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Transgênicos - Organismos Geneticamente Modificado

Mensagens do Dia 27/02/2002

 
Liberação de transgênicos ganha força na Câmara

Juliano Basile, De Brasília

O voto da juíza Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília, a favor do plantio e comercialização de sementes transgênicas, deverá influenciar a liberação desses produtos pela Câmara dos Deputados. A Comissão Especial de Alimentos Geneticamente Modificados da Câmara vota hoje proposta do deputado Confúcio Moura (PMDB-RO) que permite a produção dos transgênicos, sem a realização de estudos prévios de impacto ambiental e que apontem possíveis riscos à saúde dos consumidores. Moura acredita que sua proposta ganhou força depois do voto.

A Câmara tem 18 projetos de lei contrários à utilização de transgênicos, mas o substitutivo de Moura, apresentado em novembro, é favorável ao plantio de sementes geneticamente modificadas.

O voto de Selene foi proferido na noite de segunda-feira, em uma sessão que durou mais de oito horas no TRF. Para a juíza, há consenso entre especialistas científicos e do governo de que a soja transgênica não representa risco à saúde humana e nem ao meio ambiente.

O caso ainda não foi concluído pelo TRF, pois o juiz Antonio Ezequiel pediu vista do processo. Ele trará seu voto no próximo dia 15.

Em 2000, a 2ª Turma do TRF proibiu importação e comercialização de soja transgênica, em decisão unânime. O governo recorreu e espera que os demais juízes acompanhem o voto da juíza Selene.

O caso deve parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que liberou carga de 38 mil toneladas de milho transgênico em dezembro de 2000. Mas a liberação foi concedida por motivos processuais e o STJ ainda não tem posição sobre plantio e venda de transgênicos.

"Se perdermos nos dois outros votos, vamos ao STJ ", diz Marilena Lazzarini, coordenadora-executiva do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) - que, junto com o Ministério Público, alegou ao TRF que devem ser feitos estudos antes de a comercialização de transgênicos ser liberada no Brasil. Essa exigência está prevista no artigo 225 da Constituição, defendeu a advogada do Idec, Andrea Lazzarini Salazar. União e Monsanto afirmaram que não há essa necessidade.

"Reconhecemos o esforço do governo para esclarecer o processo de aprovação", afirma Belmiro Ribeiro Silva Neto, diretor de comunicação da multinacional no país. (Colaborou Fernando Lopes, de São Paulo)

fonte:
Valor Econômico, Quarta-feira, 27 de fevereiro de 2002
Empresas & Tecnologia  - Agronegócios - Biotecnologia

Relator dos transgênicos apóia parecer de juíza

A notícia do parecer da juíza Selene de Almeida, do Tribunal Regional Federal, relatora do recurso apresentado pela União e pela multinacional Monsanto em favor da produção de alimentos transgênicos, foi recebida com entusiasmo pelo deputado Confúcio Moura (PMDB-RO), relator da comissão especial que discute o projeto de lei sobre a comercialização desses alimentos no País.

O relatório da Comissão Especial deverá ser votado amanhã. Já a decisão final do recurso que está no Tribunal Regional Federal depende de votos de outros dois juízes.

SOMA DE FORÇAS

Para Confúcio Moura, a sentença da juíza vem somar-se ao seu substitutivo que regulamenta os produtos agrícolas geneticamente modificados. Seu texto disciplina a pesquisa, o experimento, o plantio e a comercialização desses alimentos.

Apesar de admitir que muitos integrantes da comissão especial são contra a produção de transgênicos, Confúcio Moura está otimista com a aprovação de seu substitutivo. "Nós vamos ter mais argumentos, vamos ter a parceria e o entendimento da dra. Selene, que não deu essa sentença de foro íntimo. Ela foi na Embrapa, foi a vários institutos de pesquisa, fez um trabalho muito sensato. Eu acredito que agora ficou mais fácil para a gente".

FaltA REGULAMENTAÇÃO

Já na opinião da deputada Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), integrante da comissão especial, o parecer da juíza, que pode revogar a liminar obtida pelos ambientalistas em primeira instância, demonstra que o assunto é polêmico e exige regulamentação urgente. "Uma matéria tão polêmica como essa, que diz respeito à vida de todas as pessoas, não pode ser definida por decisões judiciais - que, aliás, só acontecem em decorrência da lacuna na legislação brasileira".

