Vencer o desmatamento é a meta do Programa Nacional de Florestas

Enfrentar problemas históricos como o desmatamento e de como fazer o uso equilibrado das florestas brasileiras é o objetivo do Governo Federal com o Programa Nacional de Florestas (PNF) para o período 2004-2007, lançado nesta quinta-feira (5), no Palácio do Planalto. O Programa irá disponibilizar R$ 1,8 bilhão em créditos, até 2007, com recursos do BNDES, Pronaf, PropFlora e bancos do Nordeste e da Amazônia, e outros R$ 150 milhões para capacitação, assistência técnica, pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Alguns de seus objetivos são:

a.. plantar dois milhões de hectares de florestas,
b.. agregar 15 milhões de hectares de matas ao manejo sustentável
c.. recuperar pelo menos 20 mil hectares de matas ciliares.
d.. gerar 5 mil empregos com a construção de 5 mil residências, no Pará, com madeiras apreendidas.
O PNF cria uma nova política florestal com fundamentos no aumento da cobertura florestal no Brasil por meio da expansão das florestas plantadas, no estímulo ao manejo sustentável, no investimento em formação de mão-de-obra especializada, na criação de linhas de crédito, desenvolvimento tecnológico, regulamentação da concessão de terras públicas e fiscalização mais intensa e dirigida, com foco na Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga.

Entre as ações previstas estão a instalação da Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas (Conaflor), o lançamento de mecanismos econômicos para estimular o manejo sustentável e a capacitação técnica, o aproveitamento de madeiras apreendidas pela fiscalização e a implementação dos Assentamentos Florestais.

CRÉDITO - Para fomentar a produção florestal sustentável na Amazônia, que responde por cerca de 90% da produção em florestas naturais do país, o Governo Federal está disponibilizando mais de R$ 100 milhões por meio de Fundos Constitucionais.

O FNO Florestal atenderá ao grande, médio e pequeno produtor, cooperativas e associações, com um conjunto de linhas de crédito adaptadas a cada situação. Foram simplificadas as normas de acesso ao crédito e definidos juros menores que os praticados em empreendimentos de maior porte. Assim, os recursos obtidos pelas associações comunitárias poderão ser aplicados na compra de equipamentos e no custeio de apoio técnico, contribuindo para a exploração sustentável das florestas e para a melhoria da qualidade de vida das populações.

O PropFlora (Programa de Plantio Comercial e Recuperação de Florestas) irá viabilizar a participação de pequenos e de médios produtores na produção madeireira. Reformulado por meio de uma articulação entre os ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, da Agricultura e Banco do Brasil, o PropFlora disponibiliza em 2004 um total de R$ 50 milhões para o fomento ao plantio florestal.

O Pronaf Florestal foi atualizado e, a partir deste ano, atenderá a pequenos produtores. Para resolver a carência de assistência técnica - um dos principais entraves à implementação do Programa - recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente serão aplicados em políticas integradas com estados, municípios e organizações civis para atender 10 mil produtores este ano. O Programa contará com pelo menos R$ 70 milhões em 2004, com taxas de juros entre 1,15% e 4% ao ano e bônus por adimplência entre 25% e 40%.

ASSISTÊNCIA - Serão investidos R$ 17,5 milhões em capacitação e assistência técnica no manejo florestal. Este ano, serão treinados mil e quinhentos técnicos e 10 mil produtores receberão assistência direta. Apesar de todo o potencial do Setor Florestal, em um universo de 20 mil técnicos que atuam no meio rural, menos de 1% estão capacitados para o manejo sustentável das florestas.

PROMANEJO - Com recursos do PPG7 e do Projeto de Apoio ao Manejo Florestal Sustentável na Amazônia, do Ibama, R$ 4,1 milhões serão aplicados em ações de manejo florestal por meio de sete projetos em municípios do Amazonas, do Pará e do Acre. Além disso, mais de R$ 1,3 milhão serão destinados a manejo, oficinas para produção de móveis e artesanato, beneficiamento de óleos naturais e na melhoria do processamento do couro vegetal na Floresta Nacional de Tapajós, no Pará.

BOLSA VERDE - Trata-se de um fundo que irá garantir por dois anos a compra da produção florestal sustentável oriunda de projetos para recuperação de mata nativa e reposição de 2,5 mil quilômetros de cobertura ciliar, especialmente nas bacias dos rios Jequitinhonha e São Francisco.

MADEIRA APREENDIDA - Com 100 mil metros cúbicos de madeiras apreendidas pelo Ibama, serão construídas cinco mil residências em assentamentos no Pará, gerando cinco mil empregos em áreas com déficit de moradias e de postos de trabalho. As Habitações Populares em Madeira foram desenvolvidas pelo Laboratório de Produtos Florestais do Ibama em parceria com a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília. O projeto é de uma casa com dois quartos, sala, cozinha, varanda e banheiro. A construção tem baixo custo, pouco mais de R$ 8 mil, maior durabilidade e montagem simples.

Entre 2001 e 2002, o Ibama apreendeu mais de 40 mil metros cúbicos de mogno (suficientes para carregar 2 mil caminhões) em locais como São Félix do Xingu e Altamira, no Pará. Parte dessa madeira está sendo exportada e os recursos revertidos em projetos locais. Em 2003, foram repassadas seis mil toras de mogno à Federação das Associações de Órgãos para Assistência Social e Educacional. A madeira foi beneficiada e a verba obtida com a exportação, R$ 4,7 milhões, aplicada em um fundo que está beneficiando a população local com empregos, inclusão social e proteção à natureza com ações não voltadas ao desmatamento. Todo o processo é acompanhado pelo Ministério Público Federal.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - O Governo está lançando o Assentamento Florestal, voltado para a produção sustentável. O modelo alia produção familiar, preservação ambiental e recuperação de áreas degradadas. Os assentamentos tem como base o manejo da madeira e de ervas medicinais, frutas e animais, o plantio de subsistência e ainda auxiliarão na recuperação das matas. Uma experiência está sendo desenvolvida nos municípios de Rodrigues Alves, Sena Madureira, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, no Acre, onde 800 famílias estão sendo selecionadas para assentamento em mais de 140 mil hectares. Em breve, assentamentos serão implementados também no Amazonas, Amapá e Rondônia.

CAATINGA - O Projeto de Manejo Integrado de Ecossistemas e de Bacias Hidrográficas na Caatinga ajudará no combate à desertificação por meio do reflorestamento de pontos críticos do Semi-Árido, identificados a partir de estudos do Ministério do Meio Ambiente. O Projeto conta, em sua primeira fase, com R$ 12 milhões, mais contrapartidas institucionais, para ações voltadas ao desenvolvimento sustentável e pesquisas em 160 municípios do Semi- Árido, no norte de Minas Gerais e em todo o Nordeste, com exceção do Maranhão. São ações voltadas ao manejo equilibrado e integrado dos recursos naturais, à recuperação de áreas degradadas e ainda à criação de três corredores ecológicos e de uma unidade de conservação.

fonte: Boletim Em Questão Nº 150 - Brasília, 05 de fevereiro de 2004 da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República.

 

 

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