Abaixo-assinado Contra os Transgênicos de Membros da Sociedade Civil Participantes do CONSEA

Os abaixo assinados, representantes de organizações da sociedade civil no CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar), vêm manifestar sua preocupação com notícias veiculadas por várias fontes indicando que o Governo Brasileiro está submetido a fortíssimas pressões internas e externas visando a liberação da comercialização no mercado interno da safra de soja contaminada por transgênicos do Rio Grande do Sul.

O Governo Brasileiro manifestou-se na quinta-feira passada através de seu porta-voz, André Singer, apontando corretamente a responsabilidade do governo anterior pela contaminação da safra e afirmando tanto a disposição de garantir o cumprimento das medidas judiciais que impedem o cultivo e comercialização da safra contaminada como o propósito de impedir a ruína dos agricultores gaúchos envolvidos no cultivo clandestino. O porta-voz também anunciou que a Advocacia Geral da União buscaria uma solução legal para escoar a safra contaminada sem violar a proibição do cultivo e comercialização no mercado interno.

Nos últimos dias, entretanto, veio crescendo um verdadeiro rolo compressor de entidades pró transgênicos lideradas pela FARSUL (Federação da Agricultura do RS) que utilizam como massa de manobra os milhares de agricultores familiares daquele estado que caíram na promessa da "liberação iminente" da soja transgênica e plantaram sementes contaminadas. Estas entidades afirmam, incorretamente, que toda cultura de soja do país está contaminada e que, portanto, nada mais resta ao governo senão aceitar a situação de fato e legalizar a comercialização no mercado interno.

A responsabilidade pela contaminação e pelos riscos ambientais implicados no cultivo de soja transgênica ilegal são do governo anterior, da propaganda maciça da Monsanto e da aberta promoção do uso deste produto pela FARSUL. Ao novo governo cabe premido pelas circunstâncias antes criadas zelar pela saúde dos consumidores brasileiros, não transigindo com a possibilidade de deliberação desta safra para o consumo interno.

Não acreditamos que o Governo Lula venha ceder a estas pressões até porque o Governo sabe que esta liberação da soja transgênica para o mercado interno seria ilegal e contestada na Justiça pela sociedade civil organizada. Nem o governo FHC tentou tal violação da lei, apesar de todo o seu empenho a favor dos transgênicos.

A sociedade civil organizada defende que não se aprofunde a violação da lei e que se tomem medidas para escoar a safra contaminada para o mercado externo, nos países em que ainda existem brechas para receber este produto. Aos que dizem que não há como fazer isto, asseguramos que só depende de uma firme intervenção do governo no sentido de facilitar a exportação e articular os diferentes atores econômicos que serão afetados pelo redirecionamento de metade da safra gaúcha.

Nos próximos dias 19 e 20 cerca de 100 representantes de organizações de agricultores familiares, organizações ambientalistas e entidades de defesa dos consumidores estarão reunidos em Brasília para formular propostas para o governo visando enfrentar esta crise herdada do governo anterior sem concessões ainda maiores à ilegalidade. Os Ministros que participam da comissão Inter-Ministerial que trata da questão dos transgênicos estão convidados a assistir ao encerramento do evento para escutar a voz deste amplo setor da sociedade.

Os abaixo assinados estão seguros de estar defendendo os interesses de todos os agricultores, inclusive dos grandes e pequenos produtores do Rio Grande do Sul, dos consumidores, da proteção ao meio ambiente e da economia nacional, ameaçada de perder grandes vantagens no mercado externo pela irresponsabilidade do governo anterior.

Assinado:

- Silvio Caccia Bava - POLIS/ABONG (Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais/Associação Brasileira de ONGs)
- Daniel de Souza - AÇÃO DA CIDADANIA
- Naidison de Quintella Baptista - ASA/MOC (Articulação do Semi-Árido/Movimento de Organização Comunitária)
- Jean Marc von der Weid - AS-PTA/ANA (Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa/Articulação Nacional de Agroecologia)
- Pe. Matias Martinho Lenz - Mutirão Nacional para a Superação da Miséria e da Fome da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)
- Alberto Ercílio Broch - CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura)
- Adalberto Martins - CPT/MST (Comissão Pastoral da Terra/Movimento dos Sem-Terra)
- Altemir Tortelli - FETRAF Sul (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul)
- D. Mauro Morelli - FBSAN (Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional)
- Francisco Menezes - IBASE/FBSAN (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas/ Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional)
- Marilena Lazzarini - IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)
- Renato Maluf - UFRRJ/FBSAN (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro/ Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional)

As entidades acima são participantes do CONSEA.

Assina ainda este comunicado o Greenpeace Brasil, co-autor junto com o IDEC da ação na justiça que impede a liberação dos transgênicos.

 
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