Por Sâmia Mendes/PR

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
Agência Câmara
Tel. (61) 318.8473
Fax. (61) 318.2390
e-mail: [email protected]
Agência Câmara - Aconteceu - 26/2/2002 14h54
http://www.camara.gov.br/internet/agencia/materias.asp?pk=15558

gência Câmara - Consolidadas - 27/2/2002 19h35
http://www.camara.gov.br/internet/agencia/materias.asp?pk=15657

Rotulagem gera polêmica em reunião dos Transgênicos

Sob protestos de entidades contrárias e favoráveis à aprovação do relatório do deputado Confúcio Moura (PMDB-RR), o presidente da Comissão Especial que analisa normas para a autorização de pesquisas e a liberação comercial dos transgênicos, deputado Carlos Alberto Rosado (PFL-RN), foi obrigado a suspender hoje a votação do relatório.

O relator entregou ontem uma nova versão de seu parecer, que incorpora as linhas gerais da MP 2191-9/01 e modifica a Lei de Biossegurança. Na nova versão, o relator retirou o artigo que tratava da parte penal da Lei.

ROTULAGEM POLÊMICA

O ponto mais polêmico do projeto de lei (PL 2905/97), de autoria do deputado Fernando Gabeira (PT-RJ), é o dispositivo que prevê a identificação dos produtos transgênicos no rótulo. Pelo relatório, a identificação só será necessária quando o componente geneticamente modificado representar mais de 4% do produto a ser consumido.

Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), a essência do projeto é prejudicial à agricultura, pois acarretará riscos para o meio ambiente e para a saúde das pessoas. O deputado defende a necessidade de haver mais informação e pesquisa sobre o impacto desses produtos sobre a vida humana. "Entendemos que devemos derrotar essa iniciativa e estabelecer outros tipos de procedimento, como fazer um plebiscito para saber se adotamos ou não esse tipo de cultivo e discutir o impacto dessas iniciativas sobre a economia e agricultura brasileiras".

De acordo com Confúcio Moura, mesmo com tanta polêmica em torno do assunto, a Comissão deverá aprovar o parecer, que estabelece normas para a autorização de pesquisas e a liberação comercial dos transgênicos. Os deputados deverão votar o relatório na próxima quarta-feira.

Por Érica Amorim/PR
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
Agência Câmara
Tel. (61) 318.8473
Fax. (61) 318.2390
e-mail: [email protected]

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Agência Brasil, 27/02/2002 - 20:00
http://www.radiobras.gov.br/abrn/brasilagora/materia.phtml?materia=1714&q=1&editoria=

Comissão que analisa transgênico adia votação

Brasília, 27 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa projeto de lei sobre os organismos geneticamente modificados, os transgênicos, adiou para a próxima quarta-feira a votação do projeto. Manifestantes do MST e outros grupos de trabalhadores rurais ocuparam a sala da Comissão e inviabilizaram a apreciaçãodo projeto de lei, relatado pelo deputado Confúcio Moura, que libera incondicionalmente a comercialização dos transgênicos.


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Release do Gabinete do Deputado WaltER PINHEIRO, PT/Bahia
F: (61) 318 5274 -     Redação Dioclécio Luz - 27/02/02   18:40h

MOVIMENTOS DO CAMPO IMPEDEM VOTAÇÃO DOS TRANSGÊNICOS

Foi adiada para a próxima semana (quarta-feira, 06/03, às 14 horas) a votação na Câmara dos Deputados do relatório do deputado Confúcio Moura (PMDB-RO), que libera os transgênicos no país. Deputados ruralistas foram em peso à reunião da Comissão Especial, dispostos a aprovar o texto. Não contavam, porém, com a coragem e ousadia dos movimentos populares que, armados de faixas, cartazes, palavras de ordem, e um apitaço estridente, conseguiram impedir que a sessão se realizasse.

O presidente da Comissão, deputado Beto Rosado (PFL-RN), abriu a sessão às 15 horas, sob vaias e apitaços, e sem ouvir a oposição. Apelou para a truculência - por três vezes chegou a pedir que os seguranças da Casa esvaziassem o plenário da Comissão. Ainda bem que a ordem não foi obedecida - haveria pancadaria sem dúvida porque os manifestantes estavam decididos a ficar e impedir a votação.

