BIOSSEGURANÇA E SAÚDE
UMA SEMANA DECISIVA PARA OS TRANSGÊNICOS NO SENADO

PROJETO DA LEI DE BIOSSEGURANÇA CHEGA ÀS COMISSÕES EM RITMO DE POLÊMICA

BRASÍLIA - Com a indicação dos relatores nesta semana, o confronto em torno do projeto da Lei de Biossegurança sai dos gabinetes e corredores do Senado e, num tom acirrado, chega às comissões. A votação em plenário deve demorar. E, se não houver empenho do governo, há o risco de ser adiado para o ano que vem, caso não seja examinada antes do recesso branco que deve paralisar o Congresso na metade do ano por causa das eleições municipais. A disputa no Senado se dará entre os aliados da comunidade científica e produtores rurais contra os ambientalistas, estes apoiados pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

A ministra afirma ter o aval do Planalto para manter inalterado o substitutivo aprovado pelos deputados. Já a comunidade científica trabalha para derrubar, em especial, dois pontos desse substitutivo: o que proíbe as pesquisas com células-tronco embrionárias e o que retira da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) a competência de dar parecer conclusivo sobre a comercialização de produtos geneticamente modificados.

Ambas as questões eram atendidas no substitutivo do ex-relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que deixou o cargo para assumir a recém-criada Secretaria Especial da Coordenação. Seu sucessor, Renildo Calheiros (PCdoB-PE), manteve o texto até minutos antes da votação, quando foi alterado ao final de uma queda-de-braço vencida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

A tarefa de opinar sobre a comercialização de transgênico passou a ser também dos órgãos de fiscalização, como Anvisa e Ibama, subordinados ao Ministério da Saúde e ao MMA. O presidente da Sociedade Brasileira de Biotecnologia, Ernesto Paterniani, alega que a medida é redundante, uma vez que os órgãos já integram o CTNBio, por intermédio dos ministérios.

Seria fácil prever o êxito da ministra se os governistas e aliados endossassem sua posição. Mas há um racha sobretudo do PMDB. O provável relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Ney Suassuna (PMDB-PB), por exemplo, já avisou ser contrário a medidas que possam inibir as pesquisas no País. Em compensação, os ambientalistas terão a seu lado a relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), ligada à ministra e aos ambientalistas.

Discussão - Os relatores nas comissões de Educação (CE) e de Ações Sociais (CAS) serão indicados nesta semana. Os presidentes das duas comissões, Osmar Dias (PDT-PR) e Lúcia Vânia (PSDB-GO), já se manifestaram a favor dos cientistas e produtores rurais. Em peregrinação pelos gabinetes, eles explicaram a cada um dos parlamentares os reflexos no País da Lei de Biossegurança. O primeiro êxito da dupla foi o de assegurar que o texto não tramitará em regime de urgência, como ocorreu na Câmara. Ao contrário, corre o risco de ser extremamente lento. Não apenas por se tratar de uma matéria complexa, mas porque até agora o empenho do governo tem sido o de votar matérias como o projeto que institui a Parceria Público Privada (PPP) e a medida provisória que proíbe os bingos no Brasil.

O líder do governo, Aloízio Mercadante (PT-SP), rebate a idéia, embora seja outra a sinalização dada pela paralisação do projeto no Senado desde a sua aprovação na Câmara, no início de fevereiro. Senadores aliados dos ambientalistas têm no empenho da ministra Marina e na cautela do ministério com relação aos produtos geneticamente modificados a principal artilharia de ataque.

Os demais parlamentares, segundo o líder do PFL, José Agripino (RN), têm entre outros argumentos o de que um eventual atraso do Brasil na área de biotecnologia será o mesmo que impor ao País o desgaste causado pela reserva de mercado do setor de informática, adotada pelo governo militar no início da década de 70.

Tratado como questão de segurança, a reserva proibia a importação de equipamentos estrangeiros, "o que estimulou o contrabando e o atraso na tecnologia", lembrou. "Perdemos, com isso, a chance de preparar um mercado como o da Índia", alegou.

Para o líder do PDT, Jefferson Péres (AM), é obrigação do Senado impedir a repetição de uma "reserva" - dessa vez contra os transgênicos - que será igualmente prejudicial ao País. "Tenho horror ao obscurantismo em qualquer setor da vida", resumiu Péres. A idéia do senador Pedro Simon (PMDB-RS) de requerer a realização de audiências públicas sobre a biossegurança recebeu o apoio do presidente da CCJ, Edison Lobão (PFL-MA). Ele vai sugerir a idéia aos presidentes das outras comissões para assegurar que todos estarão cientes do alcance da lei quando da sua votação.

fonte:Estado de São Paulo, 1º de março de 2004

Leia Mais:

Mais Notícias   Associe-se