Metas CTNBio pode liberar 11 produtos transgênicos

CTNBio pode liberar 11 produtos transgênicos

Com publicação de decisão do TRF, comissão pode permitir comercialização

Leonêncio Nossa escreve para 'O Estado de SP':

Com a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília de reconhecer a autoridade da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNbio) para permitir a comercialização de transgênicos, 11 produtos geneticamente modificados podem ser liberados no mercado.

Entre os pedidos de liberação feitos por empresas estão soja, milho e vacinas para aves e pessoas. Todos os pedidos devem entrar na pauta dos próximos encontros da CTNbio, que ocorrem nos dias 21 e 22 deste mês.

A decisão do TRF passou a valer desde ontem, quando o acórdão do Tribunal foi publicado no Diário da Justiça. De acordo com o Tribunal, porém, a Monsanto continua proibida de vender a soja transgênica Roundup Ready (RR), aguardando o julgamento de uma ação específica.

O secretário-executivo da comissão, Jairon do Nascimento, avalia que a decisão fortaleceu politicamente a CTNbio, órgão formado por 36 representantes de instituições de pesquisa.

'Uma parte importante da competência da CTNbio foi restabelecida', disse. 'Imagino que com a decisão do TRF vamos ter um aumento significativo na demanda de processos.'

Criada em 1995, a comissão estava proibida há cinco anos, por uma liminar judicial, de analisar pedidos de comercialização de produtos transgênicos. O órgão, ligado ao Ministério de Ciência e Tecnologia, se limitava a avaliar pedidos de liberação de pesquisas.

Segundo Nascimento, a CTNbio está preparada para examinar os pleitos de comercialização. Ele ressalta que, a partir da decisão do TRF, os membros da comissão têm o dever de analisar os pedidos, sob risco de serem acionados na Justiça pelas empresas.

Ainda neste ano, a CTNbio espera disponibilizar na internet todos os processos analisados pelos membros, à exceção dos pedidos confidenciais e que envolvam a questão dos direitos intelectuais.

A decisão do TRF não foi comentada pelos representantes do Ministério do Meio Ambiente, pasta que sempre se opôs ao fortalecimento da CTNbio.

fonte: O Estado de SP, 2/9/04


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