Transgênicos - Organismos Geneticamente Modificados



CTNBio desaconselha plantio de transgênico
Gazeta Mercantil, 1/12/2000 - Agribusiness
Campinas, 1 de dezembro de 2000 - Membros da Comissão Técnica  Nacional de Biossegurança (CTNBio) minimizaram ontem a decisão do juiz que  liberou o plantio comercial da soja geneticamente modificada produzida pela  Monsanto. 'Ninguém vai se arriscar a plantar a soja transgênica porque não 
houve uma decisão definitiva da Justiça sobre o assunto', afirmou a  presidente da CTNBio, Leila Oda, ao chegar à sede dos Instituto Tecnológico  de Alimentos (Ital) para participar do seminário sobre alimentos  transgênicos realizado em Campinas (SP).

Para Leila, a determinação da Justiça é temporária e pode ser caçada  a qualquer momento por uma liminar. 'Desaconselho os agricultores a  cultivarem a soja alterada da Monsanto', disse Paulo Borges, representante  do Ministério da Agricultura na CTNBio. Segundo ele, o plantio comercial  das sementes modificadas da Monsanto permanecem sem solução definitiva. O  produtor que se aventurar no cultivo da soja transgênica, afirmou Borges,  poderá amargar prejuízo, sendo obrigado a destruir sua plantação em função  de uma nova determinação judicial. 

Permanece também sem resolução a definição e a aplicação de multas  impetradas sobre empresas de biotecnologia por fiscais do Ministério da  Agricultura. Nenhuma das empresas autuadas em função de irregularidades  detectadas em seus experimentos de cultivo transgênico no campo foi multada 
até o momento, embora a lei de biossegurança determina a medida. (

 
Gazeta Mercantil/Página B16) (José Alberto Gonçalves) 

Gazeta Mercantil, 1/12/2000 - Agribusiness


Embrapa amplia testes com sementes de soja
 
Curitiba, 1 de dezembro de 2000 - A Fundação Meridional, formada por  61 empresas e cooperativas que respondem por 37,5% da produção nacional de  sementes de soja, assina hoje, em Londrina (PR), um contrato de cooperação  técnica com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A meta  é ampliar as áreas para experimentação de sementes do centro de pesquisa de  soja da Embrapa.  Com isso, serão realizados trabalhos de campo com sementes de soja  em 23 pontos de municípios do Paraná, São Paulo e Santa Catarina.

Os integrantes da fundação planejam ampliar a discussão sobre uso de  transgênicos. O ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, deverá  participar do ato de assinatura, juntamente com representantes de entidades  do setor de produção de sementes, que movimenta cerca de R$ 1,5 bilhão por ano no País.

'Os 23 pontos para a experimentação de sementes de soja da Embrapa funcionarão como vitrines de tecnologia', diz o presidente da fundação Meridional, Geraldo Fróes. Nas lavouras instaladas nesses pontos serão  analisados desde avanços genéticos das variedades até inovações  tecnológicas de manejo fitossanitário, manejo de pragas e da fertilidade do  solo. Os trabalhos serão feitos por mais de cem profissionais. 

 
(Gazeta  ercantil/Página B16) (Rosely Vargas) 

Declaração da Leila Oda
 
(Este é o teor da nota à imprensa encaminhada pelo IDEC)

Presidente da CTNBio ignora situação dos transgênicos no Brasil

Em mais uma atitude precipitada e pró-transgênico, a Dra. Leila Oda,  Presidente da CTNBio Comissão Técnica Nacional de Biossegurança declarou  que o plantio e a comercialização de alimentos transgênicos está liberado  no Brasil, demonstrando a parcialidade e a falta de seriedade com que a  Comissão trata a questão.

O IDEC encaminha 2a feira ao Ministro Presidente do Superior Tribunal de  Justiça Costa Leite e ao Ministro Francisco Falcão petição informando sobre  as declarações da CTNBio e pedindo que o Tribunal decida com urgência o  Conflito de Competência que culminou na importação dos milhos transgênicos  (por decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 5a. Região) por meio  de uma decisão liminar para por fim a esse tipo de interpretação maliciosa  das decisões do Poder Judiciário por parte do Governo Federal. Além disso,  o material será encaminhado para instruir o pedido de CPI dos transgênicos. Para o IDEC, a afirmação da Presidente da CTNBio é falaciosa, porque as  duas decisões provisórias do STJ (no Conflito de Competência e na  Reclamação) não permitem essa interpretação: as decisões apenas dizem  respeito à importação do milho transgênico e ainda assim para consumo animal.

Também é falaciosa a declaração da Dra. Leila porque ainda que as decisões  judiciais proibindo o plantio e a comercialização de transgênicos no país  estivessem suspensas o que não é verdade -, mesmo assim a declaração da  Dra. Leila Oda é inaceitável, pois como Presidente da CTNBio não poderia  ignorar que para haver liberação de espécies transgênicas para plantio em  escala comercial e comercialização no Brasil, a Lei de Biossegurança exige  o registro nos Ministérios da Saúde, Meio Ambiente e Agricultura, registro  este que não foi concedido com relação a nenhuma espécie no Brasil.

Estas declarações, segundo Marilena Lazzarini, coordenadora executiva do  IDEC, "podem incentivar aqueles agricultores menos informados a cometerem  crime."

Observação:

As decisões judiciais dadas pela 6a. Vara Federal do Distrito Federal na  ação cautelar (proíbe a liberação da soja transgênica da Monsanto até que  seja feito estudo prévio de impacto ambiental, norma de avaliação da  segurança dos alimentos e rotulagem de transgênicos) e na ação civil  pública (que diz respeito a todas as espécies), e pelo Tribunal Regional  Federal da 1a. Região, na primeira ação, não estão suspensas. A decisão  liminar do Superior Tribunal de Justiça diz respeito somente à importação de milho para ração animal. 

 
 

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