Câmara aprova projeto de lei sobre biossegurança

A Câmara dos Deputados aprovou nesta madrugada o projeto de lei sobre a biossegurança, que dispõe sobre o plantio e comercialização de transgênicos.

O texto aprovado, na forma de substitutivo, foi o do relator Renildo Calheiros (PC do B-PE).

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, conseguiu fazer mudanças de última hora no projeto de lei de biossegurança. Foi incluído no texto do projeto de mecanismos que impedem que a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), órgão subordinado ao Ministério de Ciência e Tecnologia, tenha a última palavra sobre o licenciamento ambiental para cultivo em escala comercial de produtos transgênicos.

Ruralistas defenderam que fosse levada ao plenário a versão anterior do projeto, elaborada pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), que deixou a relatoria da matéria para assumir o Ministério da Coordenação Política. No entanto, a presidência da Câmara definiu que seria votado o projeto de Calheiros.

"Os órgãos da área [ministérios do Meio Ambiente, da Saúde e da Agricultura] também emitirão o seu parecer e cabe ao CNBS [Conselho Nacional de Biossegurança] a tomada de decisão", afirmou o relator do projeto, deputado Renildo Calheiros.

O CNBS será um colegiado de ministros, vinculado à Presidência da República, que terá o poder de "dirimir eventuais conflitos entre a CTNBio e os órgãos de registro e fiscalização [que são subordinados aos ministérios]", segundo o relatório de Calheiros.

Na noite de ontem havia a expectativa de que o relatório feito pelo atual ministro de Coordenação Política, Aldo Rebelo (PC do B-SP), antigo relator, fosse mantido por Calheiros.

A versão de Rebelo havia mudado radicalmente o projeto original enviado pela Casa Civil. Dava à CTNBio o poder de dispensar o licenciamento ambiental.

Inconformada, Marina procurou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar evitar uma derrota. A versão do atual ministro atendia aos interesses da bancada ruralista no Congresso e desagradava aos ambientalistas.

Ponto:Folha de S.Paulob - 05/02/2004 - 02h39

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