Quando o presidente da Comissão tentou fazer uso da força para dar andamento à sessão (chegando a desligar os microfones dos outros deputados) a oposição avançou sobre a mesa e tomou-lhe o microfone. Por pouco os deputados do PT não se atracaram com os ruralistas.

Estavam presentes na manifestação representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Associação Nacional das Mulheres Trabalhadoras Rurais, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Contag, Fetag, Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil, estudantes da UnB, e as entidades da Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos.

Os deputados que são favoráveis aos transgênicos foram vaiados pelo grupo de manifestantes e chamados de "vendidos". A palavra de ordem mais ouvida foi "Fora Monsanto!" Nos cartazes as fotos dos produtos transgênicos que estão sendo comercializados nos supermercados.

Os deputados ruralistas montaram um sistema de segurança radical. A cada 50 metros havia um segurança barrando a entrada dos manifestantes. Mas a estratégia dos movimentos foi mais eficaz. E quando a sessão começou estavam lá dentro pelo menos 50 manifestantes.

Em contrapartida, os fazendeiros defensores dos transgênicos, estavam lá com faixas em favor da biotecnologia. Mas não tiveram problemas para chegar à comissão. Também estava lá o lobby da Monsanto e outras empresas produtoras de OGMs - devidamente engravatada, essa gente perigosa para o país e para o planeta, foi tratada como gente de bem pelos seguranças.

Ao final, consagrou-se a vitória dos manifestantes, que é a vitória do povo brasileiro.


Agência Estado, Quarta-feira, 27 de fevereiro de 2002 - 19h43
http://www.estadao.com.br/ciência/noticias/2002/fev/27/266.htm

A gritaria de manifestante e o empurra-empurra envolvendo parlamentares levaram ao cancelamento da sessão da comissão especial que analisaria a proposta.

Brasília - A votação de projeto de lei que define regras para o plantio e comercialização de produtos transgênicos, prevista para hoje em comissão especial da Câmara, foi adiada para a próxima quarta-feira. A gritaria de manifestantes contrários à proposta e o empurra-empurra envolvendo parlamentares levaram ao cancelamento da sessão.

"Ficou um clima difícil para o trabalho", disse o relator do substitutivo, deputado Confúcio Moura (PMDB-RO).

Cerca de 40 manifestantes ligados ao MST e outras entidades levaram apitos e cartazes para protestar contra o projeto de lei, que regulamenta o cultivo e o comércio de organismos geneticamente modificados no País. Na platéia, eles ficaram lado a lado com defensores da proposta.

A confusão começou quando o deputado João Grandão (PT-MS) teve a palavra cassada pelo presidente da comissão, Carlos Alberto Rosado (PFL-RN). Grandão tentava valer-se de recursos regimentais para impedir o início da votação, pois sabia que a proposta seria aprovada.

Inconformados com a atitude do presidente, deputados contrários ao projeto foram à mesa em que estava Rosado. A seguir, parlamentares defensores da proposta também intervieram. No empurra-empurra, o microfone do presidente foi danificado.

"Havia um acerto para o número de manifestantes de ambos os lados que entrariam no plenário, mas quem estava de terno e gravata acabou tendo acesso livre", reclamou João Grandão. Ao final, quando a sessão foi finalmente adiada, os manifestantes gritaram palavras de ordem contra a Monsanto, empresa norte-americana que já obteve autorização da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para o plantio comercial de soja transgênica no Brasil.

A venda de sementes transgênicas só não teve início por causa de decisão da Justiça Federal. Recurso contra sentença de primeira instância está sendo julgado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Já foi dado um voto favorável à liberação do cultivo de soja transgênica, mas falta a manifestação de dois juízes. O presidente da Quinta Turma do TRF, Antônio Ezequiel, pediu vistas do processo.

O substitutivo elaborado por Moura foi feito a partir de 19 projetos relacionados a organismos geneticamente modificados. A comissão especial funciona desde maio. Se aprovar o substitutivo, o texto irá a plenário. O próximo passo será a votação no Senado.

