Brasília, 20 de março de 2003

Presidência da República
Palácio do Planalto – Brasília - DF
Exmo. Senhor Presidente Luis Inácio Lula da Silva

Ref.: Transgênicos e Democracia

Excelentíssimo Senhor Presidente:

É com satisfação que as entidades da sociedade civil signatárias desta firmam a presente missiva, pois Vossa Excelência é depositário da confiança, do respeito e da esperança quanto à existência de um país mais justo e democrático. Contudo nossa satisfação não se encontra isolada, mas acompanhada de enorme preocupação, especialmente no que se refere ao desfecho da questão dos transgênicos em nosso país.

Por este motivo as referidas entidades organizaram e realizaram o seminário "Ameaça dos Transgênicos – Propostas da Sociedade Civil", que teve por objetivo a formulação de propostas que possam contribuir com o governo de V.Exa. para a análise definitiva da questão.

As propostas formuladas, que situam-se em quatro áreas – (i) legislação em geral, (ii) CTNBio, ANVISA e Ddiv, (iii) solução para a safra transgênica do Sul do país e (iv) Pesquisas em Biotecnologia e Biossegurança –, serão entregues hoje à tarde, no Plenário 12 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados, a diversos representantes de vosso Governo, incluindo membros dos Ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, da Saúde, Ciência e Tecnologia, Justiça e Desenvolvimento, entre outros, que foram convidados pelas entidades signatárias para receber as conclusões do seminário, para ouvir o que pensa parcela significativa da sociedade brasileira e, em entenderem adequado, para manifestar sobre as propostas apresentadas.

Algumas das conclusões do seminário consistem em propostas concretas de atuação para o Governo de V.Exa., como, por exemplo, a ratificação do Protocolo de Biossegurança, a revogação do Decreto 3.871/01, que trata da rotulagem de produtos que contenham organismos geneticamente modificados (OGMs), a reformulação da CTNBio, o reestabelecimento dos poderes legais do Ministério do Meio Ambiente e o reconhecimento dos legítimos interesses difusos (meio ambiente) e coletivos (consumidores) defendidos por entidades da sociedade civil por meio de ação civil pública proposta há 4 anos em face da União Federal e da empresa Monsanto.

Outras propostas apresentadas representam enormes preocupações da sociedade civil quanto ao desfecho da questão dos transgênicos, em especial quanto ao destino da safra ilegal de soja que está sendo produzida no país, em especial no Rio Grande do Sul. Neste ponto, as entidades que firmam a presente manifestam-se contra qualquer autorização para consumo no mercado interno destes produtos, ainda que para a produção de ração animal.

Considera-se, contudo, que eventual autorização extraordinária para exportação pode consistir em medida adequada, mas desde que acompanhada de medidas que representem o efetivo enfretamento da questão pelo Governo de V.Exa., como, por exemplo, a manifestação formal do Governo no sentido de que os transgênicos não serão autorizados para fins comerciais enquanto não seja comprovada sua segurança, por meio de Estudo de Impacto Ambiental, sejam discutidas e editadas normas adequadas de biossegurança, rastreabilidade, rotulagem plena e de avaliação dos impactos à saúde humana, pois apenas assim poder-se-ia mostrar a existência de um rumo claro traçado pelo Governo em direção ao princípio da precaução, que a questão estará sendo tratada com o devido rigor e que a afronta à lei e às decisões judiciais não mais persistirão.

Exmo. Senhor Presidente, gostaríamos de informar ainda que o Seminário realizado identificou como uma das principais causas do problema dos transgênicos a ausência de democracia participativa e controle social no exercício das atividades públicas de regulamentação dos transgênicos pelo governo anterior.

Neste contexto, temos certeza de que não passam de boatos as informações divulgadas pela imprensa de que estar-se-ia pensando na utilização de medida provisória para a liberação da soja transgênica do sul do país, pois estamos convictos de que V.Exa. usará de todos meios democráticos disponíveis para o estabelecimento de profundo diálogo com a sociedade civil e os demais atores envolvidos antes da adoção de qualquer medida concreta. Caso alguma questão seja emergencial, as entidades signatárias colocam-se à disposição para manifestação no tempo que for disponibilizado por Exa., ao tempo em que reiteram seu interesse e disposição em dialogar com o Governo.

Assim, propõe-se, que se utilize na regulamentação dos transgênicos de todos os mecanismos democráticos disponíveis, inclusive consultas e audiências públicas, plebiscitos, referendos e a criação de grupos de estudo, com integrantes do Poder Executivo, do Legislativo e da sociedade civil. Concretamente, propõe-se a criação de onze grupos de estudo para a completa abordagem da questão do uso dos transgênicos na agricultura.

Por fim, Senhor Presidente, informamos que a posição das entidades signatárias da presente contra os transgênicos continua fundamentada pela falta de consenso na comunidade cientítica sobre a segurança ambiental e alimentar destes organimos, na ausência de estudos e experimentos que comprovem a segurança da tecnologia e na incapacidade dos proponentes desta tecnologias em apresentar tais garantias para a sociedade.

