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Agência Câmara, 7 de novembro de 2003
http://www.camara.gov.br/internet/agencia/materias.asp?pk=41514


Embrapa e ministério divergem sobre transgênicos

A TV Câmara recebeu nesta manhã especialistas da Embrapa e do Ministério do Meio Ambiente para um debate sobre os alimentos geneticamente modificados (transgênicos). Os dois órgãos manifestaram posições diferentes sobre o assunto.

O pesquisador da Embrapa, Elíbio Rech, reclamou que o projeto de biossegurança (PL 2401/03) enviado pelo Executivo não prevê prazo para concessão de licença para pesquisa. Ele acredita que essa omissão pode atrapalhar o Brasil, que tem, segundo Rech, tem potencial para ser líder em transgenia.

O deputado Leonardo Vilela (PP-GO), que participou da discussão, concordou com o pesquisador. Ele afirmou que a falta do prazo pode acarretar o acúmulo de solicitações, e citou que, no início do ano, 200 pedidos de autorização para pesquisa foram entregues à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e só a do mamão foi liberada até agora. "Podemos perder o bonde da história", advertiu.

Vilela disse que os cientistas têm receio de que o projeto do Governo seja um "calvário" para o setor. Hoje o pesquisador tem que passar por três ministérios e obter cinco licenças para começar a fazer uma pesquisa.

O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, rebateu as críticas à proposta do Governo. O grande problema, segundo o secretário, é o famoso "não li e não gostei", em uma alusão de que Elíbio Rech e Leonardo Vilela desconheciam o projeto de biossegurança. Capobianco defendeu a ausência de prazos no projeto, uma vez que, como a ciência está em constante evolução, se eles forem determinados por lei, qualquer alteração terá que passar novamente pelo Congresso Nacional. A regulamentação pelo Executivo, segundo o secretário, confere a liberdade de modificar os prazos de acordo com a necessidade.

EUA

O pesquisador Elíbio Rech informou que nos Estados Unidos os certificados para pesquisa são emitidos em no máximo 90 dias.

O deputado João Alfredo, outro convidado do debate, afirmou que não se pode usar o exemplo norte-americano na análise do impacto dos transgênicos no meio ambiente e no ser humano. Segundo o deputado, os Estados Unidos não colocam no rótulo dos produtos a diferenciação entre os que são e os que não são alimentos geneticamente modificados. A medida provisória (131/03) dos transgênicos prevê essa diferenciação.

Elíbio Rech defendeu que a agricultura causa mais impactos negativos ao meio ambiente do que a transgenia porque utiliza muitos inseticidas e herbicidas. Ele explicou que a soja transgênica, ao contrário, não usa esse excesso de agrotóxicos e, portanto, é benéfica e segura.

O secretário João Paulo Capobianco, ao contestar a afirmação, citou o caso de um milho transgênico desenvolvido pela multinacional Aventis nos Estados Unidos que provocou alergias em seres humanos. O secretário informou que a empresa gastou 110 milhões de dólares (aproximadamente R$ 330 milhões) para indenizar diversos produtores e 9 milhões de dólares (cerca de R$ 27 milhões) em indenizações para consumidores. Além disso, Capobianco disse que o milho foi proibido pelo FDA (órgão de controle alimentar norte-americano) e teve que ser retirado do mercado.

CTNBio

O deputado João Alfredo questionou, ainda, a composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que, para ele, deve ter a participação da sociedade e não apenas de cientistas como prevê o projeto do Executivo. "Foram os cientistas que inventaram a bomba atômica, o gás tóxico utilizado no Iraque e o agente laranja (usado no Vietnã)". O parlamentar indaga porque o medo de incluir a sociedade na CTNBio.

João Paulo Capobianco e Leonardo Vilela lembraram que os cientistas desenvolveram o conhecimento, mas que a aplicação dessa tecnologia - como a bomba atômica - foi uma decisão política.

LEGALIZAÇÃO

O secretário de Biodiversidade justificou a edição da medida provisória dos transgênicos (MP 131/03) como uma alternativa para tirar da ilegalidade 8 milhões de toneladas de soja transgênica colhidas por 150 agricultores do Rio Grande do Sul. Ele alegou que o Governo não podia simplesmente ignorar o problema.

TRAMITAÇÃO

A MP 131/03 passa a trancar a pauta do Plenário da Câmara a partir de segunda-feira (10). No mesmo dia, o relator da matéria, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), deve apresentar seu parecer à matéria.

Reportagem - Adão Paulo
Edição - Natalia Doederlein

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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