NÃO À RENOVAÇÃO DO ACORDO COM O FMI!

  Em dezembro de 2003 encerra-se o acordo entre o Governo Brasileiro e o Fundo Monetário Internacional (FMI), firmado em novembro de 1988 e renovado em 2001 e 2002, todos no Governo de FHC. No momento em que o Governo avalia a oportunidade de se renovar ou não mais uma vez o Acordo, a REDE BRASIL SOBRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS MULTILATERAIS vem manifestar sua posição contrária à renovação do Acordo do Brasil com o FMI.

 

O que significa esta renovação?

 

Os defensores do Acordo argumentam que não há outro caminho, pois sem o aval do Fundo, os investidores não teriam segurança em investir ou manter seus investimentos no Brasil. Ademais, o Brasil precisaria do dinheiro do FMI para fazer face aos seus compromissos externos em 2004. Dessa forma, fica claro que a renovação do Acordo não tem como objetivo melhorar o desempenho da economia nacional e, consequentemente, as condições de vida da população brasileira, mas sim atrair a confiança do "mercado". Mas não tem sido outra coisa que o país tem feito nos últimos anos, ou seja, agradar o mercado financeiro em detrimento da economia produtiva e dos trabalhadores.

O Acordo com o FMI não é somente disponibilização de dinheiro, mas o compromisso do governo implementar políticas que atendam aos interesses dos investidores, mesmo que em detrimento dos interesses do país. Há anos a economia brasileira vem apresentando desempenho sofrível devido à opção de nos subjugarmos às chantagens do "mercado", em busca de uma suposta estabilidade. Mas que estabilidade é esta, com a maior taxa de desemprego de nossa história, com a queda contínua da renda dos trabalhadores e com o atual nível de violência urbana?

É preciso fugir desta lógica perversa. No período janeiro/agosto de 2003, não obstante o superávit primário do setor público ter sido de quase 5% do PIB, o déficit nominal chegou a 5,3%, pois os gastos com juros da dívida pública atingiram nada menos que 102,4 bilhões de reais, 68% a mais que os gasto com juros no mesmo período de 2002. Tal valor corresponde a 10,2% do PIB ou cerca de 30% da receita fiscal dos três níveis de governo.

Quais as conseqüências desta política?

A assinatura de Acordos com o Fundo Monetário Internacional, e, conseqüentemente, a adoção do receituário das políticas econômicas recomendadas pelo Fundo têm invariavelmente resultado no aprofundamento da recessão e na inviabilização dos projetos nacionais soberanos de desenvolvimento. A crise social sem precedentes vivida recentemente pela Argentina é o caso mais emblemático do fracasso das políticas econômicas liberais nos países em desenvolvimento. Desde 1998, o Brasil tem recorrentemente assinado Acordos com o FMI, e como resultado das políticas econômicas aplicadas ao país se encontra desde então com a economia praticamente estagnada.

As políticas econômicas dos Acordos com o FMI têm se caracterizado pela combinação do ajuste nas contas públicas com a fixação de metas elevadas de superávit primário (diferença entre receitas e despesas, excetuando as despesas financeiras) e pelo controle da inflação a partir do programa de metas inflacionárias (utilização das taxas de juros como mecanismo de garantir o alcance de metas de inflação fixadas e anunciadas pelo Banco Central). Ambas estas políticas têm contribuído para o grave quadro recessivo da economia brasileira. O superávit primário, pelo fato de que privilegia as despesas financeiras em detrimento dos investimentos públicos e demais despesas do Orçamento Público, inviabilizando o investimento público necessário para o projeto nacional de desenvolvimento. As metas inflacionárias, porque obrigam o governo a elevar as taxas de juros da dívida pública, aumentando as despesas financeiras do governo, e comprometendo o crédito, o consumo e o investimento privado.

