Presidente da CTNBio aprova compra sem votação na transição para nova lei; Anvisa e Meio Ambiente contestam decisão

Milho transgênico causa atrito no governo

MARTA SALOMON, DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A importação de seis variedades de milho transgênico para uso em ração animal foi liberada no país sem votação (ad referendum) pelo presidente da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), Jorge Almeida Guimarães, no período de transição para as novas regras de análise e liberação do plantio e comercialização de organismos geneticamente modificados.

O ato do presidente da CTNBio foi publicado na edição do "Diário Oficial" da União de 4 de abril, nove dias depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a Lei de Biossegurança. A lei amplia a composição da CTNBio de 18 para 27 membros. Oficialmente, as atividades da comissão estão suspensas até que a lei seja regulamentada e os novos membros sejam nomeados.

A decisão ad referendum é contestada pelo Ministério do Meio Ambiente e pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), vinculada ao Ministério da Saúde. Os dois órgãos recorreram ao Conselho Nacional de Biossegurança, criado pela nova lei, composto por 11 ministros de Estado e presidido pelo chefe da Casa Civil, José Dirceu.

O Ministério do Meio Ambiente e a Anvisa respeitaram o prazo de 30 dias para apresentar o recurso; o conselho tem prazo para analisá-lo. Entre os motivos apresentados para contestar a liberação do milho transgênico, estão a falta de análises de risco para o ambiente e a falta de medidas para evitar a contaminação de alimentos de consumo humano.

As variedades de milho que tiveram a importação liberada destinam-se à ração animal. Continuam sob análise os pedidos para liberar as variedades de milho resistentes a insetos das multinacionais Syngenta e Monsanto, além do milho tolerante ao herbicida glufosinato de amônio da Bayer.

O pedido original de liberação das variedades de milho partiu da Associação Avícola do Estado de Pernambuco. A entidade alegou a quebra da safra no país e a redução de custos para defender a importação de 400 mil toneladas do produto. Em reunião extraordinária realizada em 22 de março, três dias antes da sanção da Lei de Biossegurança, a CTNBio autorizou a importação de seis variedades resistentes a insetos e tolerantes aos herbicidas glufosinato de amônio e glifosate.

Dias depois, ao publicar o parecer técnico no "DOU", Guimarães acrescentou que "eventuais solicitações da mesma natureza" ficariam isentas de nova avaliação por parte da comissão. Em nota, o presidente da CTNBio afirma ter decidido ad referendum da comissão por entender que "o perigo da demora representaria profundos danos ao setor".

O primeiro carregamento do milho transgênico desembarcou da Argentina na terça-feira em Recife (PE), segundo informação do adido agrícola da embaixada, Fernando Urbani. Em 2000, sete navios com carregamento de milho transgênico da Argentina tiveram o desembarque proibido e depois liberado por decisão da Justiça. Desde então, o Ministério Público vem exigindo estudos de impacto ambiental e rotulagem.

No parecer técnico, a CTNBio alega que não há indicações de que os grãos de milho geneticamente modificados tenham efeitos danosos quando usados em ração animal. O parecer também determina cuidados no desembarque, transporte, estocagem, processamento e descarte dos grãos. São responsáveis pela segurança os importadores, transportadores e processadores do milho.

A Folha tentou localizar anteontem Jorge Almeida Guimarães, mas ele estava.

fonte: O Folha de São Paulo, sábado, 07 de maio de 2005, cadernno Dinheiro - BIOTECNOLOGIA

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