Demétrio Weber


Jornal do Brasil, 27/2/2002

Greenpeace alerta para riscos à saúde

Entrevista/ MARIJANE LISBOA, por  CID BENJAMIN

Marijane Lisboa é da geração 68. Foi militante no movimento estudantil no Rio de Janeiro e presa política nos anos 70. Hoje, formada em Ciências Sociais e com doutorado em Sociologia, é professora da PUC-SP e diretora-executiva do Greenpeace para o Brasil. No momento uma de suas preocupações é a luta contra os transgênicos no país, sobre o que falou com exclusividade ao Jornal do Brasil.

- Não haveria na recusa dos transgênicos uma resistência aos avanços da ciência?

- De forma alguma. É justamente o avanço da ciência que nos permite ver em toda a sua dimensão as agressões ao meio ambiente e compreender por que é precipitado liberar os produtos transgênicos.

- Por que é precipitado?

- Ecossistemas são sistemas complexos. Introduzir elementos novos num ecossistema é sempre problemático. No caso de transgenias, que são a inserção, através de procedimento laboratorial, de um segmento de DNA de uma planta ou um animal em outra planta ou animal, é mais grave ainda. Só um exemplo: não se conhecem as conseqüências a médio e longo prazo das transformações introduzidas na soja transgênica, que tem um segmento de DNA de outro ser que a torna resistente a um herbicida. No entanto ela está aí. Não se pode aceitar que a lógica da busca do lucro privado se superponha à lógica do interesse coletivo.

- Seria preciso, então, mais tempo para se conhecer o impacto dos transgênicos?

- Exatamente. Isso exige tempo e pesquisa. As empresas privadas que estão desenvolvendo a engenharia genética não querem fazer pesquisas sérias sobre o impacto porque seu objetivo é o lucro. E quem se opõe, porque teme conseqüências negativas, não tem recursos para a pesquisa. Chegamos então a uma situação profundamente antidemocrática. Uma empresa diz :''Vou fazer tal produto transgênico.'' Quando se pergunta: ''Ele não faz mal?'' Ela responde: ''Prove que faz.'' Ora, sou uma cidadã e não tenho como fazer pesquisa para saber se o produto não é nocivo.

- Como funciona isso na área dos remédios?

- Nesse caso o tratamento é outro. Muito mais cauteloso. Um novo remédio leva dez anos, em média, para ser posto no mercado. Mesmo assim, em alguns casos, anos depois se descobre que certos remédios causam problemas, e eles são retirados de circulação. Seria um enorme avanço se fosse dado o mesmo tratamento aos transgênicos. Mas nesses casos, quanto tempo é preciso para que sejam liberados? Nenhum. Os testes com a soja transgênica não passaram de um mês. Foram feitos em animais, não em seres humanos, e duraram três, quatro semanas. Via-se se os animais engordavam, se mudava a composição do leite. Esta até mudou, o leite ficou mais gorduroso, mas a empresa achou que isso não era significativo.

- Não há com freqüência um certo grau de risco na aplicação de um novo conhecimento científico?

- É verdade. Não há risco zero na ciência. Mas só se deve correr riscos quando é preciso correr. Qual a necessidade de alimentos transgênicos para a Humanidade? A fome em vastas regiões do planeta tem relação com isso?

- O fato de os produtos transgênicos não produzirem sementes poderia deixar os agricultores reféns de multinacionais que monopolizariam a venda de sementes?

- Sim, este é outro problema sério. Os transgênicos são produtos híbridos, que têm qualidades de mais de uma planta original, mas não se reproduzem naturalmente. Sua difusão seria um passo a mais no processo de monopolização da agricultura.


Jornal do Brasil, 27/2/2002

Comissão dará sinal verde a transgênicos

LUIZ ORLANDO CARNEIRO e CYNTHIA GARDA

Brasília - A comissão sobre transgênicos da Câmara deve aprovar hoje o relatório final do deputado Confúcio Moura (PMDB/RO), que desobriga as empresas da apresentação de estudos de impacto ambiental antes do cultivo de produtos transgênicos. Além disso, mantém as decisões tomadas na Comissão de Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que desagradam as entidades de defesa do meio ambiente.
Há, porém, um ponto que deve satisfazer os ecologistas: uma subcomissão ambiental, ao avaliar a possibilidade de riscos à natureza, deve submeter o projeto de cultivo ao Ministério do Meio Ambiente. ''A proposta avança no sentido de contemplar a área ambiental '', diz o procurador-geral do Ibama, Vicente Gomes da Silva.