Os mais recentes resultados apresentados pela economia brasileira vêm comprovar a temeridade de se renovar o Acordo com o FMI. Como resultado da retração dos investimentos acentuada pela política monetária, vários indicadores econômicos relativos à atividade econômica têm apresentado uma piora sensível em 2003 em relação a 2002. Em primeiro lugar, temos os índices de desemprego. Em agosto, a taxa de desemprego do IBGE atingiu 13% contra 11,7% em agosto de 2002. De forma semelhante, comparando o período janeiro-julho, o rendimento médio do trabalho caiu 11% e a produção da indústria de transformação apresentou uma queda de 0,5% em 2003 em relação a 2002. Estes resultados podem ser atribuídos claramente à política monetária, dado que tanto a produção industrial como os índices de desemprego ensaiavam uma recuperação no primeiro trimestre de 2003, tendência claramente revertida a partir do mês de maio, quando, com o intuito de conferir "credibilidade" ao mercado financeiro e ao programa de metas inflacionárias, o Banco Central passou a diminuir as taxas de juros em um ritmo muito inferior ao da queda das taxas de inflação. Além disso, a maior queda da produção industrial se deu no setor de bens de capital (máquinas e equipamentos), confirmando assim a crônica paralisação dos investimentos.

O superávit primário é justificado pelo FMI como uma forma de reduzir a relação entre a dívida pública e o PIB. Ocorre que nem isto está sendo alcançado, apesar dos elevados superávits primários obtidos pelo setor público. Em agosto, a dívida líquida do setor público alcançou atingiu R$ 891,335 bilhões, ou seja, 57,7% do PIB, contra 57,2% em julho e 56,5% em dezembro/02. No entanto, o superávit primário, que representa a parcela das receitas do setor público não convertida em serviços públicos para a população, acumulou, entre janeiro e agosto, R$ 49,3 bilhões (4,91% do PIB), comparativamente a R$37,4 bilhões (4,41% do PIB) em igual período de 2002.

Ao contrário das despesas orçamentárias, as despesas financeiras não são limitadas pelos Acordos com o FMI. Assim sendo, entre janeiro e agosto de 2003, o setor público efetuou o pagamento de R$102,4 bilhões (10,2% do PIB) em juros nominais e R$155,7 bilhões (10,53% do PIB) nos doze meses desde que o Acordo foi assinado. Este desembolso é, portanto, muito superior ao do mesmo período de 2002, quando o pagamento efetuado em juros nominais foi de R$ 60,7 bilhões (7,17% do PIB). Assim sendo, cabe destacar que, ao contrário do que é alardeado, o setor público apresenta um déficit crescente no resultado entre as receitas e as despesas. O déficit nominal que no período entre janeiro e agosto de 2002 era de 2,75% do PIB, alcançou 5,29% no mesmo período em 2003. Considerando os doze meses em que o Acordo está em vigor, o déficit acumulado foi de 5,74%.

Desta forma, o Orçamento Público é o maior prejudicado pelo Acordo com o FMI. Em primeiro lugar, pelo fato de que os recursos públicos estão sendo destinados preferencialmente para o pagamento dos juros ao mercado financeiro. Somando-se a isto temos o contingenciamento de recursos efetuado pelo Governo Federal. Assim como havia sido feito em fevereiro de 2003, por ocasião da elevação da meta de superávit primário acordada com o FMI, o Ministério do Planejamento anunciou um novo corte de recursos dos diferentes ministérios, devido à queda da arrecadação, nos meses de julho e agosto, sobretudo do IPI, imposto de importação e CPMF, impostos extremamente correlacionados ao nível da atividade econômica. Assim sendo, o total das despesas de custeio e investimento do governo federal que era de R$ 62 bilhões na Lei Orçamentária aprovada para 2003 passaram a totalizar R$ 48,3 bilhões, após as revisões ao longo do ano.

