Acordo evita soja transgênica em Paranaguá e alivia fiscalização

Fernando Scheller e Wágner de Alcântara Aragão

A Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento do Paraná (Seab) e a Organização e Sindicato das Cooperativas do Estado (Ocepar) estão prestes a firmar um acordo no qual as cooperativas se comprometeriam a fiscalizar por conta própria a pureza da soja de seus agricultores e a não exportar grão transgênico pelo Porto de Paranaguá.

Em contrapartida, a Seab seria menos rigorosa na fiscalização do produto escoado por cooperados, fazendo análises por amostragem. O acordo se contrapõe ao anúncio feito anteontem pela Administração dos Portos de Paranaguá (Appa) de que o teste de transgenia será feito em todas as cargas de soja, mesmo naquelas que portarem o certificado de pureza.

O acerto deverá sair nos próximos dias. Por enquanto, nem o governo do estado nem a Ocepar confirmam o teor integral do acordo. "Não há nada definido. A Ocepar, a Seab e a Claspar (Empresa de Classificação do Paraná, vinculada à Secretaria de Agricultura) ainda vão se reunir para finalizar tudo. O objetivo é garantir um escoamento tranqüilo da safra", disse ontem o superintendente da Ocepar, Nélson Costa.

Mas há informações de que algumas medidas já foram acertadas. Um dos entendimentos seria o de que as cooperativas paranaenses concordariam em vender soja transgênica fora do estado. O grão geneticamente modificado produzido no Paraná seria exportado por outros portos (Santos ou os de Santa Catarina), e não pelo de Paranaguá.

As cooperativas se encarregariam também de analisar a pureza da soja de seus produtores, para evitar a contaminação da soja convencional. Empresas privadas credenciadas pelo Ministério da Agricultura, contratadas pelos produtores e que hoje já classificam a qualidade da soja (com relação à umidade, por exemplo), checariam se o grão é convencional ou transgênico.

Essas empresas emitiriam um certificado que seria aceito pelos agentes da Claspar nos postos de fiscalização. Além disso, com o compromisso a ser firmado pelas cooperativas, a Secretaria de Agricultura deixaria de analisar toda a carga que for escoada por agricultores cooperados – o trabalho seria feito por amostragem. Dessa forma, o transporte do grão (na estrada ou no porto) seria mais ágil.

Mesmo com o acordo entre a Seab e a Ocepar, as lavouras de transgênicos do Paraná não estão livres de interdição por parte do governo. Foi o que informou ontem pela manhã o secretário de Agricultura e vice-governador do estado, Orlando Pessuti. Segundo ele, a falta de regulamentação do glifosato – herbicida usado em lavouras de produtos geneticamente modificados – permite ao estado interditar as propriedades com base no uso de agrotóxico não autorizado.

O Ministério da Agricultura admite que há um impasse de legislação, uma vez que a liberação dos transgênicos só faz sentido com a autorização para usar o glifosato. Entretanto, ainda não há uma previsão de quando essa questão legal será resolvida. Ontem, no Departamento de Defesa Vegetal do ministério, ninguém foi encontrado para explicar em que pé está o processo de regulamentação do herbicida.

Quanto à declaração de área livre de transgênicos – uma intenção do governo do Paraná ao governo federal e que teria a simpatia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva –, o secretário da Agricultura afirma que ainda está esperando uma definição do ministro Roberto Rodrigues, com base no acordo feito entre o governador Roberto Requião e o presidente Lula.

Segundo ele, a proibição dos transgênicos no Paraná está sendo "costurada" nos campos político e técnico. "Nossas áreas técnicas (do governo estadual e do ministério) já chegaram a um entendimento. Estou aguardando que o ministro Rodrigues edite uma portaria ministerial transformando o Paraná em área livre de transgênicos", comentou.

fonte:Gazeta do Povo, 05/02/2004

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