Mas o debate está longe de se encerrar. O deputado Fernando Gabeira (PT/RJ) vai usar argumentos de natureza econômica para tentar sensibilizar a bancada ruralista. ''Com os transgênicos, a produção brasileira não vai-se diferenciar da norte-americana, e eles estarão mais bem posicionados no mercado'', diz Gabeira. ''Mas minha expectativa não é ganhar na comissão.''

Segundo o deputado, o verdadeiro debate se dará em plenário. ''Mesmo aprovado na comissão, há um longo percurso, sujeito a emendas na Câmara e Senado'', concorda Mariana Paoli, especialista em transgênicos do Greenpeace.

Esta semana a juíza Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal (TRF), votou a favor do governo federal e da multinacional Monsanto, liberando o cultivo e o comércio de transgênicos.

O Greenpeace, no entanto, afirma ter esperanças de que os dois votos restantes no TRF - dos juízes Antônio Ezequiel e João Batista Moreira - sejam diferentes, obrigando a Monsanto a apresentar estudos que provem não haver prejuízos ao meio-ambiente com o cultivo dos transgênicos.


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Zero Hora, Porto Alegre, 27/2/2002

Comissão especial vota relatório sobre transgênicos
Se aprovado, projeto deverá ser encaminhado ao plenário

CAROLINA BAHIA, Sucursal/Brasília

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a liberação dos transgênicos deve votar hoje o relatório do deputado Confúcio Moura (PMDB-RO) sobre a regulamentação dos organismos geneticamente modificados (OGMs).

O relator acredita que seu projeto será aprovado e aposta na presença da base governista para garantir o quórum.

O deputado confessou, porém, que ainda ontem à noite trabalharia no texto do relatório, adaptando-o às sugestões que recebeu ao longo do dia. Um grupo de produtores de soja do Rio Grande do Sul esteve no gabinete do deputado, levando apoio à liberação dos transgênicos.

De maneira geral, o relatório confirma a legislação existente sobre o assunto, consolida os poderes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), na forma de projeto de lei, e repete as regras da rotulagem, já publicadas em decreto presidencial.

No entanto, exige que o governo tenha controle sobre as lavouras cultivadas com transgênicos.

­Vamos sugerir que o governo mantenha um cadastro dos agricultores que plantem sementes transgênicas, o local e o tamanho das lavouras. A idéia é que o produtor preencha um formulário no momento da compra da semente, que será enviado ao órgão fiscalizador ­ explica Moura.

A deputada petista Luci Choinacki (SC) garante que a oposição estará presente na sessão de hoje e fará de tudo para derrubar o relatório.

­ Contamos com a pressão da sociedade e vamos levar o assunto à discussão ­ avisa, ao lembrar que o Estado de Santa Catarina, por exemplo, tem uma legislação que proíbe transgênicos.

O relator ainda acredita que a sinalização positiva da Justiça obtida pela União e pela Monsanto na última segunda feira vai estimular os parlamentares a aprovarem o relatório. A comissão é composta por 34 integrantes, e é necessária a presença de pelo menos 18 parlamentares para haver quórum. Se isso ocorrer, o gabinete do deputado informa que o projeto de lei será encaminhado ao plenário da Câmara, onde precisa ser aprovado, e ao Senado.

Na segunda-feira, a Justiça já deu o primeiro passo rumo à liberação dos transgênicos. Depois de três anos garantindo a proibição, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, de Brasília, iniciou o julgamento das apelações apresentadas pela União e pela Monsanto à ação civil pública do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

O voto da relatora, juíza Selene Maria de Almeida, foi favorável à revogação da decisão proferida em 2000 pelo juiz Antonio Prudente, da 6ª Vara do Distrito Federal, que proibia o cultivo comercial da soja transgênica. Como a leitura do relatório durou quase oito horas, o presidente da sessão, Antônio Ezequiel, pediu vistas do processo, protelando a decisão para 15 de março.