Como conseqüência das políticas fiscais e monetárias, temos observado, portanto, uma clara transferência de renda para o setor financeiro da economia, em detrimento do que havia sido a tônica do debate político-eleitoral de 2002, em que a população colocou claramente o desejo de mudança e de reorientação da política econômica do setor financeiro para o setor produtivo, gerador de empregos e renda. Tomando como exemplo os lucros divulgados pelos principais bancos do país no primeiro semestre de 2003, podemos compreender a gravidade da situação. Segundo os balanços destas instituições, os lucros do setor bancário atingiram R$ 6,1 bilhões, ou seja, apresentaram um crescimento de 11,8% em relação ao mesmo período. Somente o Itaú apresentou um lucro de R$ 1,49 bilhão (crescimento de 42,24% em relação a 2002), enquanto o Bradesco teve um lucro de R$ 1,03 bilhão (crescimento de 13,6%). Somados os lucros de apenas estes dois bancos, temos a quantia de R$ 2,52 bilhões, um valor superior ao do orçamento público destinado à infra-estrutura no mesmo período (R$ 2,32 bilhões).

Finalmente, a renovação do Acordo com o FMI só faria algum sentido diante das necessidades no Balanço de Pagamentos. No entanto, a estagnação da economia tem contribuído claramente para a melhora nas contas externas e a obtenção de saldos recordes na balança comercial, a ponto de o próprio presidente Lula ter admitido em pronunciamento a investidores financeiros em Nova Iorque que o país está em condições de dispensar os recursos do Fundo. Cabe lembrar que os recursos do Fundo não têm se traduzido em benefícios para o país, mas na garantia de que os ganhos financeiros da especulação global com a dívida pública (em reais) possam ser convertidos em dólares e remetidos ao exterior (em dólares).

Há espaço para negociar avanços no Acordo?

 

Um dos argumentos do Governo é que ele vai negociar melhores condições no Acordo, ou seja, vai exigir alguns "avanços", como a não classificação dos investimentos das empresas estatais como gastos do Governo (uma caracterização realmente absurda) e também a inclusão de algumas cláusulas sociais. Trata-se de uma típica tentativa de se "dourar a pílula". Mas se o FMI aceitar estas condições, estará tudo resolvido? Obviamente não, pois o essencial para o FMI estará sendo mantido: as famosas condicionalidades. As autoridades governamentais, quando eram oposição, faziam uma caracterização crítica do papel do FMI no mundo atual. Teria o Fundo mudado? Vejamos a descrição deste processo.

A decisão de se criar o Fundo Monetário Internacional (juntamente com o Banco Mundial e a Organização Internacional do Comércio, posteriormente GATT e recentemente OMC) foi tomada em 1944 na famosa Conferência de Bretton Woods (EUA), tendo sido as duas primeiras das três instituições implantadas em 1947. A função básica do "Fundo" era zelar pela manutenção da estabilidade das taxas de câmbio, socorrer países com desequilíbrios no balanço de pagamentos e garantir a provisão de liquidez, quando necessário. Mas, passado meio século, o quadro mundial sofreu profundas alterações. O cenário atual é o de persistência da crise global do sistema capitalista, que se arrasta desde a década de setenta. Ela se caracteriza pela intensificação da financeirização cada vez mais intensa das relações econômicas e pelo estrangulamento da economia real; tem como eixo a ofensiva do capital financeiro e das corporações contra os direitos sociais e trabalhistas dos povos de todo o mundo, com o objetivo de reduzir ainda mais o custo do fator trabalho. Neste cenário, os Estados Unidos assumem o papel de impositor da nova ordem, pisoteando o direito internacional e a soberania das nações e ameaçando o sistema multilateral de governança global, já recheado de imperfeições.

E qual tem sido o papel do "Fundo" neste contexto ? Na prática, ele deixou de ser um organismo multilateral voltado para a defesa da paridade cambial, o socorro aos países com graves desequilíbrios externos e voltado para a questão da liquidez internacional e tornou-se uma agência do capital financeiro, dos credores internacionais e do Tesouro norte-americano. Dedica-se a impor programas de ajuste estrutural aos países periféricos que com ele fazem acordo e a "recomendação" de políticas macroeconômicas de inspiração invariavelmente recessiva, voltadas para o atendimento dos interesses estritamente corporativos dos bancos e trustes e absolutamente incompatíveis com as necessidades de crescimento econômico, geração de emprego e distribuição de renda.

