Manifesto de Apoio à aprovação do IR Ecológico

 

Projeto de Lei n. 5.974/05

As organizações e indivíduos abaixo assinados manifestam seu apoio à célere aprovação e sanção do Projeto de Lei n. 5.974/05, que cria um inovador estímulo fiscal a doações e patrocínios para o meio ambiente.

Ressalte-se que a proposta não implica em aumento de renúncia fiscal, adaptando-se plenamente à legislação tributária em vigor, inclusive em relação aos limites de deduções possíveis. Preocupa-se ainda em evitar fraudes à sistemática de incentivos fiscais criada, mediante a inserção de tipo penal específico na Lei de Crimes Ambientais.

A aprovação do Projeto trará grandes benefícios para os fundos ambientais públicos, para as organizações não-governamentais que atuam na área e, acima de tudo, para o meio ambiente e para a sociedade brasileira.

Clique aqui para assinar: http://www.conservacao.org/manifesto_apoio_irecologico/abaixo_assinado.php?origem=CI


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