Organismos Geneticamente Modificados - Transgênicos 

Mensagens Publicadas em 15/07/2000


É estarrecedor o despreparo do ministério da Agricultura para lidar com os transgênicos, como se constata agora nesta matéria da Gazeta Mercantil (edição fim de semana). Quem achava que a coisa de fato andava meio capenga, descobre que as dimensões do buraco são assustadoras.
 
"No primeiro semestre de 1999, 15 fiscais do ministério tinham visitado apenas 5% dos 628 campos de plantio de transgênicos."
 

Falta fiscalização para os transgênicos
 
São Paulo, 14 de julho de 2000 - Parte das lavouras experimentais de transgênicos continua desprovida da ação fiscalizadora do Ministério da Agricultura, como prevê a Lei de Biossegurança. A fiscalização e o monitoramento dos campos de transgênicos são vitais para que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) ateste o seguimento por empresas
e instituições de pesquisa de procedimentos agronômicos e de segurança em relação ao meio ambiente.

Para ser eficaz, explicam fontes do governo federal, os fiscais do setor de sanidade vegetal precisam acompanhar o desenvolvimentos das plantas desde a semeadura até a colheita, efetuando três a quatro visitas, pelo menos. Até técnicos do Ministério do Meio Ambiente, segundo fontes, deveriam participar em alguma fase do trabalho de monitoramento de testes, com o objetivo de avaliar questões como dispersão de pólen transgênico pela região onde se localiza o experimento.

O isolamento dos campos de transgênicos em relação a plantações comerciais ou experimentais não-transgênicas, por exemplo, é um dos elementos que o fiscal da agricultura verifica em seu trabalho. Plantas de polinização cruzada como milho apresentam elevado risco de contaminação de outros vegetais. Por isso, a condução desses testes precisa de elevado rigor.

No primeiro semestre de 1999, 15 fiscais do ministério tinham visitado apenas 5% dos 628 campos de plantio de transgênicos aprovados à época pela CTNBio. Desde então, a situação não teria mudado muito, segundo fontes do governo.

O representante do órgão na CTNBio, Paulo Borges, informa que não possui levantamento consolidado sobre a atuação dos fiscais nos 12 estados por onde se espalham os 794 campos de testes com transgênicos aprovados até o momento.

Contudo, assegura Borges, um número bem superior aos 20 campos vistoriados até meados de 1999 estariam sendo objeto da ação de fiscalização do ministério atualmente.

Parte do aumento teria sido contabilizada com as visitas de membros da CTNBio aos campos experimentais, acompanhados de um técnico do setor de sanidade vegetal, que preenchia um roteiro de questões preparado pela comissão. 'Esse tipo de visita não pode substituir a ação de fiscalização e monitoramento, muito mais abrangente tanto no tempo de inspeção, como na
frequência às lavouras e na análise dos experimentos', informa uma fonte.

Borges admite que a estrutura de fiscalização do Ministério da Agricultura  deveria ser reforçada para o acompanhamento dos experimentos com transgênicos. O quadro funcional do órgão não foi incrementado, nem houve treinamentos especializados para os fiscais lidarem com a avaliação dos testes com plantas geneticamente modificadas.

O último concurso para a contratação de profissionais da área de fiscalização foi realizado em 1982. Outra fonte lembra que mesmo a vigilância de lavouras convencionais, em relação a problemas fitossanitários como ataques de pragas e doenças, está prejudicada devido à carência de recursos.

Várias contas telefônicas não são pagas ou liquidadas com atraso, como ocorreu em junho na Delegacia Federal do ministério em São Paulo. 'Como seria possível fiscalizar os testes de transgênicos num quadro tão precário?', indaga.

Outro problema é a ausência de instruções mais detalhadas para a atuação da fiscalização. Uns responsabilizam a CTNBio por isso. A Lei de Biossegurança, no entanto, divide a incumbência com os ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e da Saúde.

No Mato Grosso, apenas são efetuadas checagens nos campos de transgênicos, segundo Márcia Albuquerque, diretora da área vegetal da Delegacia Federal do ministério. 'Os técnicos visitam as lavouras experimentais para verificar se o teste aprovado foi instalado no campo e segue o projeto apresentado pela empresa à CTNBio.'

Pelo menos oito campos de transgênicos do Mato Grosso foram visitados pelos fiscais do ministério em 1999, diz Márcia, sem precisar o número de visitas. Neste ano, não teriam ocorrido visitas dos fiscais.

'Estamos aguardando instruções mais da CTNBio para iniciar um trabalho mais completo de fiscalização dos transgênicos', afirma Márcia.
 
Gazeta Mercantil, 14-16 de julho de 2000 AGRIBUSINESS/Página B18
José Alberto Gonçalves, de São Paulo

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