 

Quais são as alternativas na esfera macroeconômica?

 

Um país como o Brasil, dada a gravidade das questões sociais que precisa resolver necessita de um projeto nacional de desenvolvimento com políticas alternativas às que vêm sendo propostas pelo Fundo. O projeto soberano de desenvolvimento, em sintonia com a política externa de afirmação desempenhada pelo Governo Lula, exige que as políticas econômicas (fiscal, monetária e comercial) sejam formuladas autonomamente, sem a ingerência do Fundo Monetário Internacional.

Neste sentido, só devem ser consideradas aceitáveis as metas que sejam definidas com a sociedade brasileira, visando o projeto nacional de desenvolvimento. Metas que visam o superávit primário ou taxas de inflação isoladamente não contribuem para aquele projeto, antes o tornam inviavel. Na verdade, , como podemos observar ao longo dos últimos anos, a estabilidade de preços não tem se concretizado no desenvolvimento, ao contrário do que prometiam aqueles que defendem o FMI.

Torna-se assim cada vez mais evidente: o que é de fundamental importância para se dar estabilidade ao desenvolvimento é a retomada dos investimentos. E esta retomada só ocorrerá a partir de uma política publica voltada para este fim. Não há crescimento econômico sem reativação da demanda e sem investimento produtivo. E não há investimento produtivo sem ampliação do crédito. O crédito é o instrumento econômico que permite a antecipação dos recursos monetários, possibilitando a ocorrência das transações necessárias para que se possa realizar a produção e o consumo. Em um país com altas taxas de desemprego e com a produção estagnada, a acesssibilidade ao crédito favorece a trajetória para o funcionamento pleno da economia, ampliação da riqueza e o desenvolvimento social e econômico. Um país como o Brasil não pode manter uma relação crédito produtivo/PIB tão irrisória (27%, contra 70% no Chile 110% nos EUA, e 160% na Alemanha). A retomada do desenvolvimento passa, ainda, pelos investimentos em infra-estrutura, empregadores de força de trabalho e garantidores de um melhor ambiente econômico para a ampliação dos investimentos.

Além disso, a priorização do financiamento interno se constitui num importante instrumento de promoção da soberania econômica. A história recente do Brasil nos permite concluir que a vulnerabilidade externa decorrente da centralidade da necessidade de divisas tem figurado ao longo dos anos como um dos principais obstáculos ao livre desenvolvimento do país. Se o país deseja se empenhar em um processo soberano de desenvolvimento, é necessário estimular as transações em moeda nacional, que não pressionem o balanço de pagamentos, dispondo das divisas (dólares) para adquirir aquilo que for estritamente necessário para o país, como, por exemplo, os produtos cuja tecnologia ainda não somos capazes de produzir. E um processo de desenvolvimento autônomo deve incluir ainda, obviamente, o estímulo a uma ciência e a tecnologia dominadas e desenvolvidas internamente, reduzindo assim nossa dependência externa.

Portanto, é necessária a ação do Banco Central para que se amplie o crédito, o que passa pela confrontação dos interesses daqueles que lucram com a dívida pública. Com a ampliação do crédito, a política monetária poderia, assim desempenhar sua verdadeira função, que é garantir a circulação da produção e da renda , e não a sua acumulação e concentração, como as elevadas taxas de juros têm propiciado. Diante do descalabro das finanças públicas é indispensável discutir a fixação de um teto para o gasto orçamentário com as dívidas financeiras

Outra alternativa de política econômica é o controle de capitais. Esta medida, que vem sendo adotada em alguns países, sendo o caso mais recente o da Argentina, pode funcionar de diversas maneiras e tem um papel estratégico em uma economia global em que ocorre o predomínio hegemônico e político de uma divisa sobre todas as outras. Funciona, ainda, no sentido de conter a volatilidade cambial e os seus efeitos nocivos sobre a economia. Também neste caso, é indispensável discutir a fixação de um percentual máximo das exportações para o serviço da dívida externa, ou ainda mais coerentemente, um percentual máximo do saldo da balança comercial para aquele serviço, induzindo os países credores a que diminuam signficativamente suas barreiras comerciais.

