MOÇÃO DE REPÚDIO À AÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

As Comunidades Quilombolas do Agreste Meridional de Pernambuco querem tornar público sua indignação com o descaso com que vêm sendo tratadas em relação às Conferencias Regional e Estadual de Promoção da Igualdade Racial. Desde as primeiras discussões vêm sofrendo com o desrespeito a seu direito de participação desde a organização, articulação e realização.

As comunidades vêm sendo prejudicadas, pois o governo do Estado age de forma que inviabiliza a participação efetiva em todo o processo que envolve a Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, descaracterizando assim, a própria idéia central da Conferência, quando:

* Não disponibilizou recursos para a Conferência Regional do Agreste Meridional, ficando excluídas desse processo 19 Comunidades Quilombolas;

* Declarou que não teria validade (mediante decreto, conforme nos foi informado pela comissão organizadora do evento) a conferência regional que se realizaria mediante esforços das comunidades com ajuda financeira dos governos locais, nos dias 20 e 21 de maio de 2005;

* Divulgou as informações no que se refere à não validade da conferência regional, com antecedência de tempo que impossibilitou a participação dessas comunidades na conferencia regional de Bezerros - PE (a regional mais próxima).

* Cancelou o transporte de 11 delegados, cuja participação na Conferencia Estadual havia sido garantida, impossibilitando o deslocamento dos mesmos até o local do evento.

Diante os fatos acima mencionados, queremos tornar pública nossa indignação aos delegados e demais participantes dessa conferência a violação dos direitos de participação, como também, que as pessoas presentes avaliem e tirem suas conclusões dessa ação do governo do estado de Peranambuco.

COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO AGRESTE MERIDIONAL ARTICULAÇÃO QUILOMBOLA DO AGRESTE MERIDIONAL
APOIO: COMISSÃO PASTORAL DA TERRA DE GARANHUNS (CPT)

26 de maio de 2005

 
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