MOÇÃO APROVADA PELA PLENÁRIA DO SIMPÓSIO "TRANSGÊNICOS, SAÚDE HUMANA E ECOSSISTEMA AMAZÔNICO"

Ao Governo Federal: Presidência da República, Casa Civil, Ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e da Agricultura, CTNBio, CONAMA, Conselho Nacional de Saúde e Advocacia Geral da União;
À Câmara de Deputados, Senado Federal e Ministério Público Federal;

Ao Governo do Estado do Pará: Governador, Casa Civil, Secretarias Executivas de Agricultura, Saúde e Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente; Á Assembléia Legislativa do Estado do Pará e Ministério Público Estadual;
À sociedade brasileira:

Nós, participantes, organizações não governamentais, entidades e movimentos sociais presentes ao Simpósio "Transgênicos, Saúde Humana e Ecossistema Amazônico", realizado em Belém do Pará, entre os dias 18 a 20 de janeiro 2001, preocupados e atentos ao descompromisso do Governo Federal com os riscos e precauções que deveriam ser adotados para liberação de organismos geneticamente modificados, reivindicamos:
Ao Governo Federal:

1. A imediata revisão da Medida Provisória 2.137 que modifica a lei de biossegurança, e uma reformulação do decreto após ampla consulta à sociedade brasileira;
2. A moratória de cinco anos proibindo o cultivo e comercialização de transgênicos no Brasil, até que pesquisas apontem segurança para o consumo humano, para o meio ambiente e para a agricultura.

À Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio):

1. Que reveja as liberações autorizando a comercialização de OGMs no Brasil;
2. Que os membros da Comissão assumam dignamente o constrangimento imposto pela Medida Provisória 2.137 e que renunciem a seus cargos em reconhecimento à impossibilidade de se desincumbirem das imensas responsabilidades que lhes cabem, nas circunstâncias atuais;
3. Que uma nova composição da Comissão assuma a responsabilidade e a tarefa de elaborar uma política nacional de biossegurança, cumprindo seu papel institucional.

Aos Ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e da Agricultura:

1. Que retirem do mercado os produtos derivados ou que contém organismos geneticamente modificados e estão sendo comercializados ilegalmente;
2. Que façam levantamento e pesquisas visando identificar a existência de transgênicos em outros produtos que são comercializados atualmente, especialmente os derivados de soja e milho;

Ao Governo do Estado do Pará:

1. Celeridade e empenho na instalação e viabilização da Comissão Técnica Estadual de Biossegurança e o fomento da capacidade institucional das autoridades competentes, responsáveis pela implementação e cumprimento da nova lei estadual de biossegurança.

Manifestamos nossa indignação mediante o desrespeito da CTNBio à legislação ambiental nacional, especialmente quanto à obrigatoriedade de Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental para liberação de plantios e cultivos; o favorecimento imoral à empresa Monsanto no recebimento de incentivos fiscais e recursos financeiros da SUDENE e do FINOR; a atitude ilegal de empresas produtoras de alimentos (entre elas a Knorr e a Nestlé) que estão comercializando transgênicos sem a devida autorização legal ou sequer a informação clara ao consumidor através da adequada rotulagem desses produtos.

Por fim, ratificamos a importância e necessidade do fortalecimento das organizações da sociedade civil que atuam com campanhas e atividades de esclarecimento á população, fortalecendo a democracia e a cidadania; a importância da criação e da rede de entidades e movimentos sociais "Por um Pará Livre de Transgênicos" e da aplicação imediata da lei estadual 6.328/00 no Estado do Pará pelos órgãos fiscalizadores competentes.
Belém-PA, 20 de janeiro de 2001

Entidades que subscrevem a moção: ARGONAUTAS – ICONES – IDEC – FASE – FAOR – REDE DE ENTIDADES AMBIENTALISTAS DA AMAZÔNIA ORIENTAL – ASSCOMA – GRUPO ECOLÓGICO DO XINGU – SINDTAF – ASSEMA – FÓRUM NACIONAL DE ENTIDADES DE DEFESA DO CONSUMIDOR – FETAGRI – CUT-PA – SINDICATO DOS MÉDICOS DO PARÁ – GRUPO ECOLÓGICO DE ITUPIRANGA – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PAZ

 
Outros Manifestos     Associe-se