O Estado de São Paulo, Quarta-feira, 27 de fevereiro de 2002 - Geral

Transgênicos: procurador da União vê vitória

Voto de juíza é um passo para a liberação da soja modificada no País, diz Barletta

BRASÍLIA - O procurador-geral da União, Walter Barletta, considerou "uma vitória" o voto da juíza Selene Maria de Almeida, relatora na 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília, sobre o recurso interposto pela União e pela Monsanto contra uma liminar que impedia o plantio e a comercialização de soja geneticamente modificada no País. A juíza retirou a proibição imposta em primeira instância e "liberou" a soja transgênica Roundup Ready (RR), da Monsanto, para o mercado brasileiro. Com isso, reconheceu que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) tem competência para regulamentar a matéria e entendeu que os dados científicos são suficientes para atestar que essa soja não oferece riscos à saúde humana ou animal.

O caso ainda precisa ser julgado pelos juízes João Batista Moreira e Antônio Ezequiel, que pediu vistas do processo anteontem, depois de escutar o voto da relatora. A matéria não deve voltar a julgamento antes do dia 15 de março, prolongando por mais duas semanas o processo que já se dura mais de três anos.

Para Barletta, a Monsanto conseguiu provar que a soja transgênica não traz malefícios à saúde, ao mostrar que em 17 países esse tipo de produto foi aprovado após ser submetido a análises rigorosas. "Esse voto dá um livro, de profundidade como poucos", afirmou. Segundo o procurador-geral, a população não tem muita informação sobre esse tipo de produto. "A população não está familiarizada com os avanços biotecnológicos", sustentou.

Justificativa - O juiz Antônio Ezequiel justificou seu pedido de vista do processo argumentando que o voto de Selene de Almeida foi muito profundo e que precisa ser bem analisado, dada a importância do assunto. Ao final da sessão, Ezequiel pediu aos advogados das partes que não lhe enviem mais papéis nem peçam mais audiências, alegando que já tem muito material para ler, a começar pelo extenso relatório e voto da juíza Selene, de 400 páginas. O processo trata apenas da soja RR da Monsanto, mas pode definir o futuro dos transgênicos no País.

"A juíza realizou um trabalho de pesquisa muito amplo e expôs com muita lógica a autoridade da CTNBio de emitir pareceres sobre organismos geneticamente modificados", disse o diretor de comunicação da Monsanto no Brasil, Belmiro Ribeiro. "Como empresa, vemos com bons olhos o esforço do governo para esclarecer esse processo e permitir que biotecnologia se desenvolva no País."

Surpresa - Representantes do Greenpeace e do Intituto de Defesa do Consumidor (Idec), os autores da ação, ficaram surpresos com o voto da juíza - sua primeira derrota no processo, ainda que parcial. "Esperava que a decisão em primeira instância seria mantida, porque estava muito bem fundamentada", disse a coordenadora da campanha de biotecnologia do Idec, Andréa Salazar. "Agora temos que esperar a conclusão dos votos, mas qualquer que seja o resultado, o processo certamente não vai parar aí."

"Estamos bastante otimistas que os outros dois juízes vão avaliar com cuidado tanto a sentença em primeira instância como o voto da juíza relatora no intuito de preservar a legislação ambiental e a Constituição federal", disse a coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace, Mariana Paoli. (Mariângela Galucci e Herton Escobar)

Agêmcia Câmara: Aconteceu - 27/2/2002 16h34

Adiada votação do relatório sobre Transgênicos

Manifestações de entidades contrárias e favoráveis ao relatório do deputado Confúcio Moura (PMDB-RO) impediram a votação, nesta tarde, do Projeto de Lei 2905/97, do deputado Fernando Gabeira (PT-RJ), que impõe condições para a comercialização de alimentos geneticamente modificados. A reunião da Comissão Especial que analisa a matéria foi encerrada há pouco e transferida para a próxima quarta-feira, às 14 horas, no plenário 8.

O ponto mais polêmico do PL é o dispositivo que prevê a identificação no rótulo dos produtos transgênicos ou que contenham algum componente dessa natureza. Pelo relatório, a identificação só será necessária quando o componente geneticamente modificado representar mais de 4% do produto a ser consumido.

Por Natalia Doederlein/ RO

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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