Pagamento para manter a floresta em pé é polêmico

A ideia de incluir mecanismos internacionais de incentivos financeiros para a conservação de florestas nos acordos internacionais sobre mudanças climáticas mobiliza hoje empresários, entidades ambientalistas e governos. É o princípio do REDD (Redução de Emissões para o Desmatamento e Degradação) que promete muita discussão na próxima reunião de dezembro em Copenhague, quando será negociado o acordo substituto do Protocolo de Kyoto. A proposta de criar valores econômicos para a floresta em pé, ou para o desmatamento evitado, embora atualmente seja aceita por todos, ainda é objeto de controvérsias quanto à regulamentação.

Já em 1997, na assinatura de Kyoto, a questão foi deixada de lado por receio de que contribuísse para liberar os países desenvolvidos de reduzir suas emissões industriais. "Na época, a redução do desmatamento não era vista como uma medida significativa nos esforços de mitigação das mudanças climáticas", lembra Paulo Moutinho, pesquisador do Instituto de Pesquisas Ambiental da Amazônia (Ipam). "Temia-se que a sua inclusão acabasse enfraquecendo as metas obrigatórias de redução dos países ricos e ainda não era bem claro o papel essencial desempenhado pelas florestas para o equilíbrio do sistema climático global." Acrescente-se a isso que países em desenvolvimento, liderados pelo Brasil, também viam a proposta como uma ameaça a sua soberania nacional.

À medida que os métodos de mensuração do desmatamento e de sensoriamento remoto foram se aprimorando ficou claro que uma parte significativa das emissões globais de carbono (dados que variam de 10% a 20%) são provenientes da destruição da floresta. Assim, na 13ª Conferência das Partes, realizada em Bali em dezembro de 2007, ficou decidido que os países que participam do acordo do clima deveriam discutir metas e mecanismos de funcionamento do REDD para entrar em vigor no segundo período do compromisso de Kyoto ou no novo acordo a ser estabelecido para depois de 2012. "Conceitualmente, o REDD propõe que os países em desenvolvimento receberão compensações financeiras pelas reduções comprovadas de emissões originadas do desmatamento em seus territórios", afirma Moutinho. "A partir daí começa a discussão."

Uma das principais indefinições sobre esse mecanismo refere-se ao financiamento. Não se sabe se o aporte para evitar o desmatamento será garantido por um fundo internacional ou por instrumentos de mercado. "O mais provável é que seja estabelecido um sistema misto", afirma Roberto Strumpf, pesquisador do Centro de Estudos da Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas. O temor é que, como o custo de implementação de projetos nessa área seja relativamente baixo e não implique em tecnologia de redução de emissões, muitos países industrializados utilizem o REDD como uma forma mais barata de atingir suas metas em vez de investir em eficiência energética.

Para Marcelo Theoto Rocha, pesquisador da USP e consultor na área de créditos de carbono, "o REDD é um mecanismo necessário que pode colaborar para a mitigação do clima, mas não cabe dentro de uma estrutura conceitual semelhante à do MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo). Acredita-se que será constituído um mercado paralelo e os créditos gerados terão outro preço e regulamentação". Ainda assim, pode ser compensador: segundo estimativas feitas pelo governo britânico, o REDD pode gerar um fluxo de US$ 30 bilhões de países industrializados para aqueles que possuem grandes porções de florestas tropicais, como o Brasil, considerando o valor de US$ 4 a US$ 10 por tonelada de carbono que se deixe de emitir.

Para Moutinho, do Ipam, o Brasil certamente é o mais capacitado em termos tecnológicos e de governança para levar adiante um programa dessa natureza e a longo prazo. "Pode ser uma oportunidade de ganhar pelos esforços que faz", afirma. Segundo a proposta do Ipam, se o país conseguisse comprovar a queda das emissões provenientes da destruição da floresta abaixo de uma determinada linha histórica de referência receberia uma compensação financeira considerando a geração de créditos passíveis de venda aos países desenvolvidos. A receita da venda dos certificados iria para o governo que assumiria o compromisso de aplicá-la em políticas públicas para manutenção da floresta.

No Brasil, já existem dois tipos de projetos que poderiam ser enquadrados como REDD. O Fundo Amazônia, lançado pelo governo federal e administrado pelo BNDES, e o Bolsa Floresta, mantido pela Fundação Amazônia Sustentável, cujos recursos são destinados por grandes empresas a comunidades da Amazônia para a manutenção da floresta em pé. O Fundo Amazônia já tem em caixa cerca de US$ 120 milhões, de um total de US$ 1 bilhão que serão doados voluntariamente pelo governo da Noruega até 2015. O governo da Alemanha também negocia como BNDES o aporte de mais recursos.

Fonte:Valor Econômico - 14/09/2009 porMartha San Juan França

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