MON 863, outras variedades não autorizadas para o Brasil são cultivadas na Argentina.

"A situação torna-se especialmente mais grave quando vemos o Brasil defender uma identificação vaga e imprecisa de carregamentos contendo transgênicos, como aconteceu na semana passada na reunião do Protocolo de Cartagena de Biossegurança. Isso inviabiliza a adoção de medidas de precaução", afirma Gabriel Fernandes, assessor técnico da AS-PTA.

Como antes de ser processado o grão de milho é uma semente viável, as entidades procuram com esse pedido evitar que se repita no País episódios como o ocorrido em 2000 nos Estados Unidos com o milho transgênico Starlink. Proibido para consumo humano no mundo inteiro segundo recomendação da agência reguladora dos Estados Unidos devido seu potencial alergênico, o referido milho "apareceu" em muitos alimentos da Kraft Foods nos Estados Unidos, desencadeando um custoso processo de retirada desses produtos do mercado.

Outro fato mais recente e igualmente grave alerta para as dificuldades concretas relativas à fiscalização e ao controle de transgênicos. A Syngenta, outra gigante do ramo, produziu e vendeu a agricultores americanos, durante quatro anos, uma variedade de milho transgênico que não tinha sido aprovado para o consumo humano. Segundo a revista científica Nature [4], a Syngenta afirmou que houve uma confusão com uma variedade aprovada. Ainda de acordo com a Nature, estão a levantar-se vozes a questionar a forma como as empresas de biotecnologia controlam suas atividades. Recentemente o milho vendido por engano foi encontrado em carregamentos destinados ao Japão [5].

"Ao autorizar a importação do milho da Argentina, a CTNBio, mais uma vez, tomou uma decisão comercial, deixando de lado a biossegurança. Esse tipo de comportamento compromete a credibilidade dos cientistas perante a sociedade. O governo Lula tem agora a obrigação moral de compor uma CTNBio mais isenta e transparente", ressalta Fernandes.

Segundo Maria Rita Reis, da organização Terra de Direitos, "A importação do milho soa mais como uma tentativa de se contaminar a produção local e criar um novo fato consumado para a entrada de transgênicos, como aconteceu com a soja, do que uma tentativa de resolver questões de falta de produto. Os dados atuais da Conab mostram que o governo dispõe de um estoque de mais de 1,7 milhão de toneladas de milho [6]".

As signatárias do documento [7] também pedem uma audiência com o ministro José Dirceu, presidente do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS).

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Histórico -- No dia 22 de março a CTNBio aprovou o pedido de importação de milho argentino feito pela AVIPE - Associação Avícola de Pernambuco. Em seu parecer a Comissão também autorizou a importação do milho resistente a herbicidas NK 603, que não constava da requisição original. O mesmo parecer ainda aprovou "Eventuais solicitações da mesma natureza, que envolvam os mesmos eventos contidos neste parecer técnico prévio conclusivo" sem a necessidade de nova avaliação por parte da CTNBio.

Convocado pelos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, o CNBS - Conselho Nacional de Biossegurança -, em sua primeira reunião, proibiu a importação do milho modificado NK 603 e barrou as compras automáticas do grão transgênicos no exterior mesmo se destinado apenas à produção de ração animal, afirmando que as análises terão de ser realizadas caso-a-caso [8].

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Contatos:

Maria Rita Reis - Terra de Direitos - (41) 232 4660 - [email protected]
Andrea Salazar - Consultora Jurídica - (11) 3258 4393 - [email protected]
Gabriel Fernandes - AS-PTA - (21) 2253 8317 r.236 - g[email protected]

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Notas:

[1] Link para a matéria publicada no The Independent: http://news.independent.co.uk/world/science_technology/story.jsp?story=640402
A matéria traduzida foi publicada no caderno de ciência da Folha de São Paulo em 23/05/2005.

[2] Link para o Parecer da CTNBio sobre a importação do milho: http://www.ctnbio.gov.br/index.php?action=/content/view&cod_objeto=1299

[3] Sobre a liberação de produtos transgênicos na Argentina, ver: http://www.sagpya.mecon.gov.ar/

[4] Nature, 434, 423; 2005. Foi vendida a variedade Bt10 no lugar da Bt11. O Bt10 leva genes marcadores de resistência a antibióticos, que são apontados como os principais riscos do consumo de alimentos transgênicos. Sabendo desse real risco, em 1999 a British Medical Association sugeriu o banimento dos genes de resistência a antibióticos na produção de organismos transgênicos (British Medical Association. The impact of genetic modification on agriculture, food and health. Londres, 1999).

[5] Para uma cronologia do controverso milho Bt10, ver: http://www.reuters.com/newsArticle.jhtml?type=topNews&storyID=8669951

[6] Posição de estoques governamentais em 06/06/2005 (Conab). http://www.conab.gov.br/download/estoque/ultimaposicaoestoque.pdf

[7] Assinam o pedido: AAO, AS-PTA, Articulação do Semi-Árido Brasileiro, Centro Ecológico Ipê, CUT, Esplar, FASE, Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais, Fundação Cebrac, HOLOS, IDEC, Instituto Socioambiental, Movimento de Mulheres Camponesas, Movimento dos Pequenos Agricultores e Terra de Direitos.

[8] Valor Econômico, 30/05/2005.

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