Finalmente, cabe destacar que a não renovação do Acordo está profundamente associada à reorientação da política econômica e à necessidade de ampliação do debate franco e democrático de políticas alternativas, que visem a construção de um projeto soberano de desenvolvimento , capaz de conduzir à resolução dos graves problemas sociais do país e preservar a sintonia com os compromissos presentes no debate político que elegeu o presidente Lula.Não faria, portanto, o menor sentido deixar de renovar com o Fundo, mas continuar executando as políticas contidas em seu receituário, como a manutenção das elevadas taxas de superávit primário ao longo do mandato do Presidente Lula.

 

Há condições políticas para a mudança de política econômica?

 

A atual política externa brasileira tem sido considerada o ponto alto do governo Lula até aqui. Posicionou-se contrária à guerra do Iraque e à política unilateral norte-americana de combate ao terror; tem tentado colocar a justiça social e o combate a fome e a miséria como temas prioritários em diversos foros internacionais (o World Economic Forum e a reunião do G-8, em Evian, por exemplo); tem articulado os países em desenvolvimento no sentido de contrabalançar o poder dos países mais ricos, como no caso do G-3 (Brasil, África do Sul e Índia) e o G-22 (grupo de países em desenvolvimento interessados no avanço substancial das negociações em agricultura na rodada de Doha da OMC); tem procurado revitalizar a integração latino-americana, engajando recursos do BNDES na integração física com países fronteiriços; contrariando os EUA; tem tentado negociar uma Alca não abrangente, com o intuito de evitar a negociação de temas aos quais o Brasil é sensível; faz da aproximação de países africanos uma de suas prioridades. A visita a Cuba justamente no regresso de uma viagem aos Estados Unidos, sem tocar publicamente na questão da violação dos direitos humanos pelo regime cubano, serviu para a mídia carimbar, com o rótulo de independente, a política externa brasileira e realçar a sua diferença em relação à política externa do governo FHC. Até agora, de fato, a política externa do atual governo tem feito justiça ao discurso anti-hegemônico do Presidente Lula no dia de sua posse:

 

"A democratização das relações internacionais sem hegemonias de qualquer espécie é tão importante para o futuro da humanidade quanto o desenvolvimento e consolidação da democracia no interior de cada estado."(grifo adicionado)

 

Quando se passa à comparação das respectivas políticas econômicas domésticas, no entanto, fica muito mais difícil, senão impossível, identificar qualquer sinal de ruptura substantiva entre os governos Lula e FHC. Mais do que isso, em certos aspectos, a política econômica do governo Lula tem sido mais ortodoxa que a de FHC, como mostra a adoção da meta de superávit primário de 4,25% do PIB. A renovação do acordo com o Fundo seria decorrência da manutenção do modelo econômico herdado do governo FHC, já que essa instituição tem sido o seu principal avalista. Levando-se em conta que o FMI é um dos principais agentes da hegemonia americana no plano econômico, é flagrante a contradição entre a orientação geral anti-hegemônica da política externa do governo Lula e a renovação de um acordo com o FMI. Exige-se que a política econômica do governo Lula acompanhe a sua política externa quanto ao caráter de inovação que exibe.

Votos não faltaram ao Presidente Lula para tanto. Consagrado pela segunda maior votação obtida em regimes presidencialistas, não caberiam qualificações no que tange o clamor por mudanças que se expressou nas urnas. Tais qualificações, contudo, não somente foram feitas, como foram abraçadas por integrantes do governo que chegaram a afirmar que seria estelionato eleitoral se o Governo Lula não adotasse o continuísmo na política econômica. Um dos principais argumentos nesse sentido é de que a coalizão de esquerda que elegeu Lula não teria obtido assentos suficientes no Congresso para consolidar a ruptura. Bobagem. O atual governo precisou cooptar setores da direita justamente para implementar as reformas constitucionais pregadas pelo "mercado", e é essa agenda que esgarça e sobrecarrega a articulação política de sustentação do governo, levando à reedição de vários vícios do atual sistema político brasileiro, como o troca-troca de partidos e a compra de votos. Constituições devem ser estáveis por definição e a quantidade de votos necessária para a sua modificação não pode ser considerada como pré-condição política de governabilidade.

