Governo petista proíbe transgênicos no Acre

Jairo Barbosa, Especial para O GLOBO

RIO BRANCO. Com dificuldades para conseguir convencer o governo federal a proibir a exploração de produtos transgênicos em todo o país, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, poderá comemorar ao menos a vitória que conseguiu em seu estado. Desde ontem está proibido o cultivo, a manipulação e a venda de produtos transgênicos no Acre. A lei estadual que impede a exploração comercial de produtos geneticamente modificados foi sancionada pelo governador Jorge Viana e publicada no Diário Oficial.

O projeto foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Acre ainda no fim do ano passado e não teve nenhuma repercussão negativa no estado. Nenhum setor da agricultura se manifestou contrário à nova lei.

Conselho vai fiscalizar transgênicos no estado

No decreto sancionado ontem, Viana também determina a criação do Conselho Técnico Estadual de Biossegurança, o CETEBio, órgão que vai ficar responsável pela fiscalização e monitoramento de todas as atividades e projetos ligados a engenharia genética. O conselho previsto na lei será composto por representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-AC). O órgão fiscalizador também terá um representante da Federação dos Trabalhadores Rurais do Acre.

Esse conselho será vinculado à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento do estado. A lei determina ainda que todos os órgãos que realizam pesquisa terão que se cadastrar nesse conselho.

A lei dos transgênicos proíbe ainda a utilização de estradas, rios e aeroportos no território acreano para a exportação e importação desses produtos. Para os casos de descumprimento da medida, a lei prevê multa diária de R$ 600, apreensão e destruição do produto, suspensão do projeto e condenação dos campos ou viveiros onde os transgênicos forem encontrados.

O dinheiro arrecadado com as multas aplicadas aos proprietários rurais que infringirem a lei irão para o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para serem aplicados em atividades de biossegurança.

Regina Rodrigues de Freitas, presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais do Acre, disse que vai exigir do governador que faça cumprir a lei, para que o estado não venha a ter plantação de transgênicos:

— Somos totalmente contra os transgênicos porque não sabemos o que eles podem trazer de ruim para a saúde e para o meio ambiente — disse Regina, que apóia as posições da ministra do Meio Ambiente.

Segundo a presidente da Federação, haverá um protesto contra os transgênicos durante a “Marcha das Margaridas”, realizada anualmente em Brasília pela Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) reunindo apenas mulheres trabalhadoras rurais.

Jornal O Globo, Rio, 05 de fevereiro de 2004

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