Roraima Urgente Para conhecimento e providências de [email protected]
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Prezados companheiros

Como muitos de vocês estão sabendo, a situação em RR está crítica, exigindo uma mobilização rápida e uma pressão sobre o Governo Federal para que tome providências que garantam efetivamente os diteitos indígenas sobre seus territórios.
Encaminho anexo algumas informações básicas para as pessoas enviarem mensagens ao goveno federal neste sentido, se solidarizando com o movimento articulado pela Coiab.

Abraços
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Ricardo Verdum
Texto Base


Como cidadã/ão, (eleitor/a do atual Presidente da República, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva,) manifestamos a nossa total solidariedade aos povos indígenas do Leste de Roraima, apoio o "Manifesto" (vide infra) da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB - e demando a homologação imediata da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

Atenciosamente:

(seu nome e RG.)


Endereços para enviar a mensagem
Luís Inácio Lula da Silva - Presidente da República Federativa do Brasil
Fax: (61) 411-1200/1202/1203 [email protected] <mailto:[email protected]>


Márcio Thomas Bastos - Ministro de Estado da Justiça
Fax: (61) 224-4784 Para escrever abrir o site
<http://www.mj.gov.br/faleconosco/frmFaleConosco.aspx>


Luís Soares Dulci - Secretário Geral da Presidência da República
Fax: (61) 411-1225/1309/1064 [email protected] <mailto:[email protected]>


José Dirceu - Ministro Chefe da Casa Civil
Fax: (61) 321-1461 [email protected]
<mailto:[email protected]>


Matilde Ribeiro
Ministra Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção para a
Igualdade Racial (SEPPIR)
Fone: 315-1815 [email protected] <mailto:[email protected]>


Deputado Aldo Rebelo - Líder do Governo na Câmara dos Deputados
Fax: (61) 318-2435 [email protected] <mailto:[email protected]>


Deputado Eduardo Valverde - Presidente da Comissão da Frente Parlamentar
em Defesa dos Direitos Indígenas no Congresso Nacional
Fax: (61) 318-1435/318-2435 [email protected]
<mailto:[email protected]>
Gabinete: 435 - Anexo: IV - Telefone:(61) 318-5435 - Fax:(61) 318-2435


Senador Tião Viana - Líder do Governo no Senado
Fax: (61) 411-1240 [email protected]
<mailto:[email protected]>

 

José Genoíno - Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores - PT
Fax: (61) 411-1240 [email protected] <mailto:[email protected]>


Manifesto da Coiab


MANIFESTO PELA URGENTE HOMOLOGAÇÃO DA TERRA INDÍGENA RAPOSA SERRA DO SOL EM
RORAIMA


A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB, instância máxima de articulação do
movimento indígena na Amazônia, cuja origem está na defesa dos direitos territoriais dos povos indígenas, perante os atos de
violência, detenção, intimidação e difamação em jornais locais praticados contra comunidades, organizações e lideranças
indígenas legitimamente constituídas, e seus aliados, por políticos, rizicultores, posseiros e alguns índios cooptados
por esses setores, em razão da anunciada homologação pelo Presidente Lula da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima manifesta:

Primeiro - A COIAB é solidária com as organizações indígenas que compõem sua base política no Estado de Roraima: o Conselho Indígena de Roraima (CIR), a Associação dos Povos Indígenas de Roraima (APIRR), a Organização de Mulheres
Indígenas de Roraima (OMIR), a Organização dos Professores Indígenas de Roraima (OPIR), setores aliados, e todas as comunidades e lideranças que há quase trinta anos vêm lutando pela regularização da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, reconhecida desde 1998 como de posse permanente e usufruto exclusivo dos povos Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Taurepang e Patamona, pelo Decreto Ministerial de número 820, assinado pelo então ministro da Justiça, Renan Calheiros.

Segundo - A Coiab chama o governo federal a tomar as medidas cabíveis para punir os responsáveis das ameaças e gressões que estão em curso contra lideranças e organizações indígenas, e seus aliados, que defendem, como a
COIAB, a homologação em área contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, para pôr fim a esse estado de violação dos direitos humanos, quebra da institucionalidade democrática e subversão do Estado de Direito praticado
por invasores da terra indígena comandados por políticos e fazendeiros, entre os quais destacou-se nos últimos dias o rizicultor Paulo Cezar Quartieiro, com a conivência do governo estadual e de outras autoridades públicas.

Terceiro - A homologação é um ato meramente formal, estabelecido pela Constituição Federal em vigor, que consolida o
reconhecimento da demarcação física efetivada em 1988. Diga-se de passagem, a regularização das terras indígenas não é um ato de concessão por parte do Estado aos povos indígenas e sim o reconhecimento de um direito originário,
uma vez que esses povos são anteriores à criação do Estado Nacional Brasileiro.

Quarto - Este é o momento oportuno para o governo federal instituir a legalidade no Estado de Roraima, onde inclusive membros dos setores contrários à homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol são suspeitos ou acusados de serem co-responsáveis ou participantes do esquema de corrupção - dos gafanhotos - que assola o Estado, no qual segundo
informações difundidas pelos meios de comunicação foram envolvidos alguns índios.

Quinto - O Governo Federal tem a oportunidade histórica para mostrar à opinião pública nacional e internacional de que lado está: ou dos poderosos que cobiçam as terras indígenas e as riquezas nelas existentes ou dos índios cujos direitos foram negados secularmente e que o partido do Presidente Lula, o PT, sempre defendeu desde sua fundação.

Sexto - A COIAB confia que o Presidente Lula não será capaz de trair a sua trajetória e história pessoal em favor dos menos favorecidos e excluídos, nem as esperanças depositadas nele pelos povos e organizações indígenas do país, nem muito menos ceder às pressões desses setores costumados a manipular as leis e a rasgar a Constituição, conforme os seus interesses.

Sétimo - A não homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol constituirá, além de um ato inconstitucional, o
reconhecimento da ilegalidade instituída no Estado de Roraima pelos invasores da Terra Indígena.

Oitavo - A demora em efetivar esse ato formal, só alonga o sofrimento dos povos indígenas que vivem na Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Neste momento o que vier acontecer em termos de segurança física e psicológica das lideranças e comunidades é de total responsabilidade do governo federal, uma vez que a questão indígena, a proteção dos direitos dos povos indígenas, é constitucionalmente de plena responsabilidade do Governo Federal.

Nono - A COIAB chama, finalmente, a todos os setores aliados e solidários com os povos indígenas a repudiarem a campanha deflagrada no Estado de Roraima contra os direitos dos povos Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Taurepang
e Patamona, e a exigir do Governo Federal o cumprimento do mandato constitucional de regularizar as Terras
Indígenas, neste caso, a homologação imediata da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

Manaus, 07 de janeiro de 2004.

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira

Av. Ayrão, 235, Presidente Vargas - Manaus / AM
Telefones: (092) 2330749 / 2330548 / 2331171; Fax: 2330209

Coordenação Executiva:
Jecinaldo Barbosa Cabral / Sateré Mawé
Coordenador Geral

Crisanto Rudzö Tseremey'wa / Xavante
Vice-coordenador

Maria Miquelina Barreto Machado / Tukano
Secretária Geral

Genival de Oliveira dos Santos / Mayoruna

Tesoureiro


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