Não é só da esquerda que se ouvem críticas à ortodoxia da política econômica do governo Lula. O empresariado nacional soma-se ao coro generalizado da sociedade brasileira por uma redução mais rápida das taxas de juros. Não é por falta de apoio doméstico, portanto, que a mudança de modelo econômico não foi implementada. O modelo econômico não foi mudado porque o atual governo optou pela sua manutenção, respondendo à crise de endividamento que vive o Brasil com a surrada política de conquista de confiança dos mercados financeiros internacionais . Em suma, ao ganhar as eleições, a cúpula petista substituiu a coalizão de alguns setores do empresariado com trabalhadores, que levou Lula à vitória, por um pacto com a banca internacional : políticas ortodoxas e reformas em troca do fim da especulação que elevou a cotação do dólar na virada do ano.

Já foi dito que a história não se repete a não ser como farsa. Infelizmente, esse não parece ser o caso brasileiro, que parece verdadeiramente seguir os passos da Argentina ao não perceber que a política ortodoxa acaba por minar a política de conquista de confiança da qual é fruto: adota-se a austeridade fiscal para que se poupem recursos para o pagamento da dívida pública, que leva à recessão econômica ao inibir os gastos e investimentos públicos, a qual, por sua vez, leva à diminuição da arrecadação fiscal, a qual leva o governo em questão a praticar mais austeridade, que provoca mais recessão...é o circulo vicioso recessivo ortodoxo experimentado pela Argentina recentemente. Não há como satisfazer o "mercado" quando se adota essa política, porque ela não leva a estabilização da relação dívida pública/PIB

Hoje, a despeito do esforço de integração Sul-americana empreendido pelo governo Lula, parece haver uma grande distância entre os governo Lula e Kirchner. Isso prejudica a Argentina, porque o Fundo passou a exigir da Argentina que seguisse o exemplo de austeridade brasileiro. Ainda assim, Kirchner conseguiu negociar um acordo com o Fundo em que foi estabelecido um superávit primário de 3% do PIB em 2004 e nada mais de concreto para os anos posteriores (os credores e o FMI queriam uma meta mais ambiciosa para garantir o pagamento da dívida a ser reestruturada). Além disso, também resistiu a pressões do Fundo para estabelecer um cronograma de aumento das tarifas de serviços privatizados. Kirchner está certo, não quer sacrificar, em prol do pagamento da dívida argentina, o incipiente crescimento obtido e, visivelmente, descarta o modelo de conquista de confiança com a recusa de aumento das tarifas de serviços privatizados.

A crise do neoliberalismo na América Latina enseja a guinada do governo Lula na direção das verdadeiras mudanças. Há apoio doméstico para tanto; as conseqüências do neoliberalismo já estão bem demonstradas pelas crises brasileira e argentina; a autoridade do FMI, principal instrumento da consolidação de políticas neoliberais, se viu abalada pela sua inépcia em solucionar a sucessão de crises internacionais iniciadas na Ásia em 1997, e essas mesmas crises também abalaram a crença dogmática na globalização como panacéia para o desenvolvimento econômico. Só falta a esse governo entender melhor o momento histórico em que vivemos e virar o leme na direção certa.

GT DE MACROECONOMIA DA REDE BRASIL SOBRE IFMs

OUTUBRO de 2003

Ainda que, por outro lado, o governo Lula tenha sido acusado de omissão por não tocar publicamente na questão de violação dos direitos humanos em Cuba.

A transcrição do discurso de posse do Presidente Lula pode ser encontrada no portal do Ministério das relações Exteriores (www.mre.gov.br)

O vice-presidente José Alencar é um símbolo dessa coalizão, ou se sua tentativa pelo menos; os ministros Furlan e Roberto Rodrigues, também.

 
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