Soberania alimentar
Governo brasileiro dá mau exemplo

Luís Brasilino, da Redação

Lembrando situação argentina, entidades internacionais criticam "submissão" de Lula à Monsanto

A complacência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o lobby pró-transgênico tem chamado a atenção de entidades internacionais, que já escreveram a Lula (veja quadros abaixo) para alertá-lo sobre os riscos que o país corre com suas medidas. Primeiro foram as duas medidas provisórias, uma em 2003, outra em 2004, liberando a comercialização e o plantio de soja geneticamente modificada da Monsanto. Depois, a sanção da lei de biossegurança conferindo à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) o poder de aprovar produtos sem estudo de impacto ambiental ou à saúde. O golpe final pode vir na regulamentação da lei, prevista para as próximas semanas, fortalecendo ainda mais a CTNBio e recheando-a de representantes das corporações de sementes.

O Brasil sempre foi tido como o principal fornecedor de insumos livres de transgênicos para o mercado internacional, principalmente a Europa, onde os organismos geneticamente modificados (OGMs) encontram forte resistência nos consumidores. O temor é que aconteça no país o mesmo processo da Argentina. Esse país nunca teve nenhuma legislação nem debate público amplo sobre transgênicos e, em 1991, a Secretaria da Agricultura criou a Comissão Nacional de Assessoria em Biotecnologia Agropecuária (Conabia) para estabelecer regras para a liberação de OGMs.

"Com essas ferramentas totalmente anti-democráticas foram aprovados todos os transgênicos que, após alguns anos, invadiram a Argentina. A Conabia não realiza estudos próprios e baseia suas decisões em informações prestadas pelas corporações intenacionais", revela Carlos Vicente, da organização não-governamental (ONG) argentina Acción por la Biodiversidad. O lobby pró-transgênico defende uma CTNBio nos moldes da Conabia. Para os argentinos, essa situação provocou a monocultura da soja transgênica Roundup Ready (RR) da Monsanto (a mesma que foi contrabandeada para o Brasil, contaminando o Rio Grande do Sul) e a fumigação de 15 milhões de hectares com o herbicida glifosato. Para se ter uma idéia, essa área equivale a quase quatro vezes o território do Estado do Rio de Janeiro.

Estado mínimo

"É uma loucura total. A solução agora apresentada pela Secretaria da Agricultura é o rodízio da soja transgênica com o milho RR", protesta Vicente. Para o argentino, o Brasil segue a mesma trilha, na medida em que o governo demonstra total subserviência à Monsanto e a suas políticas. Vicente avalia que em ambos os países as políticas agrícolas deixaram de ser decididas pelo poder público e pelos camponeses e são agora ditadas por corporações, com a cumplicidade dos latifundiários em busca de lucros imediatos.

Jonathan Matthews, diretor da britânica GM Watch (Observatório de Geneticamente Modificados, na sigla em inglês), garante que a influência das transnacionais sobre governos vem de longa data. Em particular, ele lembra um caso revelado pelo jornal londrino Financial Times. Segundo o diário, entre 1997 e 2002, a Monsanto desembolsou 700 mil dólares para pagar propinas a 140 funcionários do governo federal da Indonésia com vistas a liberar plantio e comercialização do algodão transgênico Bt sem a realização dos necessários estudos. No entanto, o ingresso das sementes no país foi um desastre. 70% dos camponeses que o cultivaram não conseguiram cobrir suas despesas e o produto teve que ser retirado da Indonésia.

De acordo com Matthews, com a soja Roundup Ready o processo pode ser o mesmo. "Apesar das conveniências em termos de gastos com herbicidas, o que é atraente para muitos agricultores, com o tempo essas sementes tendem a render menos que as variedades convencionais", explica o diretor da GM Watch.

Governo anti-povo

Nesse sentido, o indiano Kisan Mehta, presidente da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Save Bombay Committee (Comitê para Salvar Bombaim, em inglês), considera a postura de cooperação do governo brasileiro com as transnacionais completamente anti-popular: "Um governo não pode permitir que seu campo seja entregue a interesses estrangeiros em troca do aumento nas exportações, principalmente se fizer isso sem consultar os agricultores".

Helena Paul, da EcoNexus (entidade de pesquisa e fiscalização científica do Reino Unido), lamenta o fato de Lula ter deixado o Brasil tornar-se um produtor de OGMs por conta de uma atividade ilegal, o contrabando da soja RR da Argentina para o Rio Grande do Sul. "Estamos preocupados com a grande influência exercida pelas corporações de biotecnologia sobre o governo brasileiro quando comparada com o peso dos agricultores e da sua grande população", alerta Helena.

Problemas à vista

Segundo a britânica, o governo não considerou os impactos de longo prazo dessa posição. "Acreditamos que o Brasil deveria se focar na produção de alimentos de alta qualidade para sua própria população e depois considerar a exportação dos excedentes. Não é correto continuar cultivando ração para porcos, galinhas e gado europeus", denuncia Helena.

Por isso, a neozelandesa Claire Bleakley, da GE Free Northland in Food & Envirioment (Terras do Norte Livres de Alimentos e Meio Ambiente Geneticamente Modificados), considera uma grande vergonha o Brasil ter permitido a entrada de sementes transgênicas. "Não há nenhum teste confiável para verificar a segurança dos alimentos transgênicos, que podem causar doenças desconhecidas e até a morte", alerta Claire. Além disso, a ativista da Nova Zelândia assegura que, com apenas quatro temporadas de cultivo de OGMs, todas as sementes podem ser contaminadas por transgênicos, tornando a produção de produtos orgânicos impossível.

GLOSSÁRIO

Glifosato – Poderoso herbicida comercializado pela Monsanto, ao qual a soja transgênica é resistente. O glifosato mata tudo, menos a plantação. Porém, começam a ser descobertos problemas para a saúde e para o ambiente decorrentes de seu uso.

RETRANCA

"Lula, estamos preocupados"

O Sindicato dos Agricultores do País de Gales endereçou a Lula uma carta alertando que " os cidadãos europeus continuam profundamente céticos com relação a modificações genéticas e existe um grande movimento de consumidores resistentes a sementes transgênicas". O texto diz ainda que "encontrar fontes de proteína livres de modificação genética é um dos nossos maiores problemas e o Brasil sempre foi um fornecedor confiável desse material. Entretanto, os passos que o senhor tem, aparentemente, dado para permitir o plantio de soja transgênica são preocupantes".

O Consórcio Britânico de Mercados Varejistas pediu precaução e informou que "os varejistas britânicos estão determinados a manter seus produtos livres de transgênicos enquanto for possível". A carta enviada a Lula pelo Consórcio informa que "será tremendamente difícil manter a confiança na produção de alimentos caso o Brasil deixe de oferecer soja não-transgênica".

Além dessas, outras oito entidades estrangeiras (da América Latina, da Ásia e da Europa) subscreveram abaixo-assinado entregue ao líder petista, dia 7 de setembro, reivindicando a construção de uma CTNBio transparente e imparcial. Dia 15 de agosto, as entidades britânicas GM Free Cymru, Genetic Food Alert, Small Farms Association, Save Our World Charity, The Institute of Science in Society e EcoNexus também pediram a Lula prudência e defesa da biossegurança.

Fonte: Brasil de Fato, 1/10/2005 - Ttexto reproduzido de GMWatch

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