Metas MP dos transgênicos será votada até quarta na Câmara

MP dos transgênicos será votada até quarta na Câmara

MP dos transgênicos será votada até quarta na Câmara

Monsanto aceita responsabilidade por eventuais riscos

Está prevista para terça ou quarta-feira a votação da Medida Provisória 131 no plenário da Câmara dos Deputados. A MP autorizou o plantio de soja transgênica na safra 2003/2004. Na segunda-feira, o relator, deputado Paulo Pimenta (PT), apresenta seu relatório com as alterações ao texto do Executivo.

A partir da próxima semana, a MP passa a trancar a pauta da Câmara. Pimenta informou que, das 109 emendas apresentadas, foram rejeitadas todas as que buscavam restringir ou impedir o plantio de transgênicos. O relator manteve o termo de compromisso a ser assinado pelos produtores, responsabilizando-os por eventuais danos ao ambiente e a terceiros, e quer estender a medida à Monsanto, dona da patente da soja transgênica.

A multinacional divulgou ontem um esclarecimento no qual afirma que, "caso a MP 131 inclua a questão da responsabilidade da Monsanto sobre eventuais riscos ambientais e para o consumo humano ou animal, a empresa aceita a responsabilidade, de acordo com a lei, por danos ao ambiente e à saúde associados ao uso da tecnologia desde que seja remunerada e a tecnologia adequadamente utilizada". O presidente da Monsanto do Brasil, Rick Greubel, ressaltou que "a empresa não pode assumir responsabilidade pelo uso inadequado ou ilegal de seus produtos".

A assinatura do termo de compromisso pelo produtor motivou uma ação do PFL. Ontem, o partido deu entrada em duas ações no Supremo Tribunal Federal, contestando a MP 131 e a lei paranaense que proibiu o cultivo e o comércio de transgênicos. Outras três ações no Supremo tentam derrubar a MP 131, movidas pelo PV, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e pelo procurador-geral da República, Claudio fontelles. O PFL afirma que o termo tem eficácia de título executivo extrajudicial, que pode dar início a processo de execução civil. Argumenta ainda que o artigo 62 da Constituição proíbe o uso de MP em matéria relativa a direito processual civil.

Ontem, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, rebateu a acusação de entidades civis de que estimula o plantio de transgênicos.

- Eu não estimulo nada. Tenho discutido a necessidade de criar um instrumento legal para evitar a ilegalidade - afirmou Rodrigues, que está na China.

As modificações Foram apresentadas 109 emendas à medida provisória

fonte: Zero Hora , Porto Alegre - 08/11/03



Leia Mais: