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Organismos Geneticamente Modificados - Transgênicos


06 de dezembro de 2000

Painel dos EUA é contra autorizar milho modificado para alimentos, Cientistas indicam risco "médio" de alergias DA "REUTERS"
Planta transgênica vai aos tribunais
Extinta ação contra os transgênicos
Embrapa fortalecerá área de biotecnologia
STJ aguarda parecer do Ministério Público sobre carga de milho transgênico
TRANSGÊNICOS: POLÍTICA BRASILEIRA PODE BENEFICIAR PAÍS, DIZ EMBRAPA
Transgênicos: Fiscais pedem normas claras
Rio de Janeiro importa milho transgênico

Painel dos EUA é contra autorizar milho modificado para alimentos

Cientistas indicam risco "médio" de alergias DA "REUTERS"
 
Um painel independente de cientistas norte-americanos jogou um balde de água fria sobre a empresa Aventis, que requisitou a liberação temporária do milho geneticamente modificado conhecido como StarLink para consumo humano.  Segundo o painel, o milho tem "probabilidade média" de causar reações alérgicas.

O grupo concluiu que ainda há muitas questões não-respondidas sobre a  segurança do StarLink. A Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) disse que usará o relatório para tomar uma decisão.

"A EPA continuará sua avaliação das informações científicas e desenvolverá a abordagem regulatória apropriada, para garantir a saúde pública e manter  a confiança dos consumidores na segurança e integridade dos alimentos", disse Stephen Johnson, da EPA.

Uma porta-voz da Aventis declarou que a empresa não iria comentar o relatório. Segundo o documento, o StarLink pode ter sido o responsável por erupções na pele, diarréia e outras reações alérgicas relatadas por 44 pessoas.

O milho está liberado nos EUA apenas para rações animais, mas já foi detectado em alimentos.

 
Folha de São Paulo, 06/12/2000


Planta transgênica vai aos tribunais
 
São Paulo, 6 de dezembro de 2000 - A polêmica chegada de alimentos  geneticamente modificados no mercado causa batalhas judiciais. Seja para  discutir os interesses difusos da natureza e dos consumidores, seja para  tratar de casos concretos, como as 38 mil toneladas de milho transgênico para servir de ração animal.

O destino da carga desembarcada em Recife só será julgada no  Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando o Ministério Público Federal (MPF) terminar seu parecer. Ontem, o ministro Francisco Falcão decidiu  preparar seu voto para que os demais ministros da Primeira Seção do  Tribunal julguem a matéria após ouvir o MPF.

'Muitos propõem que simplesmente se ignore a biotecnologia, mas não  se pode ignorar algo que já é realidade', disse ontem Antônio Monteiro,  responsável pela área de Direito Ambiental do escritório Pinheiro Neto  Advogados, durante um ciclo de palestras sobre Biotecnologia patrocinado  pela Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), em São  Paulo. Debate que prossegue amanhã no salão de conferência do STJ, em Brasília. 

O debate da Abia contou com a participação de especialistas em Direito e proteção ambiental do Brasil e dos EUA. Stanley Abramson,  ex-advogado Geral da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos  (EPA), defende que não existe risco zero para o meio ambiente em se  tratando do plantio de sementes geneticamente modificadas. 'Esqueça o que o  seu professor de aritmética ensinou. Não há mais zero.' Mas, por outro  lado, o risco também não é nulo no plantio das plantas 'convencionais'.

Susan Harlander, responsável pelo Departamento de Alimentos e  Nutrição da Universidade de Minnesota, acredita que os transgênicos  ofereçam menos riscos ao meio ambiente e à saúde do consumidor. 'Mesmo nos  países menos desenvolvidos tecnologicamente há um controle acurado', diz.

Para que um transgênico seja liberado nos EUA é preciso provar que o risco é igual ou inferior ao de seu correspondente convencional. 'Por serem  manipulados também pelo homem, os alimentos alterados geneticamente passam  por um duplo controle', diz. Susan ressalta que muitos alimentos 'in  natura' apresentam altos níveis de toxicidade, como o brócolis. Até hoje,  não houve casos nos EUA de efeitos resultantes do plantio ou consumo de  alimentos alterados geneticamente. 'Caso aconteça, haverá uma grande leva  de processos judiciais', diz.

Para Roberto Kishinami, do Greenpeace, o impacto causado na natureza  por parte dos transgênicos é muito maior do que os da produção de produtos  convencionais. Diz que as plantas modificadas alteram a natureza de um modo  que as convencionais jamais fariam. 'Os custos de produção não são menores  se for levado em conta os preços das sementes'. Segundo ele, os cinco anos  de legalização dos transgênicos nos EUA só vêm comprovar que não há porque  continuar investindo na sua produção. 'Não há ganho de produtividade ou  benefícios para o agricultor, pois os custos apenas se deslocam'. Defende o  cumprimento da lei 8794, que proíbe o plantio de produtos alterados  geneticamente.  

 
(Gazeta Mercantil/Página 1) (Diego  Iwata Lima)

Legal & Jurisprudência

Gazeta Mercantil, 6/12/2000


Extinta ação contra os transgênicos
 
Brasília, 6 de dezembro de 2000 - O conflito de competência entre os 
Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 1ª e 5ª regiões sobre a liberação do 
milho transgênico para ração animal não existe mais. A ação civil pública 
impetrada pelo Ministério Público Federal em Pernambuco em junho para 
impedir o desembarque do milho no porto de Recife e devolvê-lo à Argentina 
foi extinta, a pedido da Advocacia Geral da União (AGU). O motivo foi a 
perda de objeto da ação, já que o desembarque foi liberado pelo TRF da 5ª 
Região e o milho consumido.

Segundo o procurador da República Marcos Antônio Costa, a 
importância da extinção dessa ação está no fato de o governo ter perdido a 
brecha aberta com a alegação do conflito de competência, deixando 
prevalecer a sentença da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, que além de 
proibir o plantio e a comercialização da soja transgênica sem estudos 
prévios, também impede a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança 
(CTNBio) de emitir pareceres liberando qualquer produto similar. O conflito 
de competência estava para ser julgado pela Primeira Seção do Superior 
Tribunal de Justiça. (Gazeta Mercantil/Página A13) (Márcia Quadros)
 
Gazeta Mercantil, 6/12/2000
Legislação

Embrapa fortalecerá área de biotecnologia
 
Luciana Cavalini - [email protected], de São Carlos

06 de Dezembro de 2000 - A Empresa Brasileira de Pesquisa  Agropecuária (Embrapa) vai fortalecer os estudos em biotecnologia para  agilizar o desenvolvimento de produtos. Apesar da discussão em torno dos  possíveis efeitos negativos dos produtos transgênicos, a instituição de  pesquisa pertencente ao governo federal busca parcerias para desenvolver  novas tecnologias com base no setor.

Embora reconheça uma postura favorável da instituição aos  transgênicos, o chefe do Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento da  Embrapa, Maurício Antônio Lopes, ressalta que a biotecnologia moderna não  se restringe a isso. 'A transgenia é apenas uma opção, mas há um conjunto  enorme de tecnologias que podem ser geradas a partir das pesquisas e o  Brasil não pode prescindir desses avanços', afirma.

O pesquisador compara a polêmica em torno dos transgênicos com as  discussões originadas em relação à energia atômica. 'Mas na verdade as  pessoas estão percebendo a necessidade de questionar alguns usos, mas sem  rechaçar a tecnologia', diz. O chefe do departamento de pesquisa considera 
uma tendência a substituição de processos químicos por biológicos. 

O engenheiro agrônomo Rodolfo Godoy Filho, chefe da Embrapa Pecuária  Sudeste, instalada em São Carlos, ressalta que o desenvolvimento da  biotecnologia deverá aumentar a velocidade das inovações. 'Com o mapeamento  genético, será possível agilizar os resultados, barateando custos e  tornando a pesquisa mais acessível', diz. 

Aplicação

O núcleo desenvolve duas pesquisas com aplicação de biotecnologia,  mas sem utilização de transgenia. Uma delas é a caracterização de várias  plantas do gênero pásparo, utilizadas em pastagens. O objetivo é traçar um  perfil de diversas plantas do gênero, detalhando efeitos e aplicações de  cada uma.

O outro projeto utiliza características genéticas para definir  cruzamentos de bovinos. Iniciado em 1998, o projeto irá servir como apoio  para o melhoramento genético. A primeira etapa do programa será encerrada  no próximo ano, quando serão comparados os dados de cruzamentos de fêmeas nelore com machos das raças simental, canchim e angus.

 
Gazeta Mercantil-DF, 6/12/2000
Agribusiness

STJ aguarda parecer do Ministério Público sobre carga de milho transgênico
 
O julgamento definitivo da reclamação ajuizada no Superior Tribunal de Justiça em torno do desembarque, em Recife, de uma carga de 38 mil  toneladas de milho transgênico para uso como ração animal depende do retorno dos autos do processo do Ministério Público Federal, onde será  emitido um parecer sobre o caso. Tão logo a questão retorne ao STJ, o  relator da causa – ministro Francisco Falcão – preparará seu voto para que  os demais integrantes da Primeira Seção do Tribunal se manifestem sobre a  reclamação.

A disputa judicial, no STJ, em torno do desembarque do lote de milho  geneticamente modificado na capital pernambucana teve início em julho  passado, durante o recesso das atividades forenses. Na oportunidade, a  União ingressou com um conflito de competência formulado diante da  existência de decisões conflitantes entre a justiça federal de Pernambuco  (5ª Vara Federal) e do Distrito Federal (6ª Vara Federal) sobre a entrada  da mercadoria em Recife.

Ao analisar o conflito entre os dois órgãos federais, o presidente do STJ,  ministro Paulo Costa Leite, reconheceu a divergência e designou, em 07 de  julho passado, o juiz da 5ª Vara Federal de Pernambuco como o responsável  pela “adoção das necessárias medidas no âmbito de sua jurisdição”. Tal  entendimento resultou na liberação do ingresso daquela específica carga de  grãos em território pernambucano.

O posicionamento adotado pelo presidente do STJ acabou sendo reafirmado em  fins de agosto passado pelo ministro Francisco Falcão. O integrante da 1ª  Seção do Tribunal foi sorteado como o relator de uma reclamação proposta  pela União diante de nova decisão tomada pelo juiz da 6ª Vara Federal do  Distrito Federal a fim de impedir o desembarque da carga de milho  transgênico em Recife.

A determinação do juiz federal (DF) foi suspensa, em 29 de agosto, pelo  ministro Francisco Falcão que reafirmou a competência do juiz da 5ª Vara de  Pernambuco para solucionar “qualquer medida de caráter urgente” em relação  à carga de milho transgênico. Em 13 de setembro passado, o ministro  Francisco Falcão voltou a suspender uma outra decisão do juiz federal  brasiliense que impedia o desembarque da mercadoria importada da Argentina.

As duas decisões tomadas pelo ministro Francisco Falcão tiveram como objeto  liminares apresentadas pela União nos autos da reclamação em curso no STJ.  Os posicionamentos adotados, segundo o relator da causa, estão restritos ao  desembarque, em Recife, e posterior comercialização da referida carga de  material geneticamente modificado para utilização como ração animal. Os  demais aspectos ligados ao ingresso de outros lotes de produtos  transgênicos no País, assim como sua produção ou comercialização em  território nacional, não foram objeto de apreciação pelo Superior Tribunal  de Justiça. 

 
http://www.stj.gov.br/stj/noticias/consulta_noticias.asp

terça-feira, 5 de dezembro de 2000
16:52 


TRANSGÊNICOS: POLÍTICA BRASILEIRA PODE BENEFICIAR PAÍS, DIZ EMBRAPA
 
São Paulo, 6 - A demora do Brasil em definir uma política para os  transgênicos pode beneficiar e diferenciar o país de outros grandes  produtores agrícolas, afirmou a pesquisadora da Embrapa Agroindústria de  Alimentos, Ilana Felberg. "A demora é positiva, pois mostra que os técnicos  estão avaliando a questão detalhadamente. Diferente da Argentina, nós  estamos estudando o assunto a fundo", disse ela. Segundo a pesquisadora,  particularmente, ela acredita que "o Brasil olhou de forma distinta para a  questão dos transgênicos, pois criou uma comissão de análise". Ilana  referia-se à Comissão Nacional de Biossegurança (CTNBio). A pesquisadora  disse também que o Brasil tem estudos de impacto ambiental para os  trangênicos. "Há 864 liberações planejadas na CTNBio e há um acompanhamento  dos riscos das sementes alteradas ao meio-ambiente", afirmou. Uma liberação  planejada é um estudo de impacto ambiental das sementes alteradas durante o  período de plantio. O professor do Departamento de Nutrição da Faculdade de  Medicina da Universidade de Toronto, Ian Munro, não respondeu às questões  sobre a liberação do plantio e sobre a posição atual do CTNBio. (Fabíola Salvador) 
 
http://www.agrocast.com.br 06/12/2000 - 14h18

Transgênicos: Fiscais pedem normas claras
 
Fiscais do serviço de sanidade vegetal do Ministério da Agricultura pedem  definição de normas mais claras para exercer o controle e a fiscalização de  organismos geneticamente modificados no país.

Reunidos ontem num encontro nacional em Brasília, funcionários de todos os  Estados listaram alguns dos principais entraves ao controle dos  transgênicos. O principal pedido foi pela regulamentação da Lei 8.974, de  1995, a chamada Lei de Biossegurança. "A questão dos transgênicos não está  bem resolvida. As normas estão incompletas e os nossos fiscais não se  sentem seguros para fazer seu trabalho", resumiu o assessor do Departamento  de Defesa e Inspeção Vegetal, Rogério Dias.

Em reunião preliminar, os fiscais enumeraram 15 pontos que devem ser  discutidos por um grupo especial encarregado de elaborar novas normas  internas de controle e fiscalização para os transgênicos. "Temos que  acertar os pontos onde os estados encontram dificuldades para operar as  normas." Os pontos serão apresentados ao ministro Pratini de Moraes e  alguns deles podem ser levados hoje à reunião mensal da Comissão Técnica  Nacional de Biossegurança (CTNBio).

A principal discussão será em torno do artigo 7º da Lei de Biossegurança.  Esse ponto atribui à fiscalização dos ministérios da Agricultura, Saúde e  Meio Ambiente o monitoramento de atividades e projetos relacionados aos  transgênicos do chamado grupo II, onde estão os organismos teoricamente de  maior grau de risco que os transgênicos do grupo I. O ministério quer ter o  direito de monitorar os transgênicos do grupo I, onde estaria classificada,  segundo Dias, a soja "Roundup Ready", da multinacional Monsanto.

Os fiscais também querem mudar as recomendações da CTNBio para as  importações de milho transgênico. "É impossível controlar a dispersão dos  transgênicos no meio ambiente como mandou a CTNBio", disse Rogério Dias.  Segundo ele, os fiscais temem ser responsabilizados por essa dispersão. Os  fiscais devem pedir ainda a revisão dos artigos que prevêem multas para as  "omissões, inobservâncias e desobediência" às normas de biossegurança,  estipula os valores e tipifica os crimes passíveis de punição.

 
Valor - Nº 152, Quarta-feira, 6|12|2000
Mauro Zanatta | De Brasília

Rio de Janeiro importa milho transgênico
 
No final do mês de Novembro o navio Norsul desembarcou entre 2 e 3 mil  toneladas de milho transgênico (provavelmente milho Bt) no porto de Vitória no Espírito Santo, comprados pela Buaiz Importadora e Exportadora Ltda.  Este desembarque foi feito com base na decisão do juiz José Maria Lucena,  do TFR da 5ª Região (que engloba o estado de Pernambuco), que permitiu o  desembarque de milho transgênico no porto de Ceará - PE no mês de julho  passado. Esta decisão criou um conflito de competência com o TRF de  Brasília e dele o governo aproveitou-se para favorecer a importação de  transgênicos em outros portos. Foi a última oportunidade para usar este  subterfúgio já que o conflito de autoridade foi dirimido nos últimos dias e  passa a prevalecer a decisão do TRF de Brasília impedindo o plantio,  comercialização e importação de transgênicos. Ou seja, por uma questão de 
dias esta importação seria ilegal.

A importação de milho transgênico só pode destinar-se ao consumo animal e  tem que submeter-se a rigorosas regras de transporte, armazenamento e  manipulação. Em Pernambuco, embora tenham sido as indústrias de ração para  frangos que tenham importado o milho transgênico, há fortes suspeitas de  que parte do produto tenha acabado sendo utilizada em produção de farinha  para consumo humano. Por outro lado, as entidades ambientalistas  pernambucanas denunciaram a total falta de cuidado no transporte do milho  transgênico sendo que foi impossível conseguir que se fiscalizasse a  aplicação das regras de manejo dentro das indústrias.

As 2 ou 3 mil toneladas de milho transgênico estão sendo transportadas  (sabe Deus com que cuidados) por centenas de caminhões em direção aos municípios de Rio Claro, no sul fluminense e Petrópolis e São José do Rio Preto, na região serrana. Os compradores são granjeiros, produtores de 
frangos de corte e também de rações para aves. São eles a Reginaves  Indústria e Comércio de Aves (RICA) Ltda., Hilton Raposo e Otávio  Dyckerhoff. Os dois primeiros são conhecidos fornecedores de frangos para  os supermercados do Rio de Janeiro. 

Apesar da posição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)  afirmar que não há riscos ao consumidor pela ingestão de carne de frango ou  ovos de galinhas alimenados por produtos contendo transgênicos, a Campanha  prefere acompanhar a opinião do diretor do Centro de Medicina Veterinária  da Food and Drugs Administration dos Estados Unidos que acredita que  "rações derivadas de plantas geticamente modificadas apresentam grandes  preocupações para a segurança alimentar e animal". Segundo os especialistas  deste organismo do governo americano "os riscos seriam ainda maiores que se  consumissem diretamente os alimentos geneticamente modificados".

A Campanha "Por Um Brasil Livre de Transgênicos" está examinando a  possibilidade de impedir através de ação judicial o uso deste milho  transgênico para ração. Caso isto não seja possível a Campanha apelará para  o Governador Anthony Garotinho Matheus para conseguir que o estado exerça  uma vigilância severa sobre as condições de manejo deste material.  Lembramos que o milho é, de todas as plantas transgênicas, a mais  suscetível de produzir contaminação ambiental caso haja disseminação de  grãos na natureza. Finalmente, a Campanha fará uma mobilização dos  consumidores para que boicotem os frangos destas empresas e exigirá que os  supermercados informem claramente quais os frangos contendo transgênicos em  suas gôndolas.

Finalmente, a Campanha lembra o Governador e a Assembléia Legislativa da  existência de um projeto de lei do deputado Carlos Minc, do Partido dos  Trabalhadores, estabelecendo uma moratória para o plantio, comercialização  e importação de produtos contendo transgênicos no Estado do Rio de Janeiro,  à imagem dos estados de Santa Catarina e Pará e do município de Belo  Horizonte. Esta lei deveria ser votada com urgência para livrar-nos desta  ameaça à saúde e ao meio ambiente dos fluminenses.

 
Jean Marc von der Weid
Coordenador da Campanha "Por um Brasil Livre de Transgênicos"
AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa
Rua da Candelária, 9 / 6º andar - Rio de Janeiro - RJ
Telefone: (21) 253 8314
Fax: (21) 233 8363
E-mail: [email protected]

TECNOCRACIA DA EMBRAPA NA CONTRAMÃO, COM CERTEZA!
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Brasília (AE) - O Brasil já se tornou uma potência mundial na área de pesquisa biotecnológica, mas corre o risco de não colher os frutos desses esforços no setor de alimentos transgênicos. Essa foi a tônica de algumas das exposições feitas ontem no seminário Segurança dos Alimentos Derivados de Biotecnologia, promovido pela Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia).
 
http://parana-online.zip.net/nacional9.htm">http://parana-online.zip.net/nacional9.htm

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