Temos certeza de que continuam existindo fundamentos para que se enfrente a questão com grande precaução e responsabilidade, pois além dos riscos ambientais e de saúde humana a introdução comercial de soja transgênica no país representa uma grave risco econômico, uma vez que o nosso país é o único capaz de atender a demanda crescente no mercado internacional pelo grão não transgênico.

Renovando nossos protestos de elevada estima e alta consideração, subscrevemo-nos, atenciosamente.

Coordenação do Seminário:

1) Ana – Articulação Nacional pela Agroecologia
2) Campanha "Por um Brasil Livre de Transgênicos"
3) CONTAC – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, Cooperativas de Cereais e Assalariados Rurais / CUT
4) CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
5) CUT Nacional – Central Única dos Trabalhadores
6) Fetraf-Sul/CUT – Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar na Região Sul
7) MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
8) Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores – Câmara Federal

Demais Entidades:

9) IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
10) CTA-ZM – Centro de Tecnologias Alternativas e Populares da Zona da Mata – MG
11) SINPAF – Diretoria Nacional
12) ASSESSOAR
13) FAMASC – Federação de Maricultores de Santa Catarina
14) SNF / CUT – Secretaria Nacional de Formação
15) AS-PTA – Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa
16) AAO – Associação de Agricultura Orgânico
17) CE-Ipê – Centro Ecológico de Ipê – RS
18) CTA / FORMAD-MT
19) APR – Animação Pastoral e Social do Meio Rural
20) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Tocantins
21) Terra e Direitos / RENAP
22) ESPLAR – Centro de Pesquisa e Assessoria
23) Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
24) Fundação Rureco
25) AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural
26) MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
27) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Espírito Santo
28) Rede Ecovida
29) SINPAF – Seção Sindical do CNPA
30) GTA - Grupo de Trabalho Amazônico
31) Instituto Terra Azul
32) FETAGRO – Rondônia
33) ABIO – Associação dos Agricultores Biológicos do Rio de Janeiro
34) Rede de Mulheres Rurais da América Latina e Caribe
35) SENGE-PR – Sindicato dos Engenheiros do Paraná
36) MAB/CRABI – Movimento dos Atingidos por Barragens
37) Associação Profissional dos Engenheiros Florestais / RJ
38) CREA-RJ – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia-RJ
39) SBEF – Sociedade Brasileira de Engenharia Florestal
40) Movimento de Cidadania pelas Águas
41) Núcleo de Ecojornalistas do Rio Grande do Sul
42) Fundação CEBRAC
43) Associação Ambientalista PANGEA
44) Coalizão Rios Vivos
45) CETAP
46) CPT – Comissão Pastoral da Terra
47) CRESOL – Cooperativa de Crédito Solidário
48) STR – Chapecó/SC – Sindicato dos Trabalhadores Rurais
49) STR – Espumoso/RS – Sindicato dos Trabalhadores Rurais
50) STR – Constantina/RS – Sindicato dos Trabalhadores Rurais
51) Centro de Estudos e Formação Chico Mendes – Toledo/PR
52) Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá
53) ISPN – Instituto Sociedade, População e Natureza
54) Sindicato dos Sociólogos de São Paulo
55) Centro Vianei de Educação Popular
56) FASE – Solidariedade e Educação
57) STR – Chopinzinho/PR – Sindicato dos Trabalhadores Rurais
58) SINTRAF
59) Fórum das Organizações dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Região Centro-Sul do Paraná
60) Sinpaf / Cenargen
61) Greenpeace Brasil
62) Núcleo Sindical Sudoeste do Paraná
63) APUFSC – Associação dos Professores Universitários de Santa Catarina
64) INESC – Instituto de Estudos Sócio-Econômicos
65) Secretaria de Agricultura do Paraná
66) ActionAid Brasil
67) AGORA / RS
68) FESANS / RS
69) Cooperativa Ecológica Coolméia
70) Cooperiguaçú
71) Federação dos Trabalhadores na Agricultura – Pernambuco
72) FETAEMG – Federação dos Trabalhadores na Agricultura – MG
73) ADOCON – Associação das Donas de Casa, dos Consumidores e da Cidadania – SC
74) ADOC - Associação de Defesa e Orientação dos Consumidores – PR
75) Sistema de Cooperativa de Leite da Agricultura Familiar – Francisco Beltrão - PR
76) Fórum das Entidades – Região Centro do Paraná
77) Cooperecológica
78) Movimento das Donas de Casa e Consumidores – RS
79) Movimento das Donas de Casa e Consumidores – BA
80) STR – Mondaí/SC – Sindicato dos Trabalhadores Rurais
81) FETAGRI – MS
82) Associação Crescer
83) Friends of the Earth International
84) Rede de Jornalistas Ambientais Brasileiros
85) CCA – Cooperativa Central de Reforma Agrária